FINALMENTE! Projeto de permuta dos terrenos será votado nesta quarta

Finalmente a tão polêmica permuta dos terrenos será votada nesta quarta-feira (27). Após muito tempo de análise, articulações, pedido de vistas, etc, o projeto de lei do Executivo nº 14/2023 entra na pauta na sessão de hoje na Câmara de Vereadores.

O projeto prevê a permuta de 6 terrenos de propriedade do município por imóveis particulares de propriedade da empresa Vitória Empreendimentos e Participações LTDA-ME. A matéria tramita na Câmara desde o 1º semestre e segundo a justificativa apresentada pela Prefeitura, a proposta tem a finalidade de indenizar a empresa pela desapropriação, por utilidade pública de suas áreas, realizada pelo Município, proveniente da criação e instalação do Parque Municipal da Serra do Periperi, conforme Decretos Municipais nº 9.480/1999 e nº 18.720/2018.

Mesmo com o caráter idenizatório alegado pela Prefeitura, setores da imprensa, como os jornalistas Deusdete Dias e Washington Rodrigues, vem criticando a proposta alegando que o Município eventualmente não teria obrigação legal de realizar a troca dos terrenos por já haver uma suposta caducidade no processo.

Para que a permuta seja aprovada, é necessário o voto de 14 parlamentares, ou seja, 2/3 da Câmara. Apesar das várias movimentações nos bastidores, o projeto neste momento não conta com a maioria de apoios. No entanto, tudo pode mudar até o momento da votação. Confira o projeto na íntegra aqui.

Caso o projeto seja aprovado, os terrenos utilizados serão os seguintes:

Terreno 1 – Bairro Jatobá, nas proximidades do Conveima II – 76.138,39 m²
Terreno 2 – Loteamento Chácaras Caminho da Barra, Bairro Universidade – 61.365,70 m²
Terreno 3 – Quadra 04, Loteamento Sevilha, Bairro Felícia – 2.719,08 m²
Terreno 4 – Quadra 02, Loteamento Sevilha, Bairro Felícia – 2.927,27 m²
Terreno 5 – Loteamento Terras do Remanso, Bairro Bateias – 2.932,68 m²
Terreno 6 – Loteamento Terras do Remanso, Bairro Bateias – 11.966,52 m²