Publicado em 14/04/2025 - às 16:32
Por Redação | Jornal Conquista
O advogado Paulo Roberto de Aguiar Valente Júnior, de 41 anos, acusado de ameaçar e extorquir a ex-namorada em Vitória da Conquista, violou o monitoramento por tornozeleira eletrônica 67 vezes em um intervalo de pouco menos de quatro meses, entre dezembro de 2024 e março de 2025.
Mesmo com a gravidade do caso, a Justiça decidiu aplicar apenas uma advertência. O advogado permanece respondendo em liberdade, apesar dos pedidos do Ministério Público da Bahia (MP-BA) pela prisão preventiva.
Paulo Roberto havia sido preso em julho de 2024, após o descumprimento de ordens judiciais impostas pela Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Na época, a investigação já apontava envio de mensagens com ameaças, criação de perfis falsos e tentativa de extorsão da vítima com o uso de imagens íntimas.
Em 19 de novembro de 2024, o advogado conseguiu o direito de responder pelos crimes em liberdade, sob a condição das medidas cautelares, entre elas: recolhimento noturno, no período da meia-noite às 05 horas da manhã, obrigação de comparecimento a todos os atos judiciais aos quais responde, e monitoração eletrônica, não podendo se afastar da sua residência por mais de 200 metros durante o recolhimento noturno.
No entanto, de acordo com o Jornal Correio, um relatório técnico da Central de Monitoração Eletrônica de Pessoas (CMEP), da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), apontou que, até o dia 14 de março, foram 67 violações – cometidas em três meses, três semanas e três dias –, sendo três de área de exclusão (perímetro proibido) e 64 por fim de bateria – uma delas, com duração de um dia, 14 horas e 54 minutos, ocorrida entre os dias 22 e 24 de fevereiro deste ano.
O juiz Álerson do Carmo Mendonça negou o pedido do MPBA, em decisão dada no dia 03 de abril, aplicando apenas uma advertência, embora tenha destacado a gravidade das violações. “Diante do exposto, indefiro, por ora, o pedido de decretação de prisão preventiva do acusado Paulo Roberto de Aguiar Valente Júnior, e aplico-lhe a medida de advertência, cientificando-o de que deverá obedecer rigorosamente todas as medidas cautelares especificadas na decisão, incluindo o recolhimento noturno, e todos os deveres relativos à monitoração eletrônica, além do cumprimento integral das medidas protetivas de urgência, sob pena de decretação da prisão preventiva em caso de novo descumprimento das medidas cautelares, ou descumprimento das medidas protetivas de urgência”, diz trecho da decisão.
O juiz também apontou que, apesar das violações, não houve elementos comprobatórios de que o réu tenha descumprido as medidas protetivas de urgência, uma vez que a vítima se encontra a cerca de 500 km de distância do acusado. Segundo o magistrado, isso “já reduz significativamente o risco de novas agressões ou ameaças”, destacando que a vítima informou que o acusado não entrou em contato com ela.
No entanto, o relatório detalha que, em 07 de fevereiro de 2025, o réu violou o perímetro proibido ao ser flagrado em um show da banda Psirico em Salvador. Em 30 de dezembro de 2024, o relatório da Central de Monitoração também confirmou que Paulo Roberto esteve presente em um evento de réveillon em Salvador, mesmo sendo alertado diversas vezes pela Central sobre a necessidade de recarregar a tornozeleira.
Em resposta, o réu alegou que a foto anexada ao processo não tinha data ou hora e que ele estava em atendimento médico devido a uma crise de ansiedade, justificando alguns dos descumprimentos como falhas no carregamento da tornozeleira.
A prisão preventiva de Paulo Roberto foi decretada em julho de 2024, após investigações apontarem que ele havia enviado mensagens ameaçadoras e falsas acusações à ex-namorada, com o intuito de prejudicá-la profissionalmente. O advogado também exigiu cerca de R$ 2 mil da vítima, alegando que seria por um serviço nunca prestado.
Em sua defesa, o advogado Leandro da Hora Silva informou que seu cliente optou por não comentar o caso com a imprensa, explicando que se resguardaria de se pronunciar após a decisão judicial.
O caso foi noticiado anteriormente pelo Jornal Conquista, que destacou a prisão do advogado e a suspensão de seu registro na OAB. Veja a matéria completa.
