Prefeitura de Vitória da Conquista sanciona leis voltadas à inclusão social e ao esporte comunitário
Leis instituem o Selo de Acessibilidade e a criação do Programa de Incentivo ao Futebol Amador de Rua.
Na última terça-feira (29), a Prefeitura de Vitória da Conquista sancionou novas leis que refletem o compromisso do município com a inclusão social, a cultura e a prática esportiva.
As normas foram originadas na Câmara de Vereadores e têm como objetivo melhorar a qualidade de vida e oferecer mais oportunidades para a população.
A Lei nº 2.986 institui o Selo de Acessibilidade, que será concedido a estabelecimentos que cumprirem as normas de acessibilidade. A medida visa reconhecer aqueles que se adequam às necessidades de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, além de incentivar mais adequações na cidade.
O selo será concedido nas categorias Prata ou Ouro, conforme o nível de acessibilidade oferecido, e a avaliação ficará a cargo de uma comissão técnica ligada à Câmara Municipal. A iniciativa busca reconhecer ações inclusivas e estimular novas adequações na cidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
“A criação do selo representa um passo importante para Vitória da Conquista, consolidando o compromisso da cidade com a inclusão social e com o direito à igualdade de oportunidades. O projeto reflete a necessidade de transformar a cidade em um ambiente mais acessível, onde as pessoas com deficiência possam circular, se informar e participar ativamente da vida urbana”, destacou a vereadora Cris Rocha (MDB), responsável pelo projeto.
A Lei nº 2.988, por sua vez, cria o Programa de Incentivo ao Futebol Amador de Rua, que busca fomentar o esporte em espaços públicos. O programa será gerido pelas associações de bairro, que poderão organizar eventos e arrecadar recursos para apoiar a prática esportiva em comunidades.
De acordo com o vereador Luis Carlos Dudé (União), o futebol amador de rua é uma atividade acessível e inclusiva, com raízes profundas na história e na cultura das comunidades urbanas e periféricas, exercendo um papel importante na inclusão social e na formação cidadã.
“Muitas vezes, é nos campos improvisados, nas ruas e praças que muitas gerações aprendem valores de trabalho em equipe, respeito às diferenças e superação. Nesse sentido, o projeto visa o reconhecimento e apoio necessários à manutenção, desenvolvimento e expansão do futebol de rua”, destacou o vereador.
