Vereador apresenta projeto para garantir assistência religiosa em hospitais de Vitória da Conquista
Proposta assegura acesso de líderes religiosos a unidades de saúde públicas e privadas, respeitando protocolos médicos e o direito de escolha dos pacientes.
19:18 Por Redação | Jornal Conquista
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O vereador Edivaldo Júnior (PSDB) apresentou um Projeto de Lei que assegura o direito à assistência religiosa durante a internação hospitalar em Vitória da Conquista, com o objetivo de garantir o acesso de representantes de diferentes religiões a hospitais públicos e privados do município.
A proposta regulamenta, no âmbito municipal, um direito já previsto na Constituição Federal e na Lei Federal nº 9.982/2000, definindo diretrizes para que sacerdotes, pastores, capelães, ministros religiosos e demais representantes possam prestar assistência espiritual a pacientes internados, sempre com a concordância do próprio paciente ou, quando necessário, de seus familiares ou representante legal.
O projeto também determina que o acesso desses representantes religiosos respeite os protocolos clínicos, sanitários e de biossegurança das unidades de saúde, além das normas internas de funcionamento, garantindo a segurança de pacientes, acompanhantes e profissionais.
A proposta também proíbe qualquer forma de discriminação entre credos e assegura o direito do paciente de recusar o atendimento religioso. De acordo com o vereador, a proposta busca dar mais segurança jurídica às instituições de saúde, profissionais, representantes religiosos e familiares, sem comprometer a rotina hospitalar.
“O momento da internação é um dos mais delicados na vida de qualquer pessoa. Para muitos pacientes, a assistência religiosa representa conforto, esperança e fortalecimento emocional. Nosso projeto busca garantir esse direito com respeito à liberdade de crença, à dignidade da pessoa humana e à organização dos serviços de saúde”, disse.
Nos últimos dias, o padre Alessandro Mendonça Nonato afirmou ter sido impedido de entrar em um hospital para administrar a Unção dos Enfermos a uma paciente de 90 anos em estado grave. Segundo ele, o acesso só foi liberado após intervenção de uma autoridade.
Em uma publicação nas redes sociais, o sacerdote destacou que a assistência religiosa “não é um privilégio, mas um direito assegurado pela Constituição Federal”, defendendo o acesso ao suporte espiritual em momentos de fragilidade.
