O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) suspendeu o edital de licitação do transporte escolar da rede pública de Vitória da Conquista. A decisão veio após o tribunal identificar irregularidades na divisão dos itens do processo. O secretário municipal de Educação, Edgard Larry, terá um prazo de 20 dias para apresentar defesa.

A licitação, que antes previa a contratação de vários itens, permitindo a participação de empresas com frotas menores, passou a ser dividida em dois grandes lotes: um voltado ao transporte de alunos e outro para servidores administrativos e professores.

Além disso, o edital agrupa, sem critérios técnicos fundamentados, veículos de tipos diferentes, como ônibus e vans, sob a justificativa de que a contratação por grandes lotes reduziria os custos para o município. No entanto, o documento não analisa o menor valor dos itens.

Para Paulo Rangel, conselheiro responsável pela análise, o edital deve assegurar a possibilidade de múltiplos licitantes participarem do processo. Ele afirma que a divisão por itens não impede que um mesmo fornecedor possa entregar mais de um item.

Com a suspensão, a administração municipal poderá fazer os ajustes recomendados e republicar o edital, reabrindo o prazo para empresas interessadas no serviço.

Na última quarta-feira (05), os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram as conclusões do relatório de auditoria que avaliou a infraestrutura e a oferta de merenda escolar em Vitória da Conquista no exercício de 2022. 

O relator do processo, conselheiro Nelson Pellegrino, advertiu a prefeita Sheila Lemos (PL) das irregularidades encontradas e determinou a adoção de medidas urgentes para atender às recomendações dos auditores.

Durante a inspeção, foram analisados aspectos como a qualidade das instalações das cozinhas, o abastecimento de água, o número de nutricionistas na rede municipal, a elaboração e cumprimento do cardápio e o controle dos gêneros alimentícios utilizados na merenda.

De acordo com o TCM, o relatório apontou que o município conta com apenas 12 nutricionistas para atender 44.232 alunos distribuídos em oito unidades escolares, enquanto o número adequado seria 20 profissionais. 

Além disso, quatro desses nutricionistas foram contratados provisoriamente, o que configura burla ao concurso público, e dois atuam sem comprovação de cadastro no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do Conselho Regional de Nutricionistas.

Outro problema identificado foi a falta de controle da qualidade da água utilizada na alimentação escolar. Os distritos rurais, que não estão interligados à rede de abastecimento do município, dependem exclusivamente do fornecimento via carros-pipa.

Os auditores também verificaram que a merenda servida não segue o cardápio elaborado pelos nutricionistas e que não há transparência na divulgação das refeições, pois os cardápios não são disponibilizados em locais visíveis para alunos e responsáveis, dificultando o acompanhamento da comunidade escolar.

Diante das constatações, os conselheiros acompanharam o voto do relator e aplicaram advertência à gestão municipal, recomendando a regularização do abastecimento de água nas escolas da zona rural e o cumprimento rigoroso do cardápio planejado. Apesar disso, a decisão ainda cabe recurso.