Na última semana, a Agerba (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia), em ação conjunta com o Governo da Bahia, suspendeu o direito da Viação Novo Horizonte de operar todas as linhas intermunicipais no estado, alegando diversas irregularidades.

No entanto, a Justiça concedeu uma liminar que autorizou a empresa a retomar as atividades, garantindo a continuidade do serviço em vários municípios. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (24).

A Viação Novo Horizonte alegou que a suspensão traria prejuízos irreparáveis à mobilidade da população e ao sustento de trabalhadores do setor, além de comprometer a logística local. A empresa também afirmou que já estava em processo de regularização das pendências apontadas pela Agerba e reforçou que segue cumprindo suas obrigações contratuais.

A suspensão foi motivada por pendências fiscais, registro de acidentes, alta demanda de reclamações através da Ouvidoria (486 nos últimos 24 meses) e falhas na manutenção dos veículos. Com base nessas infrações, o órgão regulador determinou a exclusão completa da empresa do sistema de transporte intermunicipal baiano.

Até o momento, a Agerba não se pronunciou sobre a liminar e o processo segue em tramitação na Justiça.

A Agerba (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia), órgão estadual que regula o transporte público, em ação conjunta com o Governo da Bahia com o Governo da Bahia, suspendeu o direito da Viação Novo Horizonte de operar todas as linhas intermunicipais na Bahia, por um prazo de 30 dias, enquanto abre processo de contratação emergencial para novas operadoras. O anúncio também abrange outras 13 empresas. 

A medida decorre de irregularidades graves, como a falta de certidões negativas de débitos fiscais ou créditos e a exclusão da empresa do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público em dezembro de 2024, por não cumprir acordos de melhoria no serviço. 

Segundo o Governo da Bahia, uma série de ações civis públicas e procedimentos administrativos foram instaurados após registro de acidentes, alta demanda de reclamações através da Ouvidoria (486 nos últimos 24 meses) e falhas na manutenção dos veículos. 

O chamamento público está aberto até 22 de julho de 2025, período em que as empresas interessadas devem apresentar propostas. A contratação emergencial vale até 31 de maio de 2027, data prevista para a conclusão da licitação definitiva

As empresas notificadas deverão cessar as operações em até 30 dias. A Agerba informa que, durante esse período, outras operadoras já estão autorizadas a manter os serviços, garantindo continuidade do transporte intermunicipal.

Confira a lista de empresas suspensas:

• ASTRASS – Associação de Transporte Alternativo de Sento Sé
• BREV Transportes Rodoviários e Turismo
• DZSET Transporte e Logística
• Joafra Transportes Eireli
• Macuco Transporte
• Marte Transportes
• Matheus Santos e Cia
• Narciso Eugênio Gomes Borges & Cia
• Percursor Transporte e Turismo
• Plenna Transportes e Serviços
• Transportes Rainha Nordeste
• Viação Cidade de Alagoinhas
• Viação Novo Horizonte
• Viação São Domingos

Foi iniciada nesta segunda-feira (5), pelos trabalhadores rodoviários das empresas Águia Branca e Rota, que operam na cidade de Itabuna, uma paralisação das atividades. Eles pedem reajuste de 5% no ticket e no salário. Além de cláusulas socio-econômicas.

Apesar da paralisação acontecer em Itabuna, diversas cidades como Vitória da Conquista, Itapetinga e Ilhéus sofreram interferências nas linhas por conta da paralisação.

De acordo com o Sindicato dos Rodoviários de Itabuna, os profissionais pedem o reajuste salarial. Foram apresentadas três contrapropostas, nenhuma aceita pelas empresas, e que por isso, a greve deve continuar até que uma nova proposta seja oferecida.

A Viação Águia Branca emitiu uma nota de esclarecimento: