A partir da Lei Municipal nº 3.028/2025, publicada nesta quinta-feira (10) no Diário Oficial de Vitória da Conquista, o município estabelece regras mais rígidas para proteger crianças e adolescentes de conteúdos considerados impróprios.

O texto proíbe o uso de recursos públicos em qualquer ação que promova sexualização ou erotização desse público, abrangendo eventos, serviços, produções culturais e materiais diversos.

A nova legislação determina que a administração pública, direta ou indireta, não poderá patrocinar, autorizar ou financiar apresentações, textos, músicas ou imagens com conteúdo pornográfico, obsceno ou inadequado ao desenvolvimento físico, emocional e psicológico de crianças e adolescentes.

A proibição se estende também a materiais impressos, digitais, audiovisuais ou sonoros que possam ser distribuídos, veiculados ou exibidos ao público infantojuvenil. Produções cinematográficas, peças teatrais e conteúdos em redes sociais que envolvam verba pública também entram nas restrições.

A legislação estabelece que, sempre que o poder público firmar contratos, parcerias ou patrocínios com empresas ou artistas, deverá constar cláusula específica alertando para o cumprimento da lei. Em caso de desrespeito às regras, o contrato poderá ser rescindido de forma imediata, e o responsável poderá ser penalizado com:

• Multa equivalente a 100% do valor do contrato, revertida ao Ensino Fundamental da Rede Municipal;

• Proibição de realizar eventos com apoio da Prefeitura por um período de cinco anos;

• Aplicação de sanções administrativas e contratuais, conforme o caso.

A norma prevê ainda que qualquer cidadão pode denunciar casos de descumprimento da lei por meio da Ouvidoria-Geral do Município. Servidores públicos também têm o dever de comunicar eventuais violações à legislação, seja aos seus superiores ou diretamente ao Ministério Público.

A medida busca garantir que ações culturais ou institucionais voltadas à população infantojuvenil estejam em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e demais normas de proteção integral.

Representantes do Instituto Aliança participaram de uma reunião com a prefeita Sheila Lemos e secretários municipais, na manhã de terça-feira (8), para apresentar um projeto voltado à prevenção do consumo de álcool entre adolescentes em Vitória da Conquista.

O programa, intitulado “Na Real”, tem como proposta desenvolver ações educativas utilizando linguagens como o teatro e o cinema. A iniciativa é voltada a jovens de 12 a 17 anos e já vem sendo aplicada em outros municípios baianos desde 2022. O encontro ocorreu na sala de reuniões do gabinete da prefeita.

Durante a apresentação, a coordenação do Instituto sugeriu a inclusão do projeto nas políticas públicas municipais. A prefeita indicou a possibilidade de integração da proposta ao projeto “Carreta da Cultura”, da Secretaria Municipal de Cultura, ainda em fase de licitação, que prevê a realização de atividades itinerantes em áreas da zona rural.

Também foram discutidas outras ações do município relacionadas à infância e adolescência, como o funcionamento do Centro Integrado da Criança e do Adolescente, o Núcleo de Cidadania de Adolescentes (NUCA) e a implementação do Complexo de Escuta Protegida.

A reunião contou com a presença do vice-prefeito Aloisio Alan Fernandes e dos secretários de Desenvolvimento Social, Educação, Saúde, Comunicação, Finanças e Serviços Públicos. A proposta será analisada pela equipe técnica do governo municipal.

Na manhã de segunda-feira (5), foi firmado um Termo de Cooperação Técnica entre o Complexo Hospitalar de Vitória da Conquista (CHVC) e a Fundação da Criança e do Adolescente (FUNDAC), com o objetivo de fortalecer o atendimento em saúde mental para adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.

O principal avanço da parceria é a inclusão do Programa de Residência Médica em Psiquiatria do Hospital Geral de Vitória da Conquista (HGVC), que faz parte do CHVC, nas atividades das unidades socioeducativas da cidade. Com isso, os adolescentes acompanhados pela FUNDAC passam a ter acesso a atendimento psiquiátrico supervisionado e a projetos terapêuticos interdisciplinares.

Além de ampliar o cuidado especializado para esses jovens, a parceria contribui para a formação dos médicos residentes, que terão contato direto com as particularidades do atendimento neste contexto.

O acordo prevê ainda o acompanhamento técnico das ações desenvolvidas, reuniões periódicas para avaliação dos casos e a preservação do sigilo das informações dos adolescentes atendidos.

A assinatura do termo contou com a presença do diretor-geral do CHVC, Gerardo Azevedo Júnior, e da diretora-adjunta da FUNDAC, Fabiana Burity, que representou a diretora-geral Regina Affonso. Também participaram Jonas Matos, gerente da CASE Professor Wanderlino Nogueira Neto, Mariana Manenti, coordenadora técnica da CASE, Juliana Oliveira, do Núcleo de Educação Permanente (NEP) do CHVC, Luiz Ricardo Gusmão, do setor jurídico do CHVC, e Lygia Matos, coordenadora do Hospital Crescêncio Silveira.

Durante patrulhamento de rotina na noite de sábado (5), por volta das 21h10, policiais da 78ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) apreenderam dois adolescentes suspeitos de envolvimento com o tráfico de drogas na Avenida Jadiel Matos, no bairro Campinhos, em Vitória da Conquista. A ação aconteceu nas proximidades de um bar da região.

De acordo com a corporação, os policiais flagraram o momento em que os jovens negociavam entorpecentes com um terceiro indivíduo, que conseguiu escapar antes da abordagem.

Com os suspeitos, os policiais encontraram porções de crack, cocaína e maconha, além de uma quantia em dinheiro. Todo o material, junto com os adolescentes, foram levados ao Distrito Integrado de Segurança Pública (DISEP), onde a ocorrência foi formalizada para os devidos encaminhamentos legais.

Na manhã desta quinta-feira (18), três corpos foram localizados em uma mata próximo a cidade de Barra do Choça, municipio vizinho a Vitória da Conquista. Os corpos são dos adolescentes que se encontravam desaparecidos desde o último sábado (13). Um dos jovens ainda continua desaparecido.

Por volta das 23h da última terça-feira (13), a guarnição da 77ª CIPM, atendendo a uma solicitação do CICOM, respondeu a uma situação de tentativa de homicídio no bairro Vila Elisa, em Vitória da Conquista.

Dois adolescentes, com idades de 16 e 17 anos, foram alvejados por disparos de arma de fogo enquanto se dirigiam para casa. Os agressores, a bordo de uma motocicleta, surpreenderam as vítimas, efetuando os disparos antes de fugirem.

Dois adolescentes morreram afogados na Barragem de Água Fria, em Barra do Choça, município vizinho a Vitória da Conquista, na tarde desta segunda-feira (01).

De acordo com as informações dos Blog do Sena, os dois rapazes nadavam na barragem na companhia de outras duas moças quando o grupo se afogou. As duas moças conseguiram ser salvas e encaminhadas para o Hospital Municipal Doutor José Maria de Magalhães Neto, em Barra do Choça, mas os adolescentes não resistiram e morreram no local.

O Departamento de Polícia Técnica de Vitória da Conquista esteve no local. Os corpos foram encaminhados ao Instituto Médico Legal.

Na tarde desta quinta-feira (31), duas adolescente de 12 e 14 anos desapareceram no Rio das Contas, nas imediações do bairro Curral Novo, em Jequié.

De acordo com as informações, as duas nadavam no rio quando o volume da água aumentou subitamente, em decorrência de uma descarga da barragem da Pedra, levando as duas meninas. As duas se afogaram e seus corpos ainda não foram encontrados.

O Corpo de Bombeiros está trabalhando no local na tentativa de recuperar os corpos.