Prefeitura de Vitória da Conquista lança Sala dos Conselhos Municipais e institui a política de dados abertos durante a OpenGov Week
Medidas buscam ampliar a transparência e fortalecer a participação popular no município
Na última quinta-feira (21), a Prefeitura de Vitória da Conquista lançou a Sala dos Conselhos Municipais e instituiu a Política Municipal de Dados Abertos, por meio do Decreto nº 24.246/2026. De acordo com o governo municipal, as medidas anunciadas durante a programação da Semana de Governo Aberto (OpenGov Week), buscam ampliar a transparência na gestão pública e fortalecer a participação da população nas decisões do município.
A assinatura do decreto foi realizada pela prefeita Sheila Lemos (União Brasil) e contou com a presença de secretários municipais, representantes dos conselhos e integrantes da sociedade civil. Segundo a Prefeitura, a Política Municipal de Dados Abertos prevê a publicação de dados governamentais em formatos acessíveis, com foco em transparência, inovação, controle social e melhoria dos serviços públicos.
Já a Sala dos Conselhos funcionará como um ambiente digital voltado aos 26 conselhos municipais, permitindo a divulgação de agendas, atividades, documentos e informações que podem ser acompanhados pela população.
Durante o evento, a prefeita Sheila Lemos ressaltou que essas iniciativas são importantes para que o município continue firme no compromisso com a transparência. “Já somos a cidade mais transparente da Bahia e queremos ser uma das mais transparentes do país. Já fazemos parte da OGP, uma das quatro do Brasil e a única na região Nordeste. E a Sala dos Conselhos é mais uma ferramenta para dar transparência para os atos do Município, e agora também dos conselhos”, disse.
Mateus Novais, secretário municipal de Transparência, afirmou que as novas medidas são resultado das ações desenvolvidas a partir do primeiro Plano de Governo Aberto, criado após Vitória da Conquista se tornar o primeiro município da região Nordeste a ser selecionado no programa Membro Local da Open Government Partnership.
O presidente do Conselho Municipal de Saúde, Tarsis Gonsalves, destacou que a Sala dos Conselhos deve ampliar a visibilidade e fortalecer a atuação dos conselhos municipais. Para ele, a iniciativa representa um avanço no acompanhamento das ações públicas pela população. “Iniciativas como essas merecem ser parabenizadas, e que venham para reforçar e fortalecer o nosso controle social”, afirmou.
Já o professor Jorge Luiz Fernandes, representante da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) no Comitê Central de Ações de Governo Aberto, também ressaltou a importância da participação popular na construção e fiscalização das políticas públicas. Segundo ele, a nova ferramenta pode ampliar a transparência e aproximar a população das decisões do poder público.
