Agora, os contribuintes na Bahia têm à disposição uma forma prática e segura de solicitar a restituição de valores pagos a maior ou indevidamente do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Esse serviço foi lançado no portal digital do governo ba.gov.br, que serve como uma central de acesso para serviços públicos estaduais.

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba), disponibilizou esse serviço como o 20º em seu portfólio no portal, voltado para casos como roubo ou furto de veículos. Quando o veículo for roubado ou furtado, o proprietário poderá solicitar a devolução proporcional do IPVA ao período em que ficou sem o bem, desde que comprove o ocorrido. Além disso, a restituição pode ser solicitada em situações de baixa do veículo, como em casos de sucateamento ou perda total, permitindo ao contribuinte recuperar parte do valor pago pelo imposto referente ao tempo não utilizado. A solicitação de restituição evita, ainda, que o contribuinte tenha prejuízos financeiros decorrentes de pagamentos indevidos, especialmente em casos de erro no cálculo ou recolhimento do imposto.

A plataforma do ba.gov.br pode ser acessado por computador ou celular e disponibiliza, ainda, um canal de comunicação via WhatsApp, que utiliza um assistente virtual (chatbot) para atendimento ao cidadão. Uma das vantagens da solicitação feita via portal é que o requerente é notificado a cada etapa de tratamento da solicitação por meio do WhatsApp. A plataforma permite ainda que o usuário acompanhe sua solicitação no site ou no aplicativo, pelo celular.

Começa a ser pago nesta terça-feira (31), pela Receita Federal, o lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de janeiro de 2022. O crédito bancário será realizado para 136.565 contribuintes, no valor total de R$ 368.017.854.

Referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal desse total, R$199.291.762,86, sendo 3.069 idosos acima de 80 anos, 20.624 com idade entre 60 e 79 anos, 2.349 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 6.568 que tem a maior fonte de renda vinda do magistério. Foram contemplados ainda 103.955 contribuintes não prioritários.

Para saber se a restituição está disponível, a orientação é acessar a página da Receita na internet, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, em Consultar a Restituição.