A partir de janeiro, Câmara de Vitória da Conquista terá 23 vereadores e novos valores de remuneração
O aumento no número de legisladores é justificado pelo crescimento da população, que aumentou em 64 mil moradores.
A partir da próxima legislatura de vereadores, que começa em janeiro de 2025, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista terá 23 vereadores, dois a mais, por conta do crescimento populacional. Segundo o último censo do IBGE, a cidade possui 64 mil moradores a mais.
Segundo o especialista em direito legislativo entrevistado pela equipe do BATV, o advogado Matheus Souza, o vereador tem duas funções principais: legislar, ou seja, elaborar e votar leis, e fiscalizar os atos do Poder Executivo.
O especialista destacou ainda funções atípicas dos vereadores, como a função de assessoramento, de julgamento das contas do Executivo e de cassação de mandato.
Além do aumento no número de parlamentares, a partir da próxima legislatura, o salário dos vereadores será de R$ 18.742,91 e a verba de gabinete será de R$ 50 mil mensais.
Matheus Souza também destaca que os cidadãos têm diversos mecanismos de fiscalização do mandato dos vereadores, incluindo a iniciativa popular de projeto de lei, a participação em audiências públicas na Câmara, o acesso à tribuna livre, e o uso da Lei de Acesso à Informação.
