Líder do MBL entra na Justiça contra indicação de esposa de Rui para cargo vitalício
Ativista Sandro Filho, do MBL Bahia, alega que ex-Primeira Dama não preenche requisitos descritos no Art. 18 da Lei Orgânica do TCM.
Um dos líderes do Movimento Brasil Livre (MBL) na Bahia, o ativista soteropolitano Sandro Filho, entrou com uma ação na Justiça contra a possível nomeação da ex-Primeira Dama, Aline Peixoto, como conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Segundo Sandro, a indicação da esposa do ex-governador Rui Costa (PT) fere o artigo 18 da Lei Orgânica do TCM.
“Somente poderão ser investidos como Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, brasileiros, maiores de 35 anos e com menos de 65 anos de idade, de idoneidade moral e reputação ilibada e de notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública, com mais de 10 anos de exercício de função ou atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados”, diz o artigo 18 da Lei.
“Entramos na Justiça contra a indicação de Aline Peixoto, já que a mesma não cumpre os requisitos do Art. 18 na Lei Orgânica do TCM para ser conselheira”, disse o ativista nas suas redes sociais.
Aline, que é enfermeira, tem como principal experiência profissional a área da saúde. Antes de Rui tomar posse como Governador, a ex-Primeira Dama foi assessora especial da Secretaria da Saúde do Estado e posteriormente diretora do Hospital Geral de Ipiaú. Já durante o mandato do marido, assumiu o cargo de presidente das Voluntárias Sociais da Bahia.
Nos dias 27 e 28 deste mês acontecem as sabatinas com os candidatos à vaga de Conselheiro do TCM. A primeira será Aline e no dia seguinte vem o seu oponente, o ex-deputado estadual Pastor Tom Araújo (UB). Situação e oposição terão direito a 5 deputados cada para sabatinarem os candidatos. A votação está prevista para o dia 7 de março. Para vencer, qualquer um dos postulantes precisam de 32 votos dos 63 possíveis.
