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Vara de Execuções Penais é instalada em Vitória da Conquista

A nova instalação da comarca pretende agilizar as autorizações de progressão de regime de cumprimento de pena.

Por Redação | Jornal Conquista
Publicado em 15/06/2024 - às 00:00
Foto: Secom/PMVC

Nesta quinta-feira (13) foi instalada a Vara de Execuções Penais e de Execuções de Penas e Medidas Alternativas em Vitória da Conquista.

A nova instalação da comarca pretende agilizar as autorizações de progressão de regime de cumprimento de pena e facilitar a reinserção dos condenados na sociedade.

Para iniciar os trabalhos na nova repartição judiciária, o município cederá servidores para colaborar com a implantação.

Estiveram presentes na solenidade de inauguração, a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Cynthia Maria Pina Resende, da prefeita Sheila Lemos, do presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), Júlio César Lemos Travessa, e outras autoridades.

Um dos objetivos foi instalar a Vara de Execuções Penais, que já está precisando muito, desmembrando da Vara do Júri, para que possa ter uma eficácia maior no cumprimento de penas pelos condenados”, afirmou a desembargadora Cynthia Resende.

Durante a cerimônia, foi assinado um Termo de Cooperação entre a Prefeitura e o TJBA para a utilização de inteligência artificial na racionalização de medidas.

Execuções fiscais menores, que abarrotam a Vara sem solução, serão gerenciadas por essa ferramenta, permitindo que os juízes se concentrem em casos com maior potencial de recuperação de ativos”, explicou a presidente do TJBA.

Durante a cerimônia, Sheila Lemos também assinou um decreto que exige que empresas contratadas pelo município para serviços de construção civil empreguem um percentual de egressos do sistema penal.

Essa é uma forma de promover a ressocialização dessas pessoas”, comentou Sheila.

TJBA Mais Perto

Nesta quinta e sexta-feira (14) também foi realizado, em Vitória da Conquista, o projeto TJBA Mais Perto.

A iniciativa oferece uma série de serviços, incluindo renovação de dispositivos eletrônicos digitais (Token), soluções de automação e inteligência artificial, dicas de governança, plano de obras e reformas, além de atendimento médico, nutrição e ergonomia.

Vinicius Barros, do setor administrativo do Fórum João Mangabeira, aproveitou a oportunidade para atualizar sua caderneta de vacinação.

É uma oportunidade maravilhosa para todo mundo que está com a caderneta de vacinação desatualizada para atualizá-la”, afirmou.

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