Prefeitura de Vitória da Conquista propõe mudança no reajuste salarial de professores da rede municipal

Na última terça-feira (3), a Prefeitura de Vitória da Conquista encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 48/2026, que propõe a mudança da data-base do reajuste salarial dos professores da Rede Municipal. A medida altera o artigo 92 da Lei Municipal nº 1.762/2011.

De acordo com a proposta, o reajuste, antes aplicado em maio, passa a ter como referência o mês de janeiro, assegurando o pagamento retroativo desde o início do ano, após a aprovação do Legislativo.

Com a mudança, os profissionais da educação passam a receber os reajustes no começo do ano civil, o que, segundo a Prefeitura, deve reduzir perdas inflacionárias e garantir maior previsibilidade ao processo de negociação salarial.

Na mensagem enviada à Câmara, a prefeita Sheila Lemos destacou que a antecipação da data-base permite alinhar o reajuste ao exercício financeiro do Município, contribuindo para o planejamento orçamentário e para o diálogo com a categoria.

“A antecipação para 1º de janeiro permite que as negociações ocorram logo no início do exercício financeiro, com base em projeções orçamentárias consolidadas e em condições mais favoráveis para ambas as partes”, afirmou.

De acordo com o texto do projeto, a proposta busca corrigir um descompasso histórico entre o período de negociação salarial e o planejamento anual da administração pública. Além do impacto financeiro imediato, com o pagamento retroativo, a alteração garante segurança jurídica, preserva direitos adquiridos e mantém válidas as legislações anteriores durante o período de transição.

O projeto segue para análise das comissões e votação em plenário. Caso seja aprovado pelos vereadores, o reajuste do magistério municipal referente a 2026 será aplicado com efeitos retroativos a 1º de janeiro.