Prefeito de Itapetinga se torna réu pelo TJ-BA por suposta fraude na licitação da coleta de lixo
Gestor é acusado de favorecer uma empresa a partir de dispensa de licitação.
O prefeito de Itapetinga, distante 100 km de Vitória da Conquista, Rodrigo Haggge (MDB), se tornou réu em processo que investiga supostas irregularidades em dispensa de licitações para a coleta de lixo da cidade em 2017, no início do seu primeiro mandato.
A decisão foi divulgada nesta terça-feira (28) e é da desembargadora Nágila Maria Sales Brito, do Tribuna de Justiça da Bahia (TJ-BA), a partir de denúncia do Ministério Público do Estado (MP-BA). O órgão afirma que Rodrigo teria facilitado a contratação da empresa Damasceno e Batista LTDA – EPP, por conta de uma dispensa de licitação e por um valor inicial de 207 mil reais que posteriormente chegou a 414 mil.
A desembargadora contestou a ausência de dolo por parte do gestor, alegada por sua defesa. O argumento da magistrada é que licitação foi dispensada para um serviço de caráter rotineiro, “o que exclui, portanto, o seu caráter emergencial”, comentou, e afirma que o fato pressupõe dando ao Erário, já que a Prefeitura de Itapetinga “perdeu a oportunidade de contratar uma melhor proposta”.
O MP-BA entrou com um pedido de afastamento de Rodrigo de seu mandato, no entanto, a desembargadora negou.
