Conselheira do Comdica em Conquista é multada por boca de urna nas eleições

O presidente do Comdica anunciou a medida, e a decisão foi publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (5).

Publicado em 05/12/2023 - às 18:38
Por Redação | Jornal Conquista
Foto: Reprodução.

No último dia 1º de outubro, uma conselheira do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) de Vitória da Conquista foi multada por praticar boca de urna nas eleições. O presidente do Comdica, Joabe Silva Oliveira, anunciou a medida, e a decisão foi publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (5).

A denúncia, apresentada à Comissão Especial, suspeitava que a então candidata havia cometido irregularidades, exibindo propaganda eleitoral de sua candidatura no dia da eleição, próximo ao local de votação, indo contra as proibições estabelecidas. Após apresentar recurso de defesa, a candidata foi considerada infratora durante uma reunião ordinária em 29 de novembro.

A decisão apontou que a candidata cometeu a irregularidade caracterizada como arregimentação de eleitores e propaganda de boca de urna. O Comdica aplicou uma multa no valor de dois salários mínimos, a ser destinada ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vitória da Conquista.

O prazo para o pagamento da multa é de até 48 parcelas mensais, a partir de 2 de janeiro de 2024. Segundo a sentença, a falta de pagamento até o quinto dia útil de cada mês resultará na cassação da diplomação ou, se ocorrer após a posse, na cassação do mandato, já que a candidata foi eleita.

*Com informações do Blog do Sena

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