O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para investigar supostas práticas abusivas e omissões da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) na fiscalização da Viação Novo Horizonte, empresa de transporte rodoviário alvo de inúmeras denúncias de usuários em Vitória da Conquista e em outras cidades do estado.

A investigação, conduzida pela 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador, teve origem em uma representação apresentada por um cidadão em fevereiro de 2024, na 8ª Promotoria de Justiça de Vitória da Conquista. O documento relatava problemas recorrentes enfrentados por passageiros, como atrasos constantes, excesso de velocidade, veículos sem manutenção preventiva, ausência de cintos de segurança, questões de higiene e até acidentes com vítimas.

De acordo com o documento, foram identificados 36 autos de infração aplicados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) contra a empresa, além de um relatório do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBM-BA) que aponta o descumprimento de normas de segurança e prevenção contra incêndio.

O MP-BA também destacou a existência de um histórico de ações judiciais contra a Novo Horizonte, incluindo uma ação civil pública em andamento, e ressaltou que as irregularidades persistem “em larga escala”. Reclamações em sites como Reclame Aqui e Consumidor.gov também foram citadas como indícios da continuidade dos problemas e da falta de resposta eficaz da agência reguladora.

Entre as omissões atribuídas à autarquia estão:

• Falta de medidas para garantir eficiência e segurança no serviço;
• Ausência de audiências públicas para ouvir consumidores;
• Não modernização do serviço, expondo os usuários a graves riscos;
• Falhas na atuação do Departamento de Qualidade dos Serviços;
• Não realização de pesquisas de opinião com usuários para orientar melhorias.

Joseane Suzart Lopes da Silva, promotora de Justiça, determinou que tanto a Agerba quanto a Viação Novo Horizonte sejam notificadas e se manifestem sobre as acusações em até 10 dias úteis. A agência deverá detalhar quais ações adotou para corrigir as falhas da concessionária.

Na manhã deste sábado (23), um grave acidente envolvendo um ônibus da Viação Novo Horizonte e um caminhão foi registrado na BA-245, entre os municípios de Ibitiara e Ibipitanga, na região da Chapada Diamantina. 

A colisão ocorreu em uma curva próxima ao povoado de Mocambo. Com o impacto, a dianteira do ônibus ficou destruída, enquanto o caminhão foi atingido na lateral. 

Uma mulher não resistiu aos ferimentos e morreu no local. Vários passageiros do ônibus ficaram feridos e foram socorridos. 

Nesta semana, o Ministério Público estadual recomendou à Viação Novo Horizonte e à Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) que adotem uma série de medidas para regularizar e qualificar a prestação do serviço de transporte na comarca de Bom Jesus da Lapa.

Falhas graves e reiteradas estão sendo constatadas no serviço ofertado pela empresa, que não tem passado pela efetiva fiscalização da Agerba, a quem compete impor as multas e penalidades cabíveis, relatou o promotor de Justiça José Franclin Andrade de Souza.

A recomendação é que à Viação Novo Horizonte, realize vistoria em todos os veículos da frota que operam em Bom Jesus da Lapa, nos próximos 90 dias, retirando imediatamente de circulação os veículos impróprios ao serviço. Além disso, que apresente cronograma de modernização na frota, de modo que todos os veículos sejam acessíveis, conforme dispõe o Estatuto das Pessoas com Deficiência. Já nos próximos 15 dias, a empresa deverá disponibilizar, em seu sítio eletrônico, canal de comunicação, por e-mail ou WhatsApp, para que os consumidores lesados possam pleitear ressarcimento de danos, como valores a título de alimentação desembolsada em decorrência da interrupção do serviço.