TJ-BA concede tutela de urgência e libera convênio para o São João 2025 em Vitória da Conquista

O São João 2025 de Vitória da Conquista está garantido. Em decisão recente, o Tribunal de Justiça da Bahia concedeu tutela de urgência requerida pela Prefeitura e determinou que a Secretaria de Turismo (Setur) e a Sufotur não podem exigir uma lei municipal específica para a celebração do convênio com o Estado, permitindo o avanço das negociações para a realização dos festejos juninos.

Na prática, isso significa que o município não precisa mais da autorização da Câmara de Vereadores para firmar o acordo com o Governo da Bahia. A Justiça considerou que essa exigência é inconstitucional e fere a autonomia dos poderes, já que não está prevista na Constituição Federal, na Constituição Estadual, e nem na Lei Orgânica de Vitória da Conquista, o que reforça a legitimidade do Poder Executivo para celebrar convênios.

O convênio é voltado à cooperação técnica e financeira entre as esferas municipal e estadual para a realização do evento, programado para acontecer entre os dias 20 e 24 de junho de 2025. Os recursos estaduais destinados ao município podem chegar a R$ 600 mil. De acordo com a Prefeitura, o projeto foi apresentado em tempo hábil, de forma presencial e eletrônica, com todos os documentos necessários protocolados na Sufotur.

Enquanto aguardava o posicionamento do Judiciário, a Prefeitura articulou uma parceria com a Salvador Produções, que assumiu a responsabilidade pela captação de patrocínios, com o menor percentual de comissão. Os recursos obtidos serão utilizados para o pagamento de bandas e demais despesas relacionadas ao evento. Como contrapartida, a empresa recebeu autorização para explorar espaços exclusivos, como camarotes. Segundo o município, essa parceria não afeta a gratuidade da festa para o público, que seguirá com acesso livre às atrações principais.

“O São João é a maior festa da região Nordeste e não é diferente aqui em Conquista, onde o Governo Municipal faz os investimentos necessários e busca as parcerias para realizar a festa, porque entende a importância dela para a população e para a cultura de um modo geral”, afirmou Alecxandre Magno, assessor especial da Secretaria Municipal de Cultura.