Após controvérsias, Governo Federal assume trechos da BR-116 e BR-324 na Bahia e prevê novo leilão para 2025

A partir de 15 de maio, o Governo Federal passará a administrar trechos das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528, na Bahia. Antes geridas pela concessionária ViaBahia, essas estradas agora ficarão sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que garantirá sua operação e conservação até que um novo contrato de concessão seja firmado.

A decisão faz parte de um acordo mediado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de resolver impasses administrativos e judiciais que dificultavam investimentos na infraestrutura rodoviária.

A ViaBahia receberá R$ 681 milhões da União como compensação por investimentos não amortizados e bens não depreciados, além de valores para encerrar litígios pendentes.

Anteriormente, a previsão era de que a ViaBahia deixaria a gestão em 31 de março. Apesar disso, houve uma prorrogação da administração, porque as autoridades ainda precisam finalizar os trâmites do aditivo contratual, já que não houve tempo hábil para concluir o processo dentro do prazo previsto.

A Infra S.A. está elaborando estudos para um novo modelo de concessão, com leilão previsto para 2025. O Ministério dos Transportes já autorizou a análise de viabilidade econômica, técnica e ambiental para a concessão dos trechos entre Feira de Santana, Salvador e a divisa da Bahia com Minas Gerais.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) também abrirá audiência pública para discutir os termos do novo contrato.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que essa mudança trará melhorias estruturais, incluindo a duplicação de trechos e ampliação de faixas. O anúncio da saída da ViaBahia já havia sido feito em 2024 pelo então ministro da Casa Civil, Rui Costa, que criticou o não cumprimento do contrato de concessão, especialmente em relação à duplicação das estradas.