Desde fevereiro deste ano, o cadastramento ou atualização no Cadastro Único (CadÚnico) para famílias unipessoais – compostas por apenas uma pessoa – passou a ser realizado exclusivamente por meio de visita domiciliar no município. A determinação segue a Lei 15.077/2024 e tem como objetivo garantir a veracidade das informações, evitando possíveis irregularidades.  

A regra vale para programas sociais como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC), que exigem atualização a cada dois anos. A única exceção são casos de indígenas, quilombolas e pessoas em situação de rua, que podem realizar o procedimento sem a necessidade da visita.  

Quem deseja se cadastrar ou atualizar seus dados deve procurar um dos postos de atendimento do CadÚnico, que estão localizados nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), na Extensão do Cras Nova Cidade (Praça CEUs), nas Subprefeituras de Inhobim, José Gonçalves e Bate-Pé, no Posto Avançado de Atendimento da Prefeitura da Zona Oeste (PZO), no Centro de Convivência Conquista Criança e na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes).

No local, será preenchida uma ficha de visita, e o solicitante receberá uma guia confirmando que uma equipe irá até sua residência.  

Para evitar fraudes, as visitas não são agendadas, conforme orientação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS). O prazo para a equipe ir até o endereço informado varia entre 15 e 20 dias, e a atualização no sistema leva mais 2 a 3 dias após a visita.  

As equipes itinerantes trabalham de segunda a sábado, priorizando pessoas acamadas ou que recebem o BPC. A medida reforça a fiscalização e a confiabilidade dos dados, assegurando que os benefícios cheguem a quem realmente precisa. Famílias unipessoais que ainda não fizeram o cadastro devem procurar um posto o quanto antes para garantir acesso aos programas sociais.  

Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com a Semdes de Vitória da Conquista ou comparecer a um dos postos de atendimento listados.

A mudança no sistema do Cadastro Único, implementada pelo Governo Federal, visa aprimorar a qualificação dos dados cadastrais e prevenir fraudes, tornando o processo mais ágil e seguro. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), por meio da Coordenação de Renda e Cidadania, esclarece que esse novo sistema tem apresentado instabilidades, o que pode ocasionar lentidão no atendimento aos beneficiários que buscam realizar a inscrição ou atualizar seu cadastro.

Enquanto a instabilidade persistir, as equipes dos postos avançados de atendimento do Cadastro Único continuarão a realizar o preenchimento manual das informações em formulários físicos, garantindo que o atendimento não seja interrompido.

Devido à adaptação ao novo sistema, a Semdes solicita a compreensão da população diante de eventuais atrasos, reforçando que os atendimentos continuam sendo realizados normalmente.

O atendimento ao público nos postos do Cadastro Único estará suspenso nas próximas três sextas-feiras – 28 de fevereiro, 7 e 14 de março. A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), informa que, durante esse período, não haverá atendimento na Semdes, na Prefeitura da Zona Oeste, nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), no Centro de Convivência Conquista Criança e nos Postos de Atendimento Avançado ao Cidadão (PAACs – Subprefeituras).

A medida se faz necessária para que as equipes participem de uma capacitação sobre o novo sistema do Cadastro Único, que entra em operação a partir do dia 16 de março, conforme orientações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Como apenas os servidores capacitados poderão operar o novo sistema, a participação integral da equipe é essencial, tornando inviável o atendimento ao público nesses dias.

Os atendimentos seguem normalmente de segunda a quinta-feira. Para mais informações, a população pode entrar em contato pelo call center: (77) 3429-9437.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio concedido pelo governo a idosos e pessoas com deficiência que comprovem baixa renda. Em Vitória da Conquista, aproximadamente 15 mil pessoas são beneficiadas. Desde 2016, um dos requisitos para continuar recebendo o BPC está inscrito no Cadastro Único. Com isso, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes) orienta os beneficiários a atualizarem o cadastro a cada dois anos, caso contrário, podem ter o benefício bloqueado ou suspenso.

A Semdes está realizando orientações com base na Portaria 27/2024, emitida pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Conforme estabelecido pelo MDS, os usuários cujo cadastro está desatualizado há mais de 48 meses ou que ainda não possuem inscrições no CadÚnico autorizam notificações, seja por meio bancário ou por outros canais de comunicação, para que realizem sua inscrição ou atualização.

O usuário tem 30 dias, após ser notificado para criar ou atualizar o cadastro, em uma unidade de atendimento e fazer os procedimentos necessários. Ao final desses 30 dias, caso não seja feita a atualização, o benefício será bloqueado. Após o bloqueio, o usuário tem mais 60 dias para realizar a atualização e solicitar ao INSS a reativação do benefício. Caso a atualização não seja feita, ao final do prazo, o BPC será suspenso.

Os beneficiários do BPC já começaram a ser notificados. Inicialmente, os primeiros convocados foram aqueles que ainda não possuem Cadastro Único e em seguida será feita a convocação daqueles que estão com o cadastro desatualizado a mais de 48 meses. Entretanto, o ideal é que o Cadastro Único seja atualizado pelo menos a cada dois anos, portanto, a Semdes orienta o qualquer usuário que esteja com o cadastro irregular a procurar uma unidade de atendimento.

Como se inscrever no Cadastro Único?

Para que a família seja inscrita no Cadastro Único é necessário que o responsável pelo cadastramento tenha 16 anos ou mais. A pessoa que realizar o cadastro deve apresentar um documento com foto, número do CPF ou Título de Eleitor, comprovante de residência e também o CPF dos demais moradores da casa.

É importante lembrar que um representante legal pode efetuar o cadastramento em nome do beneficiário que esteja incapacitado de realizar a própria inscrição ou atualização.

Onde se inscrever no Cadastro Único?

A população pode se inscrever ou atualizar o Cadastro Único em qualquer um dos postos de atendimento, que contemplam tanto a zona urbana quanto a rural de Vitória da Conquista. Sendo assim, é possível ser atendido nos oito Centros de Referência de Assistência Social (Cras) do município, no Posto Avançado do CadÚnico, localizado na Prefeitura da Zona Oeste (PZO), no Centro de Convivência Conquista Criança, nas Subprefeituras dos distritos de José Gonçalves, Inhobim e Bate-Pé, ou ainda na sede da Semdes.

Em caso de dúvidas é possível entrar em contato com o Call Center da Coordenação de Renda e Cidadania pelo telefone: (77) 3429-9437. Abaixo estão disponíveis os endereços de cada um dos postos de atendimento do Cadastro Único:

CRAS 1 – Bruno Bacelar
Rua 1, n° 100, Lot. Bruno Bacelar, Bairro Ibirapuera.

CRAS 2 – Vila América
Avenida Juscelino Kubitschek, s/n, Vila América, Bairro Boa Vista.

CRAS 3 – Pedrinhas
Rua Antonio Nascimento, 930, Bairro Cruzeiro.

CRAS 4 – Jardim Valéria
Avenida Dr. Jadiel Matos, 41, Lot. Jardim Valéria, Bairro Jatobá.

CRAS 5 – Zona Rural
Praça Catão Ferraz, s/n, Centro.

CRAS 6 – Nova Cidade
Rua Bela Vista, nº700A, Lot. Panorama, Bairro Alto Maron.

Extensão do Cras Nova Cidade (Praça CEUs)
Praça CEUs – Rua Joana Angélica, s/n Bairro: Alto Maron.

CRAS 7- Nossa Senhora Aparecida
Avenida Santa Cecília, nº 136, Próximo a Escola Nossa Senhora.

CRAS 8 – Miro Cairo
Avenida 11, nº 39, Loteamento Senhorinha Cairo, bairro Zabelê.

Centro de Convivência Conquista Criança
Av. Desembargador Mármore Neto, s/n°, Cidade Modelo.

Posto avançado de Atendimento na Prefeitura da Zona Oeste
Av. Brumado, 205-289 – Ibirapuera, Vitória da Conquista – BA, 45077-048

Posto Avançado de Atendimento ao Cidadão I – (Subprefeitura José Gonçalves)
Endereço: Praça da Matriz, n° 11 – José Gonçalves

Posto Avançado de Atendimento ao Cidadão II – (Subprefeitura Inhobim)
Endereço: Praça Durval Santos s/n°, Inhobim

Posto Avançado de Atendimento ao Cidadão III – (Subprefeitura Bate Pé)
Endereço: Rua Bate Pé, 174, Centro – Bate Pé

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Avenida Juracy Magalhães, n° 182, Jurema.

Os atendimentos do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família estarão suspensos em todos os postos avançados e na sede da Semdes, entre os dias 4 e 7 de maio. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (03), pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Semdes), por meio da Coordenação de Renda e Cidadania.

A medida será realizada em decorrência da indisponibilidade do sistema em todo o território nacional, necessária para que a Caixa Econômica Federal efetue o processo de integração de dados do Sistema Presença. Tal procedimento é essencial para a atualização automática de informações referentes às escolas, onde crianças e jovens vinculados ao Cadastro Único estão matriculados.

Nesta quinta (18) e sexta-feira (19), a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), informa que os atendimentos do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família serão suspensos na Prefeitura da Zona Oeste (PZO). Medida acontece devido à organização para a entrega da revitalização do Posto Avançado do Cadastro Único e Bolsa Família, que será realizada na tarde do dia 19.

Nesta quinta-feira (29), os atendimentos do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família estarão suspensos. A ação acontece em decorrência da participação da equipe técnica responsável no 1º Seminário Intersetorial do Bolsa Família, que tem como objetivo melhorar a qualidade dos serviços ofertados à população.

Os atendimentos retornam normalmente no dia 1º de março. Os beneficiários que necessitarem consultar alguma informação relacionada ao Cadastro Único ou ao Programa Bolsa Família, também podem entrar em contato pelo Call Center da Coordenação de Renda e Cidadania do Município, que atende pelo número (77) 34299437.

A fim de identificar pendências e informações incorretas, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), intensificou o processo de verificação das informações declaradas no Cadastro Único. Algumas pendências são consideradas graves e podem impedir as famílias de acessarem os programas sociais.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes) esclarece quais são os três casos de pendências envolvendo irregularidades no Cadastro de Pessoa Física (CPF) e como essas situações podem ser solucionadas pelos usuários do Cadastro Único, e pelas famílias beneficiadas do programa bolsa família que tiveram o benefício suspenso.

Os três casos de pendência envolvendo o CPF são o de Divergência de Titularidade, cancelamento e suspensão do CPF na base da Receita Federal. Todos os casos podem ser impeditivos para concessão de benefícios ou interromper o pagamento dos mesmos.

Desde o último sábado (02) a Prefeitura deu inicio a uma ação que visa tornar mais fácil o acesso da população ao Cadastro Único/Bolsa Família. Assim, os postos localizados na Prefeitura da Zona Oeste (PZO) e na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes) estarão abertos todos os sábados deste mês setembro.

A prefeita Sheila Lemos (União Brasil), durante sua visita ao posto da PZO, destacou a importância da iniciativa. “Todos os sábados do mês de setembro estaremos com os postos da Semdes e PZO abertos das 8h às 14h. Então, quem não tem condição de vir aqui durante a semana,  pode aproveitar o sábado para cadastrar ou atualizar seu cadastro”, explicou.

Além disso, o posto da PZO também deve abrir aos domingos, das 8h às 12h. o secretário de Desenvolvimento Social, Michael Farias, afirmou que a intenção é ampliar o acesso para pessoas com benefícios bloqueados ou cadastros desatualizados. “Aqui na PZO, além de abrir aos domingos, estamos também abrindo aos sábados neste mês de setembro”, declarou ele.