Governo da Bahia reduz desconto de ICMS em produtos importados
A medida altera o desconto de 3,5% para 0,5%, e passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2025.
A Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA) anunciou a redução do desconto do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em produtos importados entregues pelos Correios.
A medida, decidida pelo Comitê Nacional das Secretarias Estaduais da Fazenda (Comsefaz), altera o desconto de 3,5% para 0,5%, a partir de 1º de janeiro de 2025.
O objetivo da decisão é de uniformizar a alíquota de ICMS em 20% sobre remessas postais e expressas importadas. A Bahia já aplica uma alíquota de 20,5%, superior à estabelecida no acordo federativo. A Sefaz informa que não será necessária a aprovação da AL-BA para implementação.
A Sefaz-BA justifica a redução do desconto como uma medida necessária para restabelecer o equilíbrio no mercado e promover a isonomia competitiva entre produtos nacionais e importados.
O aumento de impostos em produtos importados visa incentivar o consumo de produtos fabricados no Brasil, fortalecendo a indústria e o comércio locais.
A decisão do Comsefaz busca fortalecer o setor produtivo nacional diante da concorrência do comércio eletrônico transnacional. O governo baiano acredita que o incentivo ao consumo de produtos nacionais contribuirá para a geração de empregos e para o crescimento econômico do estado.
A alteração no desconto do ICMS para produtos importados adquiridos via postal impactará o comércio e a população que realizam compras online. A medida não irá exigir mudança em leis estaduais e sim apenas de normas inferiores, o que não necessitaria de discussão na Assembleia.
