Prefeitura oferece descontos em impostos para empresas de inovação e tecnologia

A prefeita Sheila Lemos (UB) sancionou e publicou no Diário Oficial do Município da última segunda-feira, 02, a Lei que cria vários incentivos para empresas que se dedicarem a atividades produtivas, inovadoras ou tecnológicas na cidade. A ideia é que a médio e longo prazos, haja a implantação de um parque tecnológico em Vitória da Conquista.

A ação faz parte do Programa de Incentivos ao Empreendedorismo Tecnológico e à Inovação (IncentivEI), cujo objetivo é promover o desenvolvimento social e econômico através da inovação e do empreendedorismo tecnológico, além da geração de empregos na cidade.

Dentre as medidas apresentadas, as empresas de qualquer porte, cujo objetivo social abranja a ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo de base ideológico, que vierem a se instalar no município, terão descontos de 50 a 80% no IPTU. O benefício também será aplicado às pessoas jurídicas que já estão em atividade em Conquista.

As entidades sem fins lucrativos que apoiem ou sejam dedicadas a pesquisa, desenvolvimento e inovação, também receberão incentivos como a isenção de ISS, ITBI, IPTU e taxas municipais.

Já as SPE’s (Sociedades de Propósito Específico) formadas por microempresas e empresas de pequeno porte, cuja atividade envolva inovação, tecnologia, importação ou exportação e comercialização de componentes eletroeletrônicos e tecnológicos, terão reduzida para 2% a tributação de serviços (programa ISS incentivado). As mesmas também terão até 80% de desconto no IPTU para instalação de galpões, condomínios logísticos e portos secos.

A Prefeitura também está autorizando o desconto de até 20% no IPTU a imóveis edificados que adotem medida como sistema de captação de água de chuva, ou de reuso de água, sistema de utilização de energia eólica, construções com material sustentável, coleta seletiva e arborização, dentre outras. O objetivo é incentivar a sustentabilidade e a inclusão em Vitória da Conquista.