Na última quarta-feira (03), a discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 40 foi destaque na Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista. Enviado pela Prefeitura em regime de urgência, o texto prevê a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em distritos da zona rural. A proposta gerou forte reação entre parlamentares de diferentes grupos políticos.

Segundo o projeto, localidades como Bate-Pé, Cabeceira da Jiboia, Cercadinho, Dantilândia, Iguá, Inhobim, José Gonçalves, São João da Vitória, São Sebastião e Veredinha ficariam isentas apenas em 2026, começando a pagar o imposto a partir de 2027.

O vereador e advogado Alexandre Xandó (PT) fez um pedido de vistas aprovado pela Casa. Ele alertou que a proposta precisa ser amplamente debatida. “Eu vou pedir vistas do projeto, vou pedindo vistas, para que os nobres colegas vereadores possam se debruçar, analisar, e já adiantando que, na próxima sessão, eu vou pedir que este projeto, vou pedir um destaque na votação para excluir este parágrafo que trata de que a isenção é somente para o ano 2026”, disse.

Ao justificar o pedido, Xandó disse considerar precipitada a tentativa de aplicar o IPTU à zona rural sem discussão com a população. “Eu não acho que é razoável que a gente institua aqui o IPTU para todos os distritos de uma vez, sem discussão com a população, em um projeto que também tem regime de urgência, o presente de Natal da prefeita para a zona rural”, destacou.

Mesmo vereadores que costumam votar alinhados com a prefeita Sheila Lemos (UB) demonstraram desconforto com a proposta, como Luciano Gomes (PCdoB), Paulinho Oliveira (PSDB), Nelson de Vivi (PSDB) e Subtenente Muniz (PDT), todos com forte atuação em comunidades rurais.

O também advogado e vereador Andreson Ribeiro (PCdoB) fez uma análise técnica do PLC e apontou ilegalidades. Para ele, os distritos não atendem às exigências do Código Tributário Nacional (CTN) para a cobrança de IPTU.

“Esse projeto, além de injusto, é um projeto também que não guarda os respaldos jurídicos. A gente não tem em nenhum dos 11 distritos que atenda sequer plenamente um desses requisitos, quanto mais a maioria desses requisitos constante no Código Tributário Nacional. Então é um projeto que já nasce ilegal e inconstitucional”, afirmou Andreson Ribeiro.

Com o pedido de vistas aprovado, a votação ficará para a sessão da próxima sexta-feira (5).

Em 2025, a Prefeitura de Vitória da Conquista segue ampliando a regularização fundiária em áreas ocupadas por famílias de baixa renda, com previsão de formalizar 1.378 unidades habitacionais até o final de 2026. O trabalho é conduzido pela Diretoria de Habitação de Interesse Social, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Neste momento, cinco loteamentos estão com processos ativos: Renato Magalhães, Conjunto da Vitória, Bruno Bacelar, Nova Cap e Vila União. Cada área é atendida por um dos dois instrumentos previstos no programa Morar Legal: a Concessão de Direito Real de Uso, que assegura a utilização permanente do imóvel, ou o Reurb-S, que formaliza a propriedade.

As famílias devem estar inscritas no CadÚnico, comprovar residência em áreas ocupadas até dezembro de 2016, ter posse do imóvel e não possuir outra propriedade. A confirmação dessas informações ocorre após levantamento técnico e social realizado pela Prefeitura, seguido de análise documental.

Desde 2017, o programa tem ampliado o número de áreas regularizadas. Até dezembro de 2024, foram emitidos 7.341 títulos, entre CDRU e Reurb-S, alcançando núcleos como Henriqueta Prates, Recanto das Águas, Vila América, Parque da Colina e Nova Cidade.

Em 2025, novos processos foram incorporados ao Morar Legal, um com recursos próprios e quatro por meio do PAC 2023. No Renato Magalhães, onde cerca de 400 imóveis precisam de regularização, o levantamento técnico já foi concluído e as primeiras entregas estão previstas para o início de 2026.

Nos demais loteamentos Conjunto da Vitória, Bruno Bacelar, Nova Cap e Vila União, a etapa municipal está finalizada. A Prefeitura aguarda a portaria do Ministério das Cidades para avançar para o registro em cartório e concluir a emissão dos títulos, que devem contemplar 978 unidades habitacionais.

Na última segunda-feira (1º), a Vigilância Sanitária Municipal deu início à vistoria dos caminhões-pipa que vão integrar a Operação Carro-Pipa 2026. As inspeções seguem até o dia 5 de dezembro, das 8h às 11h, no Centro Cultural Glauber Rocha.

Os motoristas foram cadastrados no período de 10 a 21 de novembro, com a entrega da documentação e o preenchimento de um requerimento específico.

A ação, realizada pelo Ministério da Defesa por meio da Defesa Civil Municipal, responsável por transportar água potável para comunidades rurais afetadas pela estiagem, faz parte do processo de controle de qualidade que antecede o início das operações.

Até terça-feira (2), aproximadamente 30 veículos haviam sido vistoriados, dos quais apenas dois apresentaram pendências, ainda dentro do prazo para regularização.

Estão sendo analisados o estado interno e externo dos tanques, a pintura, presença de ferrugem, a tampa do reservatório e as condições das mangueiras e torneiras. Além disso, é necessária a comprovação do uso da pintura epóxi, obrigatória para veículos que transportam água potável, e a apresentação do registro de limpeza do tanque, que deve ser atualizado mensalmente.

Para integrar a Operação Carro-Pipa, os pipeiros apresentaram os seguintes documentos: CNH, CRLV do veículo, alvará de licença de funcionamento, comprovante de residência e nota fiscal da tinta epóxi utilizada nos tanques. Após a entrega, toda a documentação é organizada em pastas individuais para acompanhamento técnico.

Na manhã desta terça-feira, a Prefeitura de Vitória da Conquista alertou empreendedores sobre as mudanças que passaram a valer na formalização de empresas.

Desde segunda-feira (1º), a liberação do CNPJ deixou de ser automática, exigindo um procedimento adicional diretamente no sistema da Receita Federal.

Agora, depois do registro na Junta Comercial, o responsável pela abertura deve acessar o Módulo de Administração Tributária (MAT) para informar os dados solicitados e definir o regime tributário. Somente após essa etapa o número do CNPJ é liberado e pode ser usado na inscrição municipal, emissão de notas fiscais e solicitação de alvarás.

A atualização, criada pela Receita Federal por meio da Nota Técnica 181/2025, altera a lógica do processo: o CNPJ deixa de ser um cadastro simples e passa a ter caráter tributário. Isso exige que o empreendedor confira cada dado com atenção, já que qualquer divergência pode atrasar a análise.

Entre os pontos que passam a demandar cuidado estão a escolha do CNAE, a estimativa de faturamento e a comparação entre os regimes Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real, devido ao impacto fiscal de cada um.

O novo sistema também traz avanços. O fluxo de registro se torna mais integrado, permite solicitar o Simples Nacional já no momento da inscrição e, em breve, reunirá no mesmo ambiente as opções de IBS e CBS, que estão em fase de implementação.

A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesep), concluiu a limpeza da área de servidão entre a Avenida Fernando Spínola e a Travessa Catão Ferraz, além de intensificar os serviços de manutenção dos canais pluviais em diferentes regiões do município. A ação integra o plano de prevenção da Prefeitura para o período de chuvas.

De acordo com a Sesep, o trabalho teve como foco preparar o sistema de macrodrenagem da cidade e evitar transtornos à população durante o fim do ano, quando o volume de precipitação costuma ser mais alto. As atividades envolveram equipes da Defesa Civil, Seinfra, Simtrans e Guarda Municipal, sob coordenação do Comitê de Gerenciamento de Crise, que monitora as áreas de risco desde o início de novembro.

Na área entre a Avenida Fernando Spínola e a Travessa Catão Ferraz, os agentes realizaram a remoção de entulho, lixo e esgoto, além de corrigirem interligações irregulares entre redes de drenagem e esgoto. O trecho, considerado estratégico para o escoamento de águas pluviais, havia sido parcialmente obstruído por construções irregulares.

O coordenador de limpeza pública da Sesep destacou que a força-tarefa mobilizou mais de 300 trabalhadores e diversos equipamentos, resultando na retirada de cerca de 50 toneladas de materiais descartados de forma irregular. O esforço conjunto, segundo ele, busca prevenir incidentes como os registrados nas chuvas do início de novembro, quando residências foram atingidas por acúmulo de água em áreas próximas ao canal.

Além dessa intervenção, as equipes também executaram a limpeza dos canais de drenagem do Santa Cecília e das avenidas Yolando Fonseca, Caracas e Central (Urbis IV). A manutenção preventiva desses pontos segue de forma contínua, como parte das ações de preparação da cidade para o período chuvoso.

Em novembro, a Prefeitura de Vitória da Conquista aprovou e sancionou a Lei Complementar nº 3.077/2025, que institui a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública e Modernização Urbana (Cosip-MU).

Porém, diante da repercussão negativa, o Governo Municipal decidiu reenviar à Câmara de Vereadores um novo Projeto de Lei Complementar, agora o PLC nº 41/2025, apresentado em regime de urgência.

A legislação provocou forte reação, especialmente entre comerciantes e industriais, que passaram a integrar faixas com alíquotas que poderiam chegar a 18%, sem limite máximo de cobrança, o que levou empresários a afirmarem que poderiam transferir seus negócios para outras cidades.

Em relação ao PLC, a principal mudança é a criação de tabelas específicas para consumidores comerciais e industriais, com valores fixos por faixa de consumo, o que garante previsibilidade e estabelece um teto de cobrança.

O novo projeto também reorganiza o cálculo da Cosip-MU para consumidores residenciais, rurais e do setor público, redefinindo faixas e alíquotas progressivas. Para imóveis sem ligação elétrica, permanece a cobrança anual baseada no valor venal.

Outra alteração é a criação de penalidades para concessionárias e agentes do Mercado Livre de Energia que não repassarem informações ao município. O prazo será de 30 dias, com multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 100 mil por solicitação.

A Prefeitura afirma que o novo modelo corrige distorções, amplia a transparência, melhora a segurança jurídica e garante sustentabilidade financeira para investimentos em iluminação pública.

Na última segunda-feira (1º), foi lançado oficialmente o projeto PM no Pôr do Sol 2026, uma ação da Polícia Militar da Bahia em parceria com a Prefeitura de Vitória da Conquista, que será realizada aos fins de semana durante o mês de janeiro.

Após 2019 e 2020, o projeto volta impulsionado pela recente revitalização do Cristo de Mário Cravo. A proposta desta nova edição é integrar poder público, moradores e setor produtivo, estimulando o comércio local, abrindo espaço para artesãos e reforçando práticas sustentáveis ao longo da programação.

Ao apresentar o projeto, o coronel Paulo Guimarães, comandante regional, afirmou que a retomada do PM no Pôr do Sol se alinha ao trabalho da Polícia Militar voltado à prevenção da violência e ao fortalecimento do vínculo com a população.

“O Cristo de Mário Cravo é um cartão postal, um símbolo de Vitória da Conquista e um espaço que merece ser preservado, visitado e vivido. Com essa retomada, buscamos consolidá-lo como polo turístico da cidade, movimentando o entorno de forma ordenada, consciente e ecologicamente responsável”, afirmou o comandante.

O coronel reforçou que a preservação e a presença da comunidade em espaços públicos é essencial para que eles se tornem mais seguros, além de destacar o compromisso da PM em unir segurança, sustentabilidade e cultura.

O assessor especial de Cultura, Alecxandre Magno, destacou o papel da Prefeitura tanto na restauração do Cristo quanto no apoio financeiro à edição 2026. Ele lembrou que, após o período de interrupção causado pela pandemia, a ação retorna fortalecida e preparada para receber grande público.

A diretora de negócios do Sicoob, Gabriela Nascimento, explicou o motivo do apoio da cooperativa. Para ela, o projeto contribui diretamente para tornar o Cristo um ambiente mais acolhedor e movimentado. “Eu acho que esse projeto tem um impacto muito maior do que a gente pode observar a partir do momento que a gente entende que aquele ponto turístico foi pacificado, que as pessoas podem visitar, podem aproveitar aquele ambiente, trazer outras famílias e tornar realmente um local atrativo dentro da nossa cidade”, disse.

Vitória da Conquista realiza, durante todo o mês de dezembro, ações de prevenção e conscientização sobre o vírus HIV, a Aids e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), por meio da campanha Dezembro Vermelho.

A iniciativa, coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e pelo Centro de Atenção e Apoio à Vida (Caav), busca estimular o diagnóstico precoce, incentivar o uso do preservativo e garantir a adesão à Terapia Antirretroviral (Tarv) para pessoas já diagnosticadas.

As atividades incluem testagem intensificada na unidade e em ações externas, educação permanente com profissionais de saúde das unidades prisionais, CAPS AD, consultório na rua, hospitais públicos e privados, maternidades e atenção básica. Também haverá foco em populações vulneráveis, como profissionais do sexo, usuários de drogas, pessoas em situação de rua e privadas de liberdade.

O Dezembro Vermelho reforça ainda as metas do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids) e da Organização Mundial da Saúde (OMS), que visam, até 2030, diagnosticar 95% das pessoas vivendo com HIV, tratar 95% delas e zerar a carga viral de 95% dos pacientes, contribuindo para a redução da transmissão e melhoria da qualidade de vida.

Em Vitória da Conquista, o diagnóstico de HIV segue constante: 197 casos foram registrados em 2024 e, de janeiro a outubro de 2025, 171 casos já foram confirmados. No mesmo período, foram registrados 12 óbitos relacionados à doença, ante 18 em 2024.

Confira a programação do Dezembro Vermelho em Vitória da Conquista:

• 01/12/25 – Dia D de combate ao HIV, Praça Nove de Novembro, das 8h30 às 14h
• 01/12/25 – Roda de conversa, Ufba, à noite
• 01 a 05/12/25 – Intensificação de testagem, Caav, das 8h às 11h e 13h30 às 16h
• 08 e 11/12/25 – Educação permanente com profissionais da atenção básica, unidades prisionais e consultório na rua, Auditório da OAB, manhã e tarde

A Prefeitura de Vitória da Conquista deu continuidade ao Programa Brilha Conquista nesta sexta-feira (28), com a instalação de luminárias de LED no bairro Primavera e a readequação de equipamentos no povoado da Estiva. As ações são coordenadas pela Coordenação Municipal de Iluminação Pública, vinculada à Sesep.

No bairro Primavera, as luminárias foram instaladas na Rua J, próximo ao condomínio Mirante Panorâmico e à Avenida Presidente Vargas, substituindo lâmpadas antigas por modelos de LED, com o objetivo de melhorar a visibilidade, aumentar a segurança e reduzir o consumo de energia.

No povoado da Estiva, os técnicos da Sesep realizaram a requalificação das braçadeiras das luminárias, com atenção especial às margens da BA-415, rodovia que liga Vitória da Conquista a Barra do Choça, garantindo mais segurança para motoristas e pedestres.

Segundo o coordenador Ramon Soares, o programa busca ampliar a qualidade da iluminação em toda a cidade, oferecendo mais segurança, conforto e economia à população.

Desde o início do Brilha Conquista, já foram instaladas 34.084 luminárias de LED, com investimento anual de R$ 13 milhões, provenientes da Cosip. Entre os principais benefícios estão: redução de mais de 45% nos custos de energia, maior durabilidade das lâmpadas, com até 100 mil horas de vida útil, e menor necessidade de manutenção.

O programa também utiliza a tecnologia a favor da população. O aplicativo SGIP permite que moradores registrem solicitações de manutenção pelo celular, acompanhando o andamento dos pedidos. O app está disponível na Play Store para Android. Quem preferir, pode registrar solicitações presencialmente na sede da Sesep, Praça Catão Ferraz, Centro (Ceasa).

O Hospital Municipal Esaú Matos recebeu, na tarde de sexta-feira (28), a visita do ministro da Casa Civil, Rui Costa, que esteve em Vitória da Conquista para acompanhar a situação da maternidade e avaliar as necessidades de investimento na rede pública.

A agenda contou também com a presença do secretário de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Mozart Sales, e da secretária da Saúde da Bahia, Roberta Santana. A equipe percorreu diferentes setores do hospital, referência regional em obstetrícia e neonatologia.

A prefeita Sheila Lemos e gestores municipais apresentaram à comitiva informações sobre a estrutura atual, o volume de atendimentos e os projetos que dependem de apoio estadual e federal. Segundo a administração, o objetivo é garantir novas ações para fortalecer a assistência materno-infantil prestada pelo Esaú Matos.

Além do acompanhamento técnico, o encontro aproximou representantes do Município, Estado e União, abrindo espaço para tratativas de futuras obras e melhorias na rede de saúde de Vitória da Conquista.

Vitória da Conquista entrou no clima natalino na última sexta-feira (28), com a abertura do Natal Conquista de Luz 2025. A Praça Tancredo Neves foi iluminada a partir das 18h30 e permanecerá decorada até 6 de janeiro, com atrações que transformam o espaço em ponto de encontro para moradores e visitantes da cidade e da região.

A decoração deste ano traz novidades como presépio com temática nordestina, duas árvores de LED sobre os lagos, pergolado de meteoros, cúpula “instagramável” e totens iluminados em torno da praça. A ornamentação foi planejada para valorizar o cartão postal de Vitória da Conquista e criar um ambiente de celebração, brilho e interação.

O projeto também levou em conta a preservação do meio ambiente, evitando o uso de fios sobre árvores para proteger ninhos e espécies que habitam o local. Equipes das secretarias municipais trabalharam na instalação de toda a estrutura, que envolve tecnologia, segurança e ambientação temática.

Além da iluminação, o Natal Conquista de Luz inclui programação cultural com apresentações de grupos locais, transformando a praça em uma referência de lazer, turismo e cultura. A expectativa da prefeitura é receber grande público nos próximos dias, reforçando o clima de Natal e a tradição da cidade.

O acesso à Praça Tancredo Neves é livre, e o público poderá conferir a decoração e as atrações diariamente até o dia 6 de janeiro.

Durante a inauguração do novo serviço de Radioterapia do Hospital Geral de Vitória da Conquista, ocorrida na última sexta-feira (28), o ex-prefeito de Belo Campo, Quinho Tigre (PSD), se encontrou publicamente com o governador Jerônimo Rodrigues (PT) e o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT).

Na ocasião, o ex-prefeito destacou o papel do Governo do Estado na saúde pública da região. Ele afirmou que a rede conquistense é praticamente toda mantida pela gestão estadual, citando equipamentos como o Hospital de Base, a Policlínica Regional, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e o novo Hospital Afrânio Peixoto.

Quinho Tigre também criticou a gestão da prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (União Brasil). Para ele, os principais serviços de saúde da “capital do sudoeste” não são garantidos pela administração municipal.

“É importante relatar que a saúde de Vitória da Conquista é estadualizada. Se olharmos à direita tem uma policlínica. Se olharmos mais à frente, tem o Hospital de Base que é garantido pelo governo do Estado. Se formos até o novo Afrânio Peixoto, foi realizado à época pelo governador Rui Costa, é do Estado. Se nós olharmos a UPA, é do Estado. Então nós podemos dizer que a saúde de Vitória da Conquista, a capital do sudoeste, é estadualizada”, disse.

O pré-candidato a deputado também destacou que mantém relação de parceria e amizade com as duas lideranças estaduais. Em declaração dada à imprensa durante o evento, Quinho Tigre afirmou ter sido procurado por setores da oposição, mas garantiu que seguirá ao lado do PT e do PSD nas eleições de 2026.

A Prefeitura de Vitória da Conquista decidiu antecipar o planejamento do próximo ano e publicou, nesta semana, o Decreto nº 24.007/2025, documento que passa a orientar o funcionamento dos órgãos municipais ao longo de 2026.

A norma reúne, em um único calendário, feriados nacionais, estaduais e municipais, além dos dias em que o expediente será facultativo.

A medida atende à Lei Municipal nº 3.027/2025, criada justamente para evitar decisões de última hora e permitir que servidores e moradores se organizem com mais antecedência. Embora o decreto estabeleça períodos sem atendimento ao público, ele deixa claro que os serviços essenciais como saúde, limpeza e segurança pública continuarão em operação.

Antes mesmo de entrar no calendário de 2026, o decreto reserva atenção ao fim deste ano. O governo municipal confirmou que o expediente estará suspenso nos dias 22, 23, 24, 26, 29, 30 e 31 de dezembro, mantendo apenas os serviços essenciais em atividade.

Para 2026, o decreto apresenta um panorama completo dos dias em que a administração municipal não funcionará. Entre feriados e pontos facultativos, estão previstas datas como:

• Confraternização Universal, em 1º de janeiro, seguida de ponto facultativo no dia 2;
• O período de Carnaval de 16 a 18 de fevereiro, que também será facultativo;
• A Paixão de Cristo, em 3 de abril;
• Os feriados de Tiradentes (21 de abril), Dia do Trabalho (1º de maio) e Independência do Brasil (7 de setembro);
• As datas municipais, como Corpus Christi (4 de junho), São João (24 de junho), Dia de Nossa Senhora das Vitórias (15 de agosto) e o aniversário de Vitória da Conquista, em 9 de novembro;
• Além dos feriados nacionais de grande circulação, como Nossa Senhora Aparecida, Finados, Consciência Negra e Natal.

O ano ainda termina com outro período prolongado: os dias 28 a 31 de dezembro de 2026 também serão considerados pontos facultativos.

O decreto prevê que mudanças podem ser feitas ao longo do tempo, desde que oficializadas por nova publicação.

Nesta semana, equipes da Prefeitura de Vitória da Conquista avançaram no cronograma de patrolamento, cascalhamento e limpeza das estradas vicinais, com foco especial nos trechos mais impactados pelas chuvas que atingem os distritos do município.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (SMDR) mantém frentes de trabalho distribuídas pelos 11 distritos e mais de 300 povoados. O planejamento leva em conta demandas emergenciais causadas pelo aumento do volume de água, além das solicitações feitas pelos moradores.

No Posto Avançado de Atendimento ao Cidadão de José Gonçalves, o serviço inclui a limpeza de passagens de água e o nivelamento das estradas de São Sebastião e José Gonçalves, entre elas o trecho que leva a Pedra Branca.

Segundo o coordenador do Paac, Gustavo Barros, a equipe atua para garantir deslocamento seguro mesmo com o solo encharcado. Ele destaca que a remoção diária de resíduos dos canais pluviais ajuda a reduzir riscos de inundações, deslizamentos e danos à estrutura das vias.

Em Bate-Pé, onde o acumulado já supera 35 milímetros, a Subprefeitura monitora pontos considerados críticos. Máquinas atuaram na correção de áreas por onde passam riachos, incluindo a estrada de Laranjeira e outras localidades próximas. Também foram executados serviços de manilhamento no Iguá, limpeza de canal no povoado de Rancho Alegre e construção de passagens de água em Lagoa Formosa.

Regiões como Cabeceira do Jiboia e Inhobim registram cerca de 40 milímetros de chuva, mas seguem sob acompanhamento constante, com ações voltadas à manutenção da trafegabilidade e ao reforço da segurança de quem depende das estradas diariamente.

De acordo com o secretário interino da SMDR, Daniel de Freitas, o trabalho é contínuo ao longo do ano, mas ganha ritmo mais intenso no período de chuvas, quando as equipes reforçam o monitoramento e a atenção aos operadores que atuam na recuperação das vias.

Nesta semana, foram abertas as inscrições para uma nova edição do projeto Mulheres da Conquista, iniciativa que busca apoiar mulheres interessadas em atuar no cinema e no audiovisual em Vitória da Conquista.

A atividade é realizada pela Prefeitura, em parceria com a Cosmorama Produções e com apoio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).

Serão escolhidas cinco participantes, que receberão acompanhamento técnico voltado ao desenvolvimento de seus projetos. As interessadas devem preencher o formulário disponível, informando a área em que pretendem atuar e descrevendo a proposta que desejam aprimorar. As inscrições vão até domingo (30).

A mentoria será conduzida pela produtora cultural Rayssa Coelho. O encontro inicial ocorrerá presencialmente no dia 4 de dezembro, na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), em Vitória da Conquista. Depois disso, o trabalho seguirá de forma virtual entre os dias 8 e 15 de dezembro, período reservado para o detalhamento das ideias e ajuste dos projetos selecionados.

Na manhã de quinta-feira (27), Vitória da Conquista recebeu um novo reforço para as políticas públicas voltadas às mulheres. A Delegacia da Receita Federal destinou ao município um conjunto de mercadorias que agora será utilizado pela Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres (SMPM) em ações de acolhimento, autonomia e prevenção à violência.

A entrega, realizada na sede da Receita Federal, reuniu a prefeita Sheila Lemos, a secretária Viviane Ferreira, o delegado adjunto Arthur Leone, o vice-prefeito Aloisio Alan e o secretário da Casa Civil, Ivanildo da Silva. Durante o ato, também foram repassados itens à Polícia Civil da Bahia – Regional e à Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam).

As doações fazem parte da campanha nacional “Receita por Elas”, iniciativa que marca o período em que diversos órgãos reforçam ações ligadas ao Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher. Entre os bens entregues estão bolsas, celulares, tablets e eletrodomésticos, todos apreendidos em fiscalizações e liberados após procedimentos administrativos.

Sheila Lemos afirmou que a parceria com a Receita Federal amplia a capacidade de atendimento da rede municipal. Segundo ela, os itens chegam em um momento importante, quando se iniciam os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, período em que o município intensifica ações preventivas e de orientação.

O vice-prefeito Aloisio Alan destacou que o fortalecimento da SMPM é uma prioridade da gestão e que o apoio de instituições federais amplia a presença das políticas públicas em diferentes territórios da cidade.

Para a secretária Viviane Ferreira, os materiais recebidos serão incorporados às iniciativas que tratam tanto do acolhimento quanto da construção de autonomia feminina. Ela ressaltou que o uso dos bens deve alcançar mulheres atendidas diretamente pela pasta.

O delegado adjunto Arthur Leone explicou que os produtos são oriundos de operações da Receita e de outros órgãos e, após regularização, podem ser destinados a instituições que atuam no atendimento e na proteção de mulheres.

Vitória da Conquista mantém a liderança na Bahia na execução do Programa Bolsa Família em 2025, com destaque entre cidades com mais de 200 mil habitantes. Segundo o Índice de Gestão Descentralizada dos Municípios (IGD-M) do Governo Federal, o município apresenta alto desempenho na atualização cadastral e no acompanhamento das condicionalidades do programa.

O levantamento do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) registrou em outubro 88,9% na atualização cadastral, 91,6% no acompanhamento em Educação e 89,3% em Saúde, resultando em um Fator de Operação de 89,7%. Com esses índices, Vitória da Conquista supera cidades como Salvador, Feira de Santana, Camaçari, Juazeiro e Lauro de Freitas.

O resultado é fruto das ações da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), que investe em capacitação das equipes, ampliação do atendimento e integração entre saúde, educação e assistência social. A Prefeitura também trabalha para identificar vulnerabilidades nos territórios e fortalecer a proteção às famílias beneficiárias do programa.

Para facilitar o acesso, os serviços do CadÚnico e do Bolsa Família foram descentralizados. Hoje, os beneficiários podem atualizar cadastros em oito CRAS, na extensão do Cras Nova Cidade, no Centro de Convivência Conquista Criança, no Posto Avançado da Zona Oeste e nas três Subprefeituras dos distritos.

Com a nova exigência federal de visitas domiciliares para famílias unipessoais, a Prefeitura ampliou equipes e horários de atendimento, com três equipes durante a semana e seis aos finais de semana e feriados.

O desempenho consolidado mantém Vitória da Conquista como referência estadual e nacional na gestão do Bolsa Família, destacando a cidade pelo compromisso com eficiência, proximidade com as famílias e integração dos serviços públicos.

A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista realiza, a partir da próxima segunda (1º) até quarta-feira (03), escutas presenciais para a elaboração do Plano Municipal de Cultura (PMC), que vai orientar as políticas culturais do município durante os próximos 10 anos.

Toda a comunidade pode participar. O objetivo das escutas públicas é garantir a democracia, assegurando que o plano inclua as necessidades da comunidade conquistense. É a partir das manifestações da população que as metas, diretrizes e ações são implementadas na documentação final.

O processo participativo visa um diálogo mais amplo com artistas, mestres da cultura, grupos tradicionais e coletivos periféricos, possibilitando que diferentes territórios sejam ouvidos.

Confira a programação das escutas:

• 01/12/2025 (segunda-feira) – Escutas Setoriais
  • Local: Cineteatro da Praça CEU J. Murilo
    • 9h às 12h – Cultura Popular e Manifestações Tradicionais
    • 14h às 17h – Artesanato e Artes Visuais
    • 18h às 21h – Música

• 02/12/2025 (terça-feira) – Escutas Setoriais
  • Local: Cineteatro da Praça CEU J. Murilo
    • 9h às 12h – Artes Cênicas
    • 14h às 17h – Audiovisual

• 03/12/2025 (quarta-feira) – Escutas Setoriais
  • Local: Cineteatro da Praça CEU J. Murilo
    • 9h às 12h – Museu e Patrimônio Cultural (Material e Imaterial)
    • 14h às 17h – Livro, Leitura e Formação Cidadã

A participação é gratuita e não necessita inscrição. As escutas acontecem no Cineteatro da Praça CEU J. Murilo, localizado na Rua Joana Angélica, s/n, Alto Maron.

Nesta quinta-feira (27) acontece a abertura oficial da campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”.

A ação internacional tem o objetivo de promover o enfrentamento de todas as formas de violência de gênero.

A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista integra a iniciativa por meio da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres (SMPM), com o lema “Onde há respeito, há Conquista”.

A abertura da campanha aconteceu nesta quinta-feira (27), às 15h, na Praça Nove de Novembro. O momento também traz o lançamento do Banco Vermelho, símbolo de enfrentamento à violência contra a mulher e ao feminicídio, além de ser um espaço para estimular a reflexão e gerar mobilização contra a violência de gênero.

Na cerimônia compareceram a prefeita Sheila Lemos, da secretária de Políticas para Mulheres, Viviane Ferreira, da presidente do Instituto Banco Vermelho, Andrea Ferreira, da diretora Executiva do Instituto Banco Vermelho, Paula Limongi, além de representantes dos órgãos de Segurança Pública, sistema de Justiça, Conselho da Mulher, Legislativo Municipal e Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam).

Confira a programação dos 21 Dias de Ativismo:

➡️ 27/11 – 8h.

• Local: Praça Nove de Novembro.
• Atividade: Abertura dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres e lançamento do Banco Vermelho.
• Público: Comunidade em geral

➡️ 28/11 – 11h

• Local: Escola Municipal Professora Edvanda Maria Teixeira.
• Atividade: Oficina do Mini Banco Vermelho.
• Público: Alunos

➡️ 01/12 – 14h30.

• Atividade: Aulão de defesa pessoal
• Local: Estádio Edivaldo Flores
• Público: Comunidade em geral

➡️ 03/12 – 14h.

• Local: Hub Conquista.
• Atividade: Capacitação “Protocolo Não é Não” (Em cumprimento às Leis Municipais nº 2.509 e nº 2.510/2021).
• Público: Empresas que administram condomínios, bares, restaurantes, salões e centros de estética

➡️ 06/12 – 08h30

• Atividade: Dia do Laço Branco – Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.
• Público: Jogadores do Campeonato Municipal
• Local: Estádio Lomantão.

➡️ 10/12 – 14h

• Atividade: Capacitação Creas Rural
• Local: Auditório da SMPM
• Público: Mulheres em geral

➡️ 12/12 – 14h

• Atividade: Entre Caminhos para Novo Ano
• Local: Reserva Florestal Poço Escuro
• Público:  Mulheres em geral

Mulheres interessadas em capacitação profissional terão uma nova oportunidade nos dias 9 e 10 de dezembro, quando a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres promoverá a oficina “Empreenda com Charme”.

A atividade acontecerá no auditório da própria secretaria, com duas turmas de 15 participantes.

As inscrições são presenciais e ficam abertas entre 26 de novembro e 3 de dezembro, nos períodos da manhã (8h30 às 11h30) e tarde (14h30 às 16h30). As vagas são preenchidas por ordem de chegada e o processo é encerrado assim que o limite é atingido.

O curso é dividido em duas etapas: pela manhã, das 9h às 12h, serão abordadas técnicas de vendas e conteúdo teórico; no período da tarde, das 14h às 17h, ocorre a prática de automaquiagem, conduzida pela professora Adriana Novaes. Todos os materiais necessários serão oferecidos pela própria equipe.

De acordo com Melry, coordenadora de Políticas Transversais, a oficina foi pensada para atender mulheres que já empreendem, que desejam iniciar um novo trabalho ou que buscam autonomia financeira. Ela destaca que a ação também acolhe mulheres que enfrentam situações de violência e buscam reconstrução de independência e renda.

Ao final da formação, todas as participantes receberão certificado.