Decisão do TRE-BA garante permanência de Diogo Azevedo na Câmara de Vitória da Conquista

Na última sexta-feira (10), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) publicou uma decisão liminar que permitiu o retorno do vereador Diogo Azevedo (PSDB) ao exercício do mandato na Câmara Municipal de Vitória da Conquista.

A medida, assinada pela desembargadora eleitoral Patrícia Didier de Morais Pereira, suspendeu os efeitos da decisão anterior. Com isso, também foi suspensa a posse do primeiro suplente do União Brasil, Alisson da Educação, que estava marcada para a próxima terça-feira (14).

O caso teve início após Diogo Azevedo deixar o União Brasil e se filiar ao PSDB. Em razão da mudança partidária, o primeiro suplente, Alisson Roberto Seles Sá, ingressou na Justiça Eleitoral com uma ação que questionava a saída do vereador fora da janela partidária e sem a comprovação de uma das hipóteses previstas na legislação eleitoral que autorizam a troca de partido sem perda do mandato.

No início de julho, a desembargadora eleitoral Carina Cristiane Canguçu concedeu uma liminar determinando o afastamento imediato do vereador e autorizando a posse do suplente.

Em resposta, Diogo Azevedo e o PSDB recorreram da decisão por meio de um agravo interno e de um mandado de segurança, alegando que o afastamento antes da conclusão da instrução processual violava o devido processo legal.

A defesa do vereador sustenta que a desfiliação ocorreu por justa causa. Entre os argumentos apresentados estão a suposta discriminação política sofrida dentro do partido, pressões para que desistisse da pré-candidatura a deputado federal e apoiasse outro projeto político, além da ameaça de perda do mandato caso deixasse a legenda.

Ao analisar o pedido, a desembargadora Patrícia Didier de Morais Pereira entendeu que ainda há fatos que precisam ser esclarecidos no processo, inclusive por meio da produção de provas testemunhais.

A magistrada também considerou que o afastamento imediato poderia causar prejuízo irreversível ao exercício do mandato conferido pelas urnas e, por isso, suspendeu os efeitos da decisão anterior até que o agravo interno seja julgado pelo colegiado do TRE-BA.

Em entrevista ao blogueiro Antônio Sena, Diogo Azevedo agradeceu as manifestações de apoio recebidas e afirmou que seguirá trabalhando em defesa da população de Vitória da Conquista.

“Recebi muito apoio, muita torcida. Graças a Deus, Deus está no comando. Continuamos no mandato, continuamos trabalhando para o povo e a posse do suplente está suspensa. Nosso papel é gerar dignidade para as pessoas e continuaremos fazendo isso sem ser empregado de ninguém, a não ser do povo”, afirmou.

O vereador também destacou que confia na condução do processo pela Justiça Eleitoral e afirmou acreditar que a decisão representa um passo importante para o julgamento do caso. Segundo ele, continuará exercendo o mandato e trabalhando pela população enquanto tiver a confiança dos eleitores.