Prefeitura publica edital para eleição de representantes no Conselho da Diversidade e de Gênero

Nesta quarta-feira (22), foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM), o edital da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes) para a eleição dos representantes de pessoas LGBTQIAPN+ de instituições e sociedade civil para o Conselho Municipal da Diversidade e de Gênero (CMDSG). No total, são 8 vagas, sendo quatro para para membros titulares e quatro para suplentes, para exercício do mandato que deve durar a partir deste ano, até 2025.

O CMDSG foi criado pela Lei nº 2.656/2022, sancionada pela atual prefeita Sheila Lemos (UB). Um total de 12 componentes devem formar o colegiado, sendo quatro do poder Executivo municipal, dois do Poder Legislativo e metade da sociedade civil, sendo um da OAB, um do Conselho Regional de Psicologia, e quatro representantes de pessoas LGBTQIAP+, desses, um deve ser uma mulher cis lésbica ou bissexual, um homem cis gay ou bissexual, uma mulher transexual e um homem transexual. 

Para se candidatar ao processo, as entidades representativas LGBTQIAP+ precisam defender os princípios e diretrizes constantes do Plano Nacional de Proteção da Cidadania e Direitos Humanos LGBTQIAP, além de atuar na mobilização, organização, defesa e garantia dos direitos da População LGBTQIAP+ no município.

As inscrições estarão abertas a partir do dia 31 de março, e devem perdurar até o dia 3 de abril. Para participar, é necessário enviar o requerimento, disponibilizado no anexo do edital, juntamente com documento oficial com foto e comprovante de residência, para o seguinte e-mail: [email protected].