Prefeitura de Vitória da Conquista propõe prorrogação do Plano Municipal de Educação
Medida é crucial para assegurar a continuidade das políticas públicas na área da educação.
A Prefeitura de Vitória da Conquista encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 15/2025, que propõe a prorrogação do Plano Municipal de Educação (PME), originalmente instituído pela Lei Municipal nº 2.042/2015.
A proposta, enviada pela prefeita Sheila Lemos, tem como objetivo estender a vigência do PME até 31 de dezembro de 2026, alinhando-o ao novo calendário do Plano Nacional de Educação (PNE), que foi prorrogado até 2025.
O Plano Municipal de Educação é uma ferramenta essencial para o planejamento e desenvolvimento das políticas educacionais no município, abrangendo todas as etapas do ensino, desde a educação infantil até o ensino superior.
A prorrogação do PME permitirá que o município conclua as metas estabelecidas no plano atual e, ao mesmo tempo, garanta a elaboração de um novo plano para o período de 2026 a 2036, com a participação ativa da comunidade educacional e da sociedade civil.
A prefeita Sheila Lemos ressaltou que a medida é crucial para assegurar a continuidade das políticas públicas na área da educação e para monitorar o cumprimento das metas já alcançadas. O projeto foi enviado em regime de urgência e agora será analisado pelos vereadores, passando por discussões e votação. Caso aprovado, a prorrogação entrará em vigor imediatamente após a publicação da lei.
