Defensoria Pública da Bahia revisa mandados de prisão para evitar prisões indevidas
A nova fase visa revisar 13 mil mandados em comarcas com Defensoria, com a colaboração de estudantes de Direito.
A Defensoria Pública da Bahia está implementando o projeto “Liberdade Procurada”, uma iniciativa que visa revisar mandados de prisão em aberto para identificar casos de prescrição, extinção de punibilidade e inconsistências no Banco Nacional de Mandados de Prisão.
O objetivo é evitar ou reduzir prisões indevidas, seja porque os crimes prescreveram ou o réu foi absolvido, mas o mandado ainda permanece ativo.
Na primeira fase do projeto, realizada entre julho de 2024 e janeiro de 2025, foram revisados 2.148 mandados em comarcas sem Defensoria Pública. Durante a análise, foram detectadas 195 inconsistências relacionadas ao prazo prescricional, levando a Defensoria a solicitar a revogação de diversos mandados. Até agora, a Defensoria obteve 123 decisões favoráveis, com apenas 6 indeferimentos.
Essa revisão tem gerado impactos diretos na sociedade pois, ao evitar prisões irregulares, ela contribui para a redução de custos com detentos que não deveriam estar no sistema prisional e diminui o risco de indenizações ao Estado em casos de prisões indevidas.
O projeto ganha ainda mais força com a segunda fase, que agora revisará 13 mil mandados nas comarcas onde a Defensoria Pública já está presente. A Defensoria firmou parceria com a Faculdade Baiana de Direito, que cedeu 27 estudantes para trabalhar junto aos defensores públicos em uma força-tarefa. A previsão é que essa segunda etapa seja concluída até o início de 2026.
