Vitória da Conquista discute criação de atendimento pedagógico domiciliar para estudantes afastados por motivos de saúde
Projeto em análise na Câmara propõe acompanhamento educacional adaptado, sem custos extras ao município.
Está em tramitação na Câmara Municipal de Vitória da Conquista um projeto de lei que busca assegurar o direito à educação para estudantes da rede pública municipal que, por motivos de saúde, não podem frequentar a escola.
A proposta, apresentada pelo vereador Diogo Azevedo, cria o Programa de Atendimento Pedagógico Domiciliar (APD), voltado para garantir a continuidade do aprendizado de alunos impossibilitados de acompanhar as aulas presenciais por longos períodos.
O programa será destinado a estudantes da Educação Básica regularmente matriculados, desde que haja laudo médico que comprove a necessidade de afastamento por 30 dias ou mais. A solicitação deverá ser feita formalmente pelos responsáveis do aluno junto à escola onde ele está matriculado.
Segundo o texto do projeto, o atendimento será estruturado por meio de um Plano de Atendimento Pedagógico Individualizado (PAPI), que deverá conter um diagnóstico do nível de aprendizagem, definição dos conteúdos prioritários, estratégias de ensino adaptadas à realidade do aluno, cronograma de visitas e acompanhamento contínuo. Esse plano será executado por professores da própria rede municipal, devidamente capacitados, que realizarão visitas domiciliares respeitando as limitações médicas de cada estudante.
A carga horária do atendimento será ajustada de acordo com a condição clínica do aluno e com o planejamento da Secretaria Municipal de Educação (SMED), que também ficará responsável pela coordenação do programa e pelo fornecimento dos materiais pedagógicos necessários.
Outro ponto destacado na proposta é o caráter interdisciplinar do atendimento, que poderá incluir a colaboração de profissionais como psicólogos, psicopedagogos, assistentes sociais e outros, sempre que a situação do estudante assim exigir.
A iniciativa foi desenhada para ser implementada com os recursos humanos e materiais já disponíveis na rede municipal de ensino, sem geração de novas despesas para os cofres públicos.
O projeto ainda aguarda análise e votação pelos vereadores.
