Guarda Municipal será tema de Audiência Pública na Câmara
A Audiência Pública vai acontecer na próxima terça-feira (13), às 19h, na Câmara Municipal de Vitória da Conquista.
Na próxima terça-feira (13), às 19h, vai acontecer uma Audiência Pública no Plenário Carmen Lúcia da Câmara Municipal, para discutir a importância da Guarda Municipal em Vitória da Conquistam. A audiência foi uma proposta do mandato do vereador Delegado Marcus Vinicius (Podemos).
A Guarda Municipal de Vitória da Conquista foi criada por meio de Lei nº 2.369, de 23 de dezembro de 2019, e atua com a finalidade de planejar, coordenar e executar as ações e as atividades de prevenção primária à violência, proteção e valorização do cidadão e da proteção patrimonial dos bens, serviços e instalações do Poder Público Municipal, conforme legislações competentes.
De acordo com o Poder Executivo, comando geral da instituição, a Guarda Municipal poderá exercer poder de polícia administrativa em situações determinadas por lei, inclusive para imposição de sanções administrativas legalmente previstas. A Guarda ainda pode contar com grupamentos especiais para ações de fiscalização no município.
O evento é aberto para toda a comunidade e será transmitido pela Rádio Câmara 90.3 FM.
