Assembleia Legislativa aprova programas de habilitação gratuita para famílias de baixa renda e estudantes da rede pública
Programas foram aprovados nesta terça-feira (12), e seguem para a sanção do governador.
A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, nesta terça-feira (12), os programas de incentivo à formação e qualificação de condutores de veículos automotores e elétricos, chamados CNH da Gente e CNH na Escola. Desenvolvidos pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) e enviados para a Casa pelo governador Jerônimo Rodrigues em agosto.
O projeto visa beneficiar a população inscrita no CadÚnico, que considera família de baixa renda aquela com renda mensal per capita de até meio salário-mínimo e os estudantes do Ensino Médio ou da Educação Profissional e Tecnológica, da rede pública estadual de ensino. A grande novidade em relação ao programa da antiga Escola Pública de Trânsito é que os contemplados terão a sua CNH de forma totalmente gratuita.
Os projetos aprovados agora seguem para a sanção do governador. Após a sanção, as iniciativas serão implementadas pelo Detran-BA. Em seguida, serão divulgados todos os pré-requisitos e o número de vagas disponíveis.
O diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel, comemorou a aprovação, destacando o impacto social da medida: “Celebramos este momento, que trará um grande benefício para famílias em situação de vulnerabilidade social, permitindo que elas adquiram a habilitação de forma gratuita. Muitas dessas pessoas utilizarão a CNH para gerar renda, especialmente por meio de aplicativos de transporte. O único requisito será a dedicação para passar nas provas, o que contribuirá para um trânsito mais seguro e humanizado”, afirmou.
