Na última segunda-feira (15), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025 foi enviado ao Congresso Nacional, estabelecendo que o salário mínimo para o próximo ano será de R$ 1.502, com um aumento nominal de 6,39%.

Esse reajuste segue a projeção de 3,25% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos 12 meses até novembro, juntamente com o crescimento de 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023, conforme indicado no PLDO.

No último dia 05 de abril, sexta-feira, o Ministério do Trabalho atualizou a chamada “lista suja” do governo federal, incluindo 248 novos nomes de empregadores, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, acusados de submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão.

Essa inclusão representa a maior quantidade de nomes adicionados na história, conforme informado pelo próprio Ministério.

O Ministério da Educação (MEC) anunciou a prorrogação do prazo de inscrição para o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do primeiro semestre deste ano até esta segunda-feira (18). O Fies é um programa que oferece financiamento para a graduação em instituições privadas de ensino superior.

De acordo com o jornalista Antonio Sena, os interessados em participar têm até a meia-noite desta segunda-feira, pelo horário de Brasília, para realizar suas inscrições por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. A prorrogação foi oficializada na última sexta-feira (15), quando se encerrava o prazo inicial de inscrições para o Fies.

Desde a última sexta-feira (15), está aberto o período de declaração do Imposto de Renda, no qual os contribuintes podem doar parte do valor do imposto, pago à Receita Federal, para instituições que atuam na proteção de crianças, adolescentes e idosos.

A doação por meio do imposto de renda será destinado para qual instituição?

O Ministério da Saúde antecipou Campanha Nacional de Vacinação contra Influenza em razão do aumento da circulação de vírus respiratórios no país. A campanha é realizada tradicionalmente entre os meses de abril e maio. No municipio, a vacinação começa nesta segunda-feira (18), e segue até o dia 31 de maio, para os públicos-alvo da campanha.

A vacina estará disponível nas unidades de saúde do município, dentro do horário de funcionamento das salas de vacina, exceto nas unidades que estão atendendo no modelo sentinela (USFs Nova Cidade, João Melo, Solange Hortélio e Morada dos Pássaros). Nessas, o atendimento está sendo prioritário para os pacientes com sintomas suspeitos de dengue e síndromes gripais, por conta do período emergencial.

Além das unidades, haverá uma ação extra de vacinação nesta segunda, das 9h às 16h, na Prefeitura da Zona Oeste (PZO), situada dentro do Centro Cultural Glauber Rocha, no bairro Brasil.

Saiba quem pode se vacinar:

O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) de 2024, ano-base 2023 começa nesta sexta-feira (15). Os contribuintes iniciaram, às 8h de hoje, o acerto anual de contas com o Leão. A Receita Federal espera receber 43 milhões de declarações, contra 41.151.515 entregues no ano passado.

Na última terça-feira (12), o download do programa gerador começou para os contribuintes com conta prata ou ouro no Portal Gov.br. No entanto, mesmo quem baixou o programa e preencheu os formulários com antecedência só pode transmitir a declaração a partir desta sexta.

Desde o início de janeiro, está em andamento a distribuição gratuita de absorventes como parte do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual do Governo Federal. Essa ação tem como objetivo enfrentar os desafios associados à pobreza menstrual.

Com a retomada das aulas na rede pública após o carnaval, os ministérios da Saúde e da Educação iniciaram nesta terça-feira (21) uma campanha de mobilização contra a dengue nas escolas.

A proposta é ampliar o combate ao mosquito Aedes aegypti e conscientizar a população sobre o aumento dos casos de dengue no país. A ação faz parte do Programa Saúde na Escola, reestruturado no ano passado.

A partir de agora a Lei 14.534, sancionada em 11 de janeiro de 2023, promove uma mudança ao estabelecer o CPF como número único de identificação, substituindo o tradicional Registro Geral (RG). Proposto pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) e com relatoria de Esperidião Amin (PP-SC), o projeto visa simplificar processos burocráticos e reduzir falsificações.

A nova legislação determinou um prazo de 12 meses para que os estados se adequassem à mudança, visando à interconexão dos cadastros e bases de dados das unidades da federação em até 24 meses. Apesar disso, muitos estados já estavam emitindo as novas cédulas de identidade mesmo antes do prazo estipulado.

Lançado em dezembro do ano passado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Programa Celular Seguro já recebeu 20.055 alertas de bloqueios de usuários que instalaram o aplicativo. Atualmente, o programa possui um cadastro que ultrapassa 1,4 milhão de usuários, englobando mais de 1,1 milhão de celulares.

A plataforma atua como um mecanismo de emergência para situações de perda, furto ou roubo de celular. Esse mecanismo possibilita o bloqueio ágil do dispositivo, da linha telefônica e de aplicativos bancários com apenas alguns cliques.

Os inscritos no Concurso Nacional Unificado têm até sextaa-feira (16), para realizar o pagamento da taxa de inscrição, a Guia de Recolhimento da União (GRU). A taxa pode ser paga no banco ou por meio de PIX, fazendo uso de QR Code.

Dos 2,65 milhões de candidatos inscritos no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), 1,1 milhão ainda não pagaram a taxa de inscrição, segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O valor é de R$ 60 para cargos de nível médio e de R$ 90 para nível superior.

O chamado Enem dos Concursos vai selecionar 6.640 servidores para 21 órgãos públicos federais. A prova – constituída de questões objetivas específicas e dissertativas, por área de atuação – será aplicada no dia 5 de maio em 220 cidades de todas as unidades federativas.

Na Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado Zé Raimundo Fontes (PT) expressou elogios à nomeação da advogada Vera Lúcia Santana Araújo como ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez essa escolha com base em uma lista tríplice enviada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 23 de dezembro de 2023.

O vice-presidente da ALBA assegura que a nomeação da nova ministra foi um ato não apenas constitucional e legal, mas, sobretudo, perfeitamente “coerente com os novos desafios da sociedade brasileira e do Poder Judiciário, que impõem a promoção de ações de combate a todas as formas de desigualdades e preconceitos sociais no seio da sociedade e de instituições estatais”.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes) anunciou que não emitirá mais a Declaração Especial de Pagamento, que permitia o saque do Bolsa Família na Caixa Econômica Federal sem documento oficial com foto.

Segundo o informe número 30, de 04 de janeiro de 2024, do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), as novas diretrizes da Portaria 954/2023 só permitem a emissão da Declaração Especial de Pagamento em casos de calamidade pública, decretados pelo Estado ou pela União.

Durante a pandemia da Covid-19, as declarações especiais de pagamento foram autorizadas para garantir o acesso aos benefícios mesmo sem a documentação necessária. A Semdes orienta aos usuários em situação de vulnerabilidade social que necessitam de auxílio para obter a segunda via do documento, que dirijam-se aos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). Já a população em situação de rua pode buscar orientação no Centro Pop Adulto.

Na última sexta-feira (02), a Interpol efetuou a prisão de Diego Hernán Dirisio, um dos traficantes de armas mais procurados da América Latina e de sua companheira, a ex-modelo Julieta Nardi. Ele está sob investigação no Brasil por fornecer armamentos tanto ao PCC quanto ao Comando Vermelho.

As investigações iniciadas em 2020 na Delegacia de Polícia em Vitória da Conquista, foram desencadeadas após a detenção de dois indivíduos com armamentos, incluindo 23 pistolas croatas e dois fuzis com indícios de adulteração, além de munições e carregadores. Em dezembro, o Brasil e Paraguai conduziram uma operação conjunta de combate ao tráfico internacional de armas.

Nesta semana, o Presidente do Banco do Nordeste do Brasil S.A, anunciou a abertura das inscrições para o Concurso Público da instituição, destinado a vagas e formação de cadastro reserva no cargo de Analista Bancário 1, de nível médio.

O concurso realizado pela Fundação Cesgranrio e pelo Banco do Nordeste do Brasil S.A, está estruturado em três etapas. A primeira etapa consiste na avaliação de conhecimentos, através de provas objetivas, com caráter eliminatório e classificatório. A segunda etapa engloba a avaliação biopsicossocial dos candidatos que declararam deficiência e a verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros. Ambas as etapas são conduzidas pela Fundação Cesgranrio.

No dia 5 de fevereiro, será realizado o lançamento do programa “Voa Brasil”, uma iniciativa do Governo Federal que visa oferecer passagens aéreas por até R$ 200. A cerimônia contará com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e foi anunciada pelo Ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

“O Voa Brasil será anunciado em 5 de fevereiro pelo presidente da República. Passará a valer no mesmo dia”, afirmou o ministro após reunião no Palácio do Planalto.

Nesta semana o Ministério da Saúde divulgou a lista de cidades que vão receber a vacina contra a dengue. Ao todo, foram incluídos cerca de 500 municípios em 16 estados. Apesar do alto índice de casos no município, Vitória da Conquista não foi incluída na lista.

A imunização começa em fevereiro, e o Brasil é o primeiro país no mundo a oferecer o imunizante na rede pública, mas enfrenta o desafio da baixa quantidade de doses. O Ministério da Saúde vai receber pouco mais de 6 milhões de doses — 5,2 milhões foram compradas do laboratório Takeda e 1,3 foram doadas.

A partir desta sexta-feira (19), estão abertas as inscrições para o Concurso Público Nacional Unificado (CNPU), que se estendem até 9 de fevereiro. O processo seletivo tem o objetivo de selecionar, de uma só vez, 6.640 servidores para atuarem em 21 órgãos públicos federais.

As provas estão marcadas para o dia 5 de maio e serão aplicadas em 220 cidades, abrangendo todos os estados e o Distrito Federal. A inscrição é realizada exclusivamente pelo aplicativo Gov.br, onde é gerada uma Guia de Recolhimento da União (GRU), único meio de pagamento válido para o concurso. A taxa de inscrição é de R$ 60 para vagas de nível médio e R$ 90 para vagas de nível superior.

Nesta segunda-feira (15), o Ministério da Saúde anunciou que vai priorizar a aplicação da vacina contra a Dengue na faixa etária de 6 a 16 anos. O Brasil planeja adquirir 5,2 milhões de doses da vacina Qdenga, fabricada pelo Laboratório Japonês Takeda, além de receber doações e, com essa quantidade, até 3 milhões de pessoas poderão ser vacinadas, seguindo o esquema vacinal de duas doses.

A escolha da faixa etária de 6 a 16 anos é baseada nas recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização, composta por especialistas. O diretor do Programa Nacional de Imunizações (PNI), Eder Gatti, destacou que a definição do público-alvo e das localidades prioritárias será feita em conjunto com Estados e Municípios, em reunião agendada para o final deste mês. A previsão é iniciar a vacinação em fevereiro.

Os jovens que pretendem votar nas eleições municipais pela primeira vez, ou que precisam regularizar o título, devem ficar atentos ao prazo. A partir de 8 de maio, o cadastro eleitoral vai ser fechado e nenhuma alteração poderá ser feita nos registros.

Além dos jovens com 16 ou mais que pretendem ir às urnas pela primeira vez, o prazo também vale para aqueles que estão em situação irregular por ter deixado de votar e justificar ausência por três eleições seguidas.