Comissão de Proteção e Defesa do Consumidor organiza agenda de trabalho para 2023

Durante a reunião, eles também debateram o Projeto de Lei Nº 05/2023 que propõe a instalação de caixas eletrônicos em altura compatível para cadeirantes e pessoas com nanismo.

Publicado em 07/03/2023 - às 14:15
Por Redação | Jornal Conquista

Na última quinta-feira (02), a Comissão de Proteção e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal se reuniu para debater uma agenda de trabalho para o ano de 2023. Participaram da atividade os membros da comissão – vereadores Edivaldo Júnior (PTB), Nelson de Vivi (União) e Nildo Freitas (PSC), e o advogado da Ilton Lopes

A nova composição estabeleceu temas e problemáticas a serem tratados no biênio 2023-2024, como reunião com o coordenador do Procon para alinhamento de trabalho e parceria na defesa dos direitos dos consumidores, reunião com o Ministério Público para discutir a situação do preço dos combustíveis, e visita ao Juizado Especial para tratar demandas relacionadas ao consumidor.

Outra questão pontuada pelos vereadores é a necessidade de bombeiros civis em estabelecimentos comerciais e criar um canal de contato direto com o consumidor e uma cartilha de conscientização do consumidor sobre seus direitos. O grupo pretende ainda realizar visitas a estabelecimentos comerciais para fiscalização.

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