Prefeitura de Vitória da Conquista se posiciona após auditoria do TCM sobre merenda escolar; confira comunicado

Nesta sexta-feira (7), a Prefeitura de Vitória da Conquista se pronunciou sobre o relatório da auditoria realizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), que avaliou a infraestrutura e a oferta de merenda escolar no município durante o ano de 2022. 

O documento apontou irregularidades, como número insuficiente de nutricionistas, problemas no abastecimento de água e falhas no controle do cardápio.

Em nota, a administração municipal afirmou que, desde 2022, diversas medidas foram adotadas para corrigir os problemas. Segundo a prefeitura, 89 escolas passaram por reformas, foram investidos R$ 36 milhões na infraestrutura escolar nos últimos três anos e um projeto de reestruturação do forro das cozinhas foi iniciado em 2023.

A prefeitura também destacou que a terceirização da merenda escolar, implementada em abril de 2024, passou a atender 66 das 149 unidades da rede municipal. A empresa responsável pela alimentação, segundo o comunicado, segue as normas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), garantindo padrões técnicos e nutricionais.

Com relação ao abastecimento de água, a gestão municipal afirmou que a situação foi regularizada e que há um cronograma de fornecimento via contrato para suprir a demanda das escolas. Além disso, mencionou que desde 2022 tem adotado medidas para reduzir o consumo de açúcar e alimentos ultraprocessados na alimentação infantil, com a meta de eliminar totalmente o açúcar até o final deste ano.

O relatório do TCM apontou que o município ainda conta com apenas 12 nutricionistas para atender 44.232 alunos, enquanto o número adequado seria 20 profissionais. Além disso, indicou a falta de controle da qualidade da água e descumprimento do cardápio elaborado pelos nutricionistas.

A prefeitura reforçou que os apontamentos do TCM não indicaram prejuízo ao erário público e que as recomendações do órgão vêm sendo implementadas para garantir melhorias no serviço de alimentação escolar.

Confira na íntegra o pronunciamento da Prefeitura de Vitória da Conquista sobre relatório da auditoria do TCM sobre a merenda escolar do município:

“Nota de Esclarecimento

A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Smed), esclarece que o relatório da auditoria divulgado nessa quarta-feira (5) pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da Bahia, o qual aponta irregularidades no serviço de merenda oferecido em algumas escolas da Rede Municipal, refere-se ao ano de 2022. Desde então, diversos investimentos foram feitos pelo Governo Municipal para sanar problemas relacionados, por exemplo, à infraestrutura das unidades, com a reforma completa de 89 escolas.

O relatório apontava adequações a serem feitas na instalação das cozinhas, no abastecimento de água, no quadro de nutricionistas e no controle dos gêneros alimentícios no cardápio. Em abril de 2023, a Smed apresentou um projeto de reestruturação do forro das cozinhas, cujo cronograma foi iniciado no mesmo ano. Nos últimos três anos, foram investidos R$ 36 milhões na infraestrutura das escolas municipais, resultando na requalificação de 89 unidades.

Com relação ao abastecimento de água, a Coordenação ressalta que a situação de desabastecimento está regularizada, uma vez que o município dispõe de ata e contrato para atender à demanda das escolas, além de um cronograma mais eficaz de abastecimento e formações com os gestores escolares, orientando-os e formalizando mecanismos eficazes para a solicitação imediata do recurso.

Outra iniciativa do Governo Municipal que merece destaque é a terceirização da merenda escolar. Desde abril de 2024, 66 das 149 escolas existentes na Rede Municipal são atendidas por merendeiras, nutricionistas e toda a equipe da empresa vencedora do processo licitatório, habilitada na área de nutrição escolar para fornecer a alimentação aos alunos. A decisão pela terceirização da merenda foi baseada em exemplos de outras cidades, como Salvador, São Paulo e o estado de Santa Catarina.

A empresa é responsável por toda a cadeia de produção dos alimentos destinados aos estudantes, garantindo o cumprimento dos padrões técnicos e nutricionais estabelecidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), observando cardápios para alunos com necessidades alimentares especiais, seguindo as legislações vigentes, critérios técnicos e recomendações do Ministério da Saúde.

Quanto à aplicação do cardápio, a Coordenação realizou formação com as merendeiras e gestores escolares, enfatizando o cumprimento de normas técnicas, gestão de depósito, entre outros, visando corrigir falhas pontuais.

Importante destacar que os apontamentos do TCM não indicaram qualquer prejuízo ao erário público ou malversação de recursos, mas sim observações de melhoria que, como se referiam a 2022, o município buscou se antecipar na implementação de várias medidas para aperfeiçoamento dos processos.

Temos avançado ainda mais ao reduzir o açúcar e alimentos ultraprocessados na alimentação das crianças matriculadas nos 32 centros de educação infantil e creches conveniadas de Vitória da Conquista desde 2022. A meta é zerar o consumo de açúcar até o final deste ano.

Secom, 7 de fevereiro de 2024.”