Sabatinas para vaga de conselheiro do TCM acontecem nesta segunda-feira na AL-BA

A esposa do ministro Rui Costa, Aline Peixoto e o ex-deputado Tom Araújo estão na disputa.

Publicado em 06/03/2023 - às 09:16
Por Redação | Jornal Conquista
Foto: reprodução.

Os candidatos à vaga vitalícia de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), serão sabatinados nesta segunda-feira (06), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

A enfermeira e ex-Primeira Dama da Bahia, Aline Peixoto, cuja candidatura é defendida por deputados governistas – em especial os que tem maior ligação com o ex-governador Rui Costa (PT) – será questionada a partir das 10 da manhã. Já o candidato oposicionista, o ex-deputado estadual e pecuarista Tom Araújo (UB) vai passar pela sabatina a partir das 3 da tarde.

Rito da disputa pela vaga – 10 parlamentares vão conduzir o processo na Comissão. 5 indicados pela bancada de situação e os outros 5 pela oposição. Após as arguições, a admissibilidade de cada candidatura vai ser votada na CCJ, de maneira secreta, e depois os pareceres favoráveis aos nomes serão apresentados pelos deputados Ivana Bastos (PSD) – para Aline – e Júnior Nascimento (UB) – para Tom. Caso os dois candidatos sejam aprovados, a eleição em plenário será pautada pelo presidente da AL-BA, Adolfo Menezes (PSD).

A eleição está prevista para esta semana, na terça-feira (07) ou na quarta-feira (08). A sabatina de Tom foi antecipada para esta segunda, porque o ex-deputado vai passar por exames médicos em São Paulo. Ele passou por um câncer no intestino e por isso não disputou reeleição em 2022.

O líder do MBL Bahia, Sandro Filho, entrou com um processo contra a candidatura de Aline Peixoto. O ativista argumenta que a esposa de Rui Costa não se adéqua ao previsto no Art. 18 da Lei orgânica do TCM por ser uma profissional da enfermagem e não comprovar ter mais de 10 anos de exercício de função ou atividade profissional que exija notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública.

Para ficar com a vaga, qualquer um dos candidatos precisa de no mínimo, 32 votos dentre os 63 deputados estaduais. Caso nenhum deles alcance essa margem em 3 votações, a Assembleia precisa reiniciar o processo, inscrevendo novos candidatos.

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