Fabrício Falcão propõe proibir publicidade de bets em eventos financiados pelo Governo da Bahia

O deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um Projeto de Lei que proíbe a publicidade, o patrocínio e a promoção de plataformas de apostas esportivas e jogos on-line em eventos financiados pelo Governo da Bahia.

A proposta abrange bets, cassinos virtuais, plataformas digitais de prognósticos e outros tipos de apostas eletrônicas, impedindo que essas marcas sejam divulgadas em eventos esportivos, culturais ou de qualquer natureza que recebam recursos públicos estaduais.

De acordo com o texto, a vedação inclui diferentes formas de publicidade, como anúncios em veículos de comunicação, patrocínios, inserções em transmissões esportivas e culturais, publicidade digital, propaganda indireta e qualquer conteúdo que incentive ou promova a prática de apostas on-line.

Segundo Fabrício Falcão, o objetivo da medida é evitar que recursos públicos sejam associados à divulgação de atividades que têm provocado impactos sociais e econômicos em diversas famílias brasileiras.

Ainda de acordo com o parlamentar, o crescimento das plataformas de apostas tem contribuído para o endividamento de trabalhadores e para o agravamento de problemas financeiros e emocionais. Para ele, o Estado deve adotar medidas de proteção à população diante dos riscos relacionados ao uso excessivo desses serviços.

“Nosso objetivo é garantir que o dinheiro público esteja associado à promoção do esporte, da cultura e do desenvolvimento social, e não à divulgação de atividades que podem gerar dependência e comprometer a renda das famílias. É uma medida de responsabilidade social e de defesa do interesse público”, disse.