Prefeitura propõe extinguir quase 3 mil cargos municipais em Vitória da Conquista
De acordo com o PL, o objetivo é realizar a extinção gradual de cargos em reforma administrativa e adotar a terceirização de serviços públicos.
No último dia 21 de novembro, a Prefeitura de Vitória da Conquista encaminhou à Câmara de Vereadores, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 12/2024 (clique aqui para conferir), que deve afetar diversas áreas, como agentes de serviços gerais, auxiliares administrativos, garis e motoristas.
A administração municipal, sob gestão da prefeita Sheila Lemos (União Brasil), argumenta que a medida é necessária para adequação à Reforma Tributária e modernização dos processos administrativos. Segundo o projeto, a extinção gradual dos cargos visa promover a eficiência e economicidade, alinhando-se aos princípios constitucionais.
O PL prevê a extinção de quase 3 mil vagas em 10 cargos públicos municipais, incluindo 126 vagas de agente de serviços especiais, 349 de auxiliar administrativo, 331 de gari, 68 de motorista, 1.297 de agente de serviços gerais, 54 de auxiliar de obras e serviços, 16 de agente de tributos, 16 de mecânico, 145 de oficial de obras e serviços e 47 de operador de máquinas e equipamentos.
De acordo com o previsto no documento, os servidores atuais permanecerão em seus cargos até a aposentadoria, porém, novos concursos não serão abertos para essas funções. Em vez disso, a Prefeitura prevê que os serviços sejam terceirizados, contratando empresas privadas para realizar as atividades.
A proposta destaca que a terceirização busca proporcionar uma administração pública mais eficiente e econômica. Contudo, a medida tem gerado debate, especialmente devido aos valores das licitações e contratos com empresas terceirizadas.
A partir de agora, o projeto deve ser apreciado pela Câmara Municipal antes do recesso parlamentar de dezembro. Se aprovado, representará uma mudança significativa na estrutura do funcionalismo público de Vitória da Conquista.
