O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) reconheceu a situação de emergência em Vitória da Conquista por causa da estiagem prolongada. A medida, publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (19), autoriza o município a solicitar recursos federais para ações de defesa civil.

As ações contam com a distribuição de cestas básicas, água potável, kits de higiene e recuperação de áreas afetadas. Além disso, o município pode pedir ajuda humanitária e parcerias para recuperar reservatórios de água e açudes.

De acordo com a Defesa Civil Municipal, o reconhecimento é resultado de um processo que envolve decretos publicados pela Prefeitura, homologação estadual e validação federal. O último decreto municipal foi emitido no dia 9 de setembro.

Equipes da Defesa Civil e da Coordenação de Proteção seguem em campo avaliando as necessidades das comunidades rurais e urbanas. A Prefeitura também busca ampliar a Operação Carro-Pipa, realizada em parceria com o Exército, para incluir mais localidades, reativar cartões suspensos e aumentar a frota de veículos.

Na última terça-feira (9), foi publicado no Diário Oficial, o Decreto nº 23.884, que prorroga a situação de emergência em 11 distritos da zona rural de Vitória da Conquista. O documento foi assinado pela prefeita Sheila Lemos e abrange os municípios de Bate-Pé, Cabeceira do Jiboia, Cercadinho, Dantelândia, Iguá, Inhobim, José Gonçalves, Pradoso, São João da Vitória, São Sebastião e Veredinha.

Com a determinação, as secretarias municipais ficam autorizadas a adotar ações imediatas em apoio às comunidades afetadas. A medida também abre caminho para o envio de recursos federais e a atuação do Sistema Nacional de Defesa Civil, sob supervisão da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec), além da execução do Plano Emergencial de Resposta a Desastres.

O decreto destaca que a seca causa grandes prejuízos aos agricultores, impossibilitando o plantio e a formação de pastagens para os animais, além de impactar em atividades como a ovinocaprinocultura. A falta de chuvas reduziu o nível de locais de abastecimento de água utilizados para os animais e ameaça também as reservas destinadas ao consumo humano.

De acordo com a Prefeitura, a situação foi classificada como desastre de média intensidade (nível II), com efeitos graduais e progressivos, conforme o parecer técnico nº 02/2025. A medida tem validade de 180 dias.

Mais de 100 municípios da Bahia estão em situação de emergência devido à seca ou às fortes chuvas, segundo dados do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec), realizado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Algumas dessas cidades decidiram manter os festejos juninos, com investimentos milionários. A decisão é permitida, desde que as prefeituras sigam critérios estabelecidos em acordo com o Ministério Público, os Tribunais de Contas e a União dos Municípios da Bahia.

Em Quijingue, município baiano, a programação do Arraiá do Triunfo, que acontece entre os dias 19 e 24 de junho, terá um custo de R$ 4,8 milhões apenas com cachês artísticos, segundo dados do Painel da Transparência do Ministério Público. O valor total da festa chega a aproximadamente R$ 6 milhões, quatro vezes mais do que foi gasto no ano passado.

O município, que tem pouco mais de 25 mil habitantes, está com situação de emergência reconhecida pelo governo federal até setembro de 2025. Em entrevista à TV Bahia, o prefeito Romerinho (Avante) afirmou que os festejos foram planejados com base em um estudo de impacto econômico. Segundo ele, “não foi algo aleatório, é um investimento para atrair turistas, [é] investimento na nossa cultura”.

Em Tucano, cidade vizinha também em situação de emergência pela seca, os gastos chegam a R$ 3,6 milhões apenas com atrações para três dias de festa. O Arraiá das Águas Quentes aconteceu no último fim de semana, no distrito turístico de Caldas do Jorro. Por lá, os cachês variaram entre R$ 220 mil e R$ 750 mil.

O prefeito de Tucano, Ricardo Maia, afirmou que os recursos para a festa foram captados em outras esferas, como o governo estadual, e que os decretos de emergência são voltados exclusivamente para questões relacionadas à estiagem, como apoio à agricultura familiar e abastecimento de água.

De acordo com o Ministério Público, os municípios baianos podem realizar festas juninas mesmo estando em estado de emergência, desde que cumpram condições como:

• Não utilizar recursos destinados à calamidade (seca ou chuva);
• Apresentar estudo técnico detalhado com o impacto financeiro do evento
• Garantir que não haja solicitação de créditos extras ao Legislativo para custear os festejos.

A Prefeitura de Vitória da Conquista declarou situação de emergência em áreas afetadas pela estiagem, abrangendo os distritos de Bate-Pé, Dantilândia, Inhobim, São Sebastião, Cabeceira do Jiboia, São João da Vitória, Cercadinho, Iguá, Veredinha, Pradoso e José Gonçalves.

O decreto nº 23.592/2025 foi publicado no Diário Oficial do Município na sexta-feira (14) e tem validade de seis meses.

A medida considera os grandes prejuízos causados aos agricultores, que enfrentam dificuldades no plantio e na formação de pastagens. Além disso, as aguadas para os animais estão secando e muitas comunidades já lidam com a falta de água para consumo humano.

Com o decreto, as secretarias municipais podem adotar medidas emergenciais para apoiar as famílias atingidas. Entre as ações já realizadas, a Defesa Civil, em cooperação com o Exército Brasileiro, distribui água para 128 comunidades rurais.

Além disso, o município mantém a Operação-Pipa, garantindo abastecimento em locais não contemplados pelo programa federal.

As fortes chuvas que atingem o município de Itambé desde o início da semana estão causando alagamentos e prejuízos à população. Na quarta-feira (15), a Secretaria de Meio Ambiente registrou 45 mm de precipitação. 

Em resposta, a Prefeitura do município intensificou as ações de suporte às famílias afetadas, com equipes atuando desde cedo no monitoramento de áreas de risco, cadastramento de atingidos e entrega de assistência emergencial.

De acordo com a Secretaria de Assistência Social, 144 famílias foram impactadas, sendo 27 desabrigadas e 117 desalojadas. Todas estão recebendo abrigo, alimentação e itens de primeira necessidade por meio de uma força-tarefa envolvendo diversas secretarias municipais.

A Defesa Civil está isolando áreas de risco e monitorando a situação para garantir a segurança da população.

A Prefeitura de Itambé destaca que a solidariedade da comunidade é fundamental neste momento. Para contribuir com doações de alimentos não perecíveis, água, roupas ou itens de higiene, basta entrar em contato com a Defesa Civil da cidade. 

Para emergências, o telefone da Guarda Civil Municipal, 153, está disponível.

A Prefeitura de Vitória da Conquista, decretou, na última quinta-feira (28), situação de emergência por causa da estiagem na zona rural do município. As áreas dos distritos de Bate-Pé, Dantelândia, Inhobim, São Sebastião, Cabeceira do Jiboia, São João da Vitória, Cercadinho, Iguá, Veredinha, Pradoso e José Gonçalves estão em estado crítico.

O estado de emergência, foi oficializado por meio do Decreto nº 23.150/2024, publicado na última quinta-feira (28), no Diário Oficial do Município, valendo pelos próximos 180 dias.

Dessa forma, a equipe da Defesa Civil se mantém responsável por coordenar, em âmbito local, o Plano Emergencial de Resposta aos Desastres, mobilizar o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sindpec) e, se necessário, convocar voluntários para reforçar as ações de resposta aos desastres, promover campanhas de arrecadação de recursos e o que mais for necessário para prestar assistência à população afetada pelas intempéries.

Foi decretada, nesta quarta-feira (5), situação de emergência por causa da estiagem na zona rural de Vitória da Conquista. A estiagem levou a prefeita Sheila Lemos a decretar situação de emergência nos distritos de Bate-Pé, Dantelândia, Inhobim, São Sebastião, Cabeceira do Jiboia, São João da Vitória, Cercadinho, Iguá, Veredinha, Pradoso e José Gonçalves.

A estiagem se deve à escassez de chuva nessas regiões, desde 2015, apesar das chuvas torrenciais do final do ano e primeiros dias de 2023. Por ter a maior parte de sua área no semiárido, mesmo com alguns períodos de chuvas intensas, a média histórica de chuvas dos últimos anos não tem sido suficiente para combater os efeitos da seca.

O Decreto nº 22.562, foi publicado nesta quarta-feira (5), no Diário Oficial do Município.