Nesta quinta-feira (29), a Empresa Municipal de Urbanização de Vitória da Conquista (Emurc) publicou, no Diário Oficial do Município, o resultado do leilão de terrenos realizado por meio do Pregão Eletrônico nº 013/2025.

A divulgação oficializa a venda de imóveis públicos localizados em diferentes regiões da cidade, incluindo bairros valorizados e áreas consideradas estratégicas para a expansão urbana.

O leilão foi concluído mesmo após a repercussão negativa registrada desde o anúncio da intenção de venda. Moradores e lideranças comunitárias questionaram a alienação de áreas pertencentes ao patrimônio público, enquanto especialistas levantaram dúvidas sobre os valores praticados em relação ao mercado imobiliário. Ainda assim, a Prefeitura de Vitória da Conquista e a Emurc mantiveram o certame.

De acordo com o Termo de Adjudicação e Homologação Parcial, assinado pelo diretor-presidente da Emurc, Paulo José Rocha Silva, o processo teve como objetivo a alienação de imóveis organizados em 20 lotes.

Parte deles foi arrematada por empresas do setor imobiliário e da construção civil, enquanto outros não receberam propostas e foram declarados desertos. Um dos lotes chegou a ser cancelado durante o leilão.

Entre os imóveis vendidos estão terrenos localizados na Vila Catuai II e na Vila Catuai IV, ambos arrematados pela empresa Recanto das Oliveiras Ltda., pelos valores de R$ 164.545,00 e R$ 168.602,00, respectivamente.

No bairro Morada dos Pássaros II, um lote foi adquirido pela DJLB Empreendimentos Imobiliários Ltda. por R$ 445.000,00. A mesma empresa também arrematou um dos terrenos de maior valor do leilão, situado no Caminho da Universidade, pelo montante de R$ 3.001.800,00.

O resultado oficial inclui ainda a venda de um imóvel no bairro Universidade, negociado por R$ 271.500,00 com a Patrimonial Carvalho & Tilley Ltda., além de outro no Parque Candeias, arrematado pela mesma empresa por R$ 860.000,00.

No bairro Felícia, dois lotes foram vendidos: o Sevilha Bairro Felícia I, adquirido pela DJLB Empreendimentos Imobiliários Ltda. por R$ 420.000,00, e o Sevilha Bairro Felícia II, arrematado pela Patrimonial Carvalho & Tilley Ltda. por R$ 527.500,00.

Também constam no documento imóveis localizados no bairro Espírito Santo, onde um terreno foi vendido por R$ 2.015.000,00 à GN Holding Patrimonial Ltda., e no bairro Leão de Ouro, cujo lote foi arrematado por R$ 450.000,00 por um comprador pessoa física.

No Parque das Espatódeas, o imóvel foi negociado por R$ 1.201.301,00 com a Confidence Construtora Ltda., enquanto, no Parque Conveima, o terreno foi vendido por R$ 1.031.201,00 à Maximus Construtora Ltda.

Segundo a publicação, os lotes de números 5, 10 e 19 não receberam lances e foram declarados desertos. O resultado foi homologado de forma parcial, oficializando apenas as vendas dos imóveis que tiveram propostas válidas.

Apesar da conclusão do leilão, críticos apontam possíveis impactos no planejamento urbano e questionam se os valores arrecadados representam benefício efetivo para o município.

Já a Prefeitura e a Emurc sustentam que o processo atendeu às exigências legais e defendem que a alienação dos imóveis é necessária para garantir equilíbrio financeiro e viabilizar novos investimentos.

Vitória da Conquista está entre os municípios contemplados com a terceira parcela de janeiro de 2026 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que será repassado na próxima sexta-feira (30) às prefeituras de todo o país.

Neste ano, o repasse da União apresentou um crescimento de cerca de 12% em relação ao mesmo período do ano passado. Ao todo, estão sendo distribuídos R$ 7,3 bilhões aos municípios. Em janeiro de 2025, na mesma etapa do repasse, o montante foi de R$ 6,5 bilhões.

No Nordeste, a Bahia lidera o volume de recursos transferidos, com R$ 586 milhões destinados aos seus municípios. Além de Vitória da Conquista, Lauro de Freitas e Jequié também serão contemplados. Em nível nacional, o São Paulo segue concentrando o maior volume de recursos, com R$ 902 bilhões a serem distribuídos entre seus municípios.

Segundo o especialista em orçamento público Cesar Lima, o início de 2026 tem sido positivo para as administrações municipais, já que os três repasses realizados em janeiro superaram os valores registrados no mesmo mês de 2024.

De acordo com ele, o crescimento está relacionado à melhora da empregabilidade no país, que impacta diretamente a arrecadação do Imposto de Renda, principal base de cálculo do fundo. O especialista também ressalta que é necessário acompanhar os possíveis efeitos das mudanças previstas na legislação tributária ao longo do ano.

O que é o Fundo de Participação dos Municípios?

O Fundo de Participação dos Municípios é uma das principais fontes de receita das prefeituras brasileiras, especialmente em cidades de médio e pequeno porte.

Os recursos, oriundos da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), são fundamentais para financiar áreas essenciais como saúde, educação, assistência social, infraestrutura, além de contribuir para o pagamento de salários e despesas administrativas do município.

Os valores distribuídos variam conforme o número de habitantes, com atualização anual baseada nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com a proposta de estimular o cuidado coletivo com os espaços públicos e fortalecer o sentimento de pertencimento da população, a Prefeitura de Vitória da Conquista inicia, no primeiro domingo de fevereiro, uma nova etapa de ações voltadas à preservação ambiental no Parque Ambiental da Lagoa das Bateias. A programação começa com a 1ª Caminhada Ecológica, a partir das 7h30, aberta à participação da comunidade.

O objetivo da iniciativa é promover um ato coletivo de conscientização ambiental, reunindo poder público, sociedade civil, lideranças comunitárias e moradores da cidade, além de incentivar práticas de cidadania e cuidado com o meio ambiente. Durante a caminhada, será realizado um mutirão de coleta de resíduos descartados de forma irregular, como plásticos, sacolas e garrafas PET, em uma ação simbólica e prática de preservação do parque.

A caminhada contará com a atuação integrada de diversas secretarias municipais, sob coordenação do Gabinete Civil. A Secretaria Municipal do Meio Ambiente acompanha as ações no parque, enquanto a Secretaria de Serviços Públicos ficará responsável pelo recolhimento e descarte adequado dos resíduos. A Secretaria Municipal de Educação participa com alunos da rede municipal, reforçando o caráter educativo da iniciativa.

Além do foco ambiental, o evento também terá atividades culturais e esportivas. A Carreta da Cultura levará apresentações musicais e marchinhas de carnaval ao parque, incluindo o show de Danilo Kiribamba, enquanto a Secretaria Municipal de Esportes promoverá aulas de Fitdance e disponibilizará equipamentos de academia.

A programação conta ainda com o apoio da Secretaria Municipal de Saúde, com equipe de atendimento no local, e da Guarda Municipal, responsável pela segurança dos participantes. A Caminhada Ecológica marca o início de um projeto contínuo de valorização do Parque Ambiental da Lagoa das Bateias, voltado ao cuidado com as pessoas, com a cidade e com o meio ambiente.

A circulação no cruzamento das avenidas Presidente Vargas e Rosa Cruz passa por mudanças após a Prefeitura de Vitória da Conquista decidir encerrar a operação de Direita Livre implantada no local.

A medida foi adotada pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) depois de avaliações técnicas que apontaram impactos negativos na segurança viária, especialmente para pedestres e ciclistas.

A análise do comportamento do tráfego indicou que a manobra, criada para dar mais fluidez aos veículos, acabou gerando situações de risco e conflitos de circulação. Durante o monitoramento, agentes de trânsito registraram desrespeito ao tempo de travessia dos pedestres e ocupação irregular da ciclofaixa por motoristas, comprometendo o uso seguro do espaço urbano.

Com base nesses registros, a Semob optou por retomar o controle do fluxo exclusivamente pelo semáforo, até que um novo estudo de engenharia de tráfego seja finalizado. Enquanto isso, os condutores devem seguir rigorosamente a sinalização semafórica existente, sem realizar conversões à direita quando o sinal estiver vermelho.

Paralelamente, a secretaria trabalha na avaliação de alternativas para a Avenida Presidente Vargas, entre elas a possibilidade de implantação de um foco semafórico específico para a conversão à direita, buscando equilibrar fluidez e segurança.

A Prefeitura destaca que as intervenções no sistema viário são dinâmicas e passam por revisões constantes, sempre priorizando a proteção da vida, a organização do trânsito e a melhoria da mobilidade urbana em Vitória da Conquista.

O planejamento das ações ligadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) para 2026 começou a ser discutido pela Prefeitura de Vitória da Conquista em reunião realizada nesta segunda-feira (26). O encontro marcou o início da organização das políticas públicas que terão como base a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) ao longo do próximo ano.

Participaram da reunião a prefeita Sheila Lemos, o vice-prefeito Aloisio Alan, secretários municipais e a coordenação do Centro de Governança ODS. Na pauta, além da avaliação dos resultados alcançados em 2025, esteve o alinhamento inicial das ações, projetos e parcerias que deverão ser desenvolvidos em 2026, com foco no equilíbrio entre desenvolvimento social, econômico e ambiental.

No ano passado, o município se destacou ao sediar o 1º Encontro ODS do Sudoeste da Bahia, lançar a Rede de Municípios ODS Bahia-Minas, que reúne 37 cidades dos dois estados, e participar de eventos nacionais e internacionais voltados ao tema.

As iniciativas reforçaram a presença de Vitória da Conquista nos debates sobre sustentabilidade e políticas públicas alinhadas à Agenda 2030.

Esse protagonismo também se reflete nos indicadores. Atualmente, o município ocupa o 1º lugar na Bahia e o 3º no Nordeste no recorte dos ODS do Ranking de Competitividade dos Estados e dos Municípios, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), que avalia a capacidade dos entes federativos de promover bem-estar à população.

Para 2026, estão previstas novas ações, como a 2ª edição do Encontro ODS do Sudoeste da Bahia, com ampliação da integração da Rede Bahia-Minas e possibilidade de parcerias internacionais, considerando o fortalecimento de relações institucionais construídas nos últimos anos.

O município também recebeu convite para integrar a comissão provisória do fórum da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e do Unicidades, voltado ao debate sobre planejamento urbano sustentável e a Agenda 2030.

A proposta da gestão é avançar da fase de alinhamento das políticas públicas para uma atuação mais direta, incorporando os ODS como eixo central do planejamento e da execução das ações municipais ao longo de 2026.

A construção do Plano Municipal de Cultura de Vitória da Conquista segue com novas etapas de escutas públicas nos dias 2, 3 e 4 de fevereiro, reunindo representantes do setor cultural e a comunidade em geral. As discussões vão subsidiar o documento que irá orientar as políticas culturais do município pelos próximos dez anos.

A proposta das escutas é garantir participação popular e caráter democrático ao plano, permitindo que artistas, produtores, agentes culturais, grupos tradicionais, estudantes e instituições apresentem demandas, sugestões e avaliações sobre a realidade cultural da cidade. A partir dessas contribuições, serão definidas metas e ações que integrarão a versão final do plano.

As atividades dos dias 2 e 3 de fevereiro acontecem no Memorial Governador Régis Pacheco, no Centro, com encontros voltados às cadeias produtivas criativas, infraestrutura e espaços culturais, além de temas como educação, qualificação profissional, gestão e fomento cultural, distribuídos entre os turnos da manhã e da tarde.

Já no dia 4 de fevereiro, as escutas assumem caráter territorial, com debates realizados nos bairros Brasil e Candeias. Pela manhã, a atividade acontece no Centro Cultural Glauber Rocha, e à tarde, no Polo de Educação Permanente, ampliando o diálogo com diferentes regiões da cidade.

A participação é gratuita, não exige inscrição prévia e é considerada fundamental para que o Plano Municipal de Cultura reflita a diversidade cultural de Vitória da Conquista e responda às necessidades reais da população.

Após as chuvas registradas nas últimas semanas, a Prefeitura de Vitória da Conquista retomou de forma gradativa a Operação Tapa-Buraco, com ações voltadas à manutenção e ao reparo das vias urbanas. Técnicos da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) e da Emurc estão mapeando os pontos mais afetados por acúmulo de água e erosões, priorizando intervenções emergenciais.

Neste primeiro momento, os serviços estão concentrados nos principais corredores de ônibus, considerados estratégicos para a mobilidade urbana. A previsão é que as frentes de trabalho sejam ampliadas para os bairros a partir de fevereiro, assim que as condições climáticas permitirem maior regularidade nas ações.

A aplicação do Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) depende de tempo seco, já que o material exige calor e solo adequado para garantir a durabilidade do serviço. Mesmo com as limitações impostas pelo período chuvoso, a Seinfra mantém equipes em campo realizando limpeza, contenções e reparos pontuais.

Segundo a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, áreas como a Rua Paulino Fonseca registraram movimentação de terra, enquanto a Avenida Pernambuco apresentou danos na estrutura de drenagem, exigindo intervenções para assegurar a segurança e a mobilidade.

Aproveitando uma trégua da chuva, equipes atuaram nesta segunda-feira (26) na Avenida João Pessoa e na Rua José Bonifácio, no bairro Alto Maron, com o objetivo de restabelecer a trafegabilidade. As operações de patrolamento seguem temporariamente limitadas devido ao solo encharcado, mas a expectativa é de intensificação dos serviços a partir de fevereiro, com a melhora das condições climáticas.

A abertura do ano letivo de 2026 na Rede Municipal de Ensino será marcada pela Jornada Pedagógica, que acontece entre os dias 28 e 30 de janeiro, com foco na educação inclusiva e na preparação para os desafios do futuro. A iniciativa é da Secretaria Municipal de Educação e envolve profissionais que atuam diretamente nas unidades escolares do município.

As atividades têm início com um encontro geral no Imperial Grand Hall, na BA-265, reunindo diretores, vice-diretores, professores, pedagogos, monitores escolares e auxiliares de vida escolar.

O primeiro dia é dedicado a momentos institucionais e de integração, com acolhimento, posse dos diretores escolares, apresentações culturais e espaços voltados à reflexão coletiva. No período da tarde, a programação inclui palestras temáticas e motivacionais, encerrando o dia com ações voltadas à participação dos educadores.

Nos dias seguintes, 29 e 30 de janeiro, a jornada segue de forma descentralizada, com atividades realizadas dentro das próprias escolas, voltadas ao planejamento pedagógico e à organização do trabalho para o novo ano.

De acordo com o secretário municipal de Educação, Edgard Larry, pensar uma educação inclusiva hoje significa investir em tecnologias e práticas inovadoras, capazes de acompanhar as transformações da sociedade e garantir que todos os estudantes tenham acesso ao aprendizado.

Estão abertas as inscrições para o processo seletivo da Residência Multiprofissional em Atenção Primária à Saúde, iniciativa da Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, voltada à formação de profissionais para atuação na Saúde da Família e Comunidade. A seleção segue as normas do Edital nº 001/2026, publicado no Diário Oficial do Município.

O programa oferece 10 vagas distribuídas entre sete categorias profissionais, contemplando áreas estratégicas da atenção básica, como Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Nutrição, Odontologia, Educação Física e Psicologia. Os residentes atuarão diretamente nos serviços de saúde do município, integrando teoria e prática no cotidiano do SUS.

O período de inscrição vai de 2 a 6 de fevereiro, exclusivamente por meio eletrônico. Para participar, o candidato deve preencher o formulário específico, assinar a documentação pelo Gov.br e encaminhar todos os arquivos exigidos pelo edital em documento único, respeitando as orientações estabelecidas. Inscrições fora desse formato não serão consideradas.

A seleção será realizada em duas fases. A primeira é uma prova objetiva, com questões de conhecimentos gerais em saúde e conteúdos específicos da residência, de caráter eliminatório e classificatório. A segunda etapa corresponde à avaliação curricular, baseada na análise do Currículo Lattes e dos documentos comprobatórios, com pontuação classificatória.

A prova objetiva está prevista para o dia 19 de fevereiro, no turno da manhã, em Vitória da Conquista. Os candidatos devem acompanhar as publicações oficiais para informações sobre local, horário e possíveis atualizações do cronograma.

O processo seletivo é conduzido pela Comissão de Residência Multiprofissional em Saúde (Coremu), responsável pela organização, acompanhamento das etapas e divulgação do resultado final. Detalhes completos sobre critérios, conteúdo programático e cronograma estão disponíveis no edital publicado no Diário Oficial do Município.

Na última segunda-feira (26), a Câmara Municipal de Vitória da Conquista se reuniu com representantes do comércio local, a prefeita Sheila Lemos (União Brasil) e com membros do Governo Municipal para discutir alternativas às reclamações relacionadas ao funcionamento da Zona Azul.

Durante a reunião, o vice-presidente da Câmara, Luciano Gomes (PCdoB), destacou a necessidade de equilíbrio entre as demandas dos usuários e do setor comercial. “A população está reclamando do período de permanência e dos valores cobrados, e nós precisamos encontrar um meio-termo para que seja bom para todos: para a população e para o comércio”, destacou.

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Hélio Marques, alertou para os prejuízos causados pela redução do fluxo de consumidores no centro da cidade. Segundo ele, o medo de penalizações referentes ao Estacionamento Rotativo Pago tem afastado clientes.

Entre as propostas apresentadas durante o encontro estão:

• Redução da Tarifa de Pós-Utilização (TPU), atualmente no valor de R$ 60, para R$ 30;
• Ampliação do tempo de permanência nas vagas, de duas para três horas.

As sugestões serão analisadas pela Prefeitura, e novas reuniões devem ser realizadas para avançar nas discussões.

A tarifa de Pós-Utilização (TPU), no valor de R$ 60, está em vigor desde novembro de 2025 e é aplicada aos usuários que deixam de realizar o pagamento da Zona Azul dentro do prazo estabelecido pela legislação municipal.

Atualmente, os valores praticados na Zona Azul Digital são:

• R$ 3,00 por hora ou fração para automóveis, camionetas e utilitários;
• R$ 1,50 por hora ou fração para motocicletas, ciclomotores e motonetas;
• R$ 0,40 de tarifa de conveniência para pagamentos via WhatsApp;
• R$ 60,00 referentes à Tarifa de Pós-Utilização (TPU).

👉 Saiba mais: Pontos fixos de atendimento da Zona Azul Digital estão em funcionamento em Vitória da Conquista

Bens que já não integram mais a rotina da administração municipal serão colocados à venda em um leilão público online promovido pela Prefeitura de Vitória da Conquista, marcado para a quinta-feira (29), às 10h. A iniciativa envolve itens considerados inservíveis ou obsoletos e ocorre por meio de plataforma digital do leiloeiro oficial.

O leilão reúne veículos e equipamentos que pertenciam ao patrimônio público e que, após avaliação, foram destinados à alienação. A medida busca reorganizar o acervo municipal e gerar receita, dando nova finalidade a materiais sem uso pela máquina pública.

Antes da sessão online, os interessados têm a oportunidade de conhecer os bens presencialmente. A visitação acontece nos dias 27 e 28 de janeiro, em horários definidos, com os lotes distribuídos em diferentes pontos de Vitória da Conquista. A administração municipal reforça que a vistoria prévia é fundamental, já que os itens serão arrematados no estado em que se encontram.

A participação no certame é aberta a pessoas físicas maiores de idade, pessoas jurídicas e empresas habilitadas para aquisição de sucatas, conforme normas do Contran. Para disputar os lances, é necessário realizar o credenciamento prévio na plataforma do leilão, respeitando os prazos estabelecidos no edital. Servidores municipais e empresas que não atendam aos critérios legais estão impedidos de participar.

Os lances serão feitos exclusivamente pela internet, e o pagamento do bem arrematado deverá ser realizado à vista, dentro do prazo previsto, com acréscimo da comissão do leiloeiro. A retirada dos bens, assim como transporte, encargos e regularização documental dos veículos, ficará sob responsabilidade do comprador.

Todo o procedimento segue as diretrizes da Lei Federal nº 14.133/2021, com regras que asseguram a transparência e a legalidade do processo.

Na última quinta-feira (22), a Prefeitura de Vitória da Conquista sancionou um conjunto de leis que instituem novas políticas públicas e promovem avanços em áreas como inclusão social, mobilidade urbana, cidadania, organização comunitária e valorização da fé.

Confira as medidas aprovadas

Entre os destaques, está a criação do selo “Motorista de APP Amigo do Autista e outras Pessoas com Deficiência”, iniciativa que busca estimular um atendimento mais acessível e humanizado no transporte por aplicativo.

Instituído pela Lei nº 3.119/2026, o selo tem caráter voluntário e simbólico, sem gerar obrigações ou vínculos com o Poder Público. A proposta é reconhecer motoristas que, de forma voluntária, busquem capacitação específica para atender pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), outras deficiências e seus acompanhantes.

Para obter o reconhecimento, o condutor deverá atuar regularmente em Vitória da Conquista, comprovar participação em cursos, palestras ou capacitações sobre o tema e solicitar o selo junto ao Conselho Municipal de Transportes.

Os motoristas credenciados poderão receber certificado simbólico, selo adesivo para identificação do veículo (opcional) e ter o nome divulgado em lista pública no site oficial da Prefeitura.

Segundo o Governo Municipal, a legislação também autoriza o Município realize parcerias com organizações da sociedade civil, instituições de ensino, associações de apoio ao autismo e empresas privadas, com o objetivo de ofertar capacitações gratuitas, sem impacto direto nos cofres públicos.

Outro projeto sancionado foi a Lei nº 3.120/2026, que institui o Dia Municipal do Associativismo, a ser celebrado anualmente no dia 18 de agosto.

A data tem como finalidade reconhecer o papel das associações comunitárias, sejam elas urbanas, rurais, culturais, comerciais, educacionais ou profissionais, no fortalecimento do desenvolvimento social, econômico e democrático do município.

De acordo com a Prefeitura, a proposta também busca incentivar a cooperação, a solidariedade, a participação cidadã e o fortalecimento das entidades da sociedade civil. As atividades alusivas à data poderão ser realizadas pelo Poder Executivo em parceria com associações, sindicatos, cooperativas e conselhos.

A prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (União Brasil), também sancionou a Lei nº 3.121/2026, que cria o Dia Municipal do Rosário da Virgem Maria, que será celebrado anualmente no dia 7 de outubro.

A data integra o Calendário Oficial do Município, com o objetivo de reconhecer a devoção à Nossa Senhora do Rosário e sua importância na tradição católica e na vida espiritual da população conquistense.

Na última sexta-feira (23), a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista sancionou a Lei nº 3.122, que autoriza a criação da Rede Municipal de Cursinhos Populares (RMCP). A nova legislação tem como objetivo apoiar e fortalecer iniciativas gratuitas de preparação para o ensino superior, ampliando as oportunidades de acesso de jovens, especialmente de baixa renda, às universidades.

Com a sanção da lei, o município passa a assegurar a continuidade das políticas públicas voltadas ao ingresso no ensino superior, a exemplo do Projeto Conquistar, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE).

A Lei nº 3.122 também prevê a possibilidade de criação do Comitê Intersetorial da RMCP, com composição igualitária entre representantes da sociedade civil e do Poder Público Municipal.

Cursinhos comunitários, universitários ou organizados por movimentos sociais, públicos ou privados sem fins lucrativos, que atuem gratuitamente na preparação de estudantes de baixa renda ou pertencentes a grupos socialmente vulneráveis no município poderão compor a RMCP.

Para fazer parte, os cursinhos deverão atender aos critérios previstos no Art. 6º da lei, entre eles:

• Comprovar atuação gratuita voltada ao público-alvo;
• Apresentar plano pedagógico compatível com o Currículo Municipal, as Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio e o conteúdo programático do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), ou equivalentes.

Para o coordenador municipal da Juventude, Luiz Augusto, a nova legislação consolida uma política pública estratégica. “Essa lei potencializa o compromisso da gestão com a transformação de vida da nossa juventude. Garantir oportunidades por meio da educação é o caminho, e já estamos caminhando. Com isso, garantimos políticas públicas permanentes para nossos jovens”, destacou.

O que é o Projeto Conquistar?

O Projeto Conquistar foi criado em 2025 pela Coordenação Municipal da Juventude e é reconhecido por ofertar aulas 100% gratuitas de preparação para vestibulares a mais de 200 estudantes das zonas urbana e rural do município. Além do conteúdo pedagógico, os alunos tiveram acesso a correção de redações, simulados, apoio psicológico e oficinas vocacionais.

A iniciativa resultou na aprovação de 12 estudantes na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) e seguirá em funcionamento em 2026, com a oferta de 230 vagas.

Até o momento, a Prefeitura de Vitória da Conquista ainda não divulgou o calendário oficial de inscrições do Projeto Conquistar 2026. Tradicionalmente, a inscrição ocorre de forma presencial na Coordenação Municipal da Juventude, localizada na Rua Góes Calmon, nº 118, Centro, 2º andar, sala 204.

A ação é voltada a estudantes e egressos da rede pública, mediante apresentação de documentos pessoais e comprovante de residência. A orientação é que os interessados acompanhem os canais oficiais da Prefeitura para novas informações.

Na última quinta-feira (22), a prefeita Sheila Lemos se reuniu com representantes dos loteamentos Morada dos Pássaros I, II e III e Recanto dos Pássaros, em encontro realizado no gabinete do Executivo Municipal.

A agenda, articulada pelo vereador Nelson de Vivi, teve como objetivo definir as principais demandas de obras e serviços para a região, que deve receber investimentos a partir do segundo semestre deste ano.

Durante o encontro, as lideranças comunitárias apresentaram um levantamento das necessidades mais urgentes de cada localidade. Nos loteamentos Morada dos Pássaros, os pedidos estão concentrados em segurança viária e espaços de lazer.

O pastor José Pereira da Silva, morador da área, explicou que o crescimento do bairro trouxe novas demandas, mesmo após intervenções anteriores do poder público. “Nossa primeira necessidade hoje é uma praça e redutores de velocidade em ruas próximas a escolas e igrejas. Viemos trazer essa situação e pedir que a prefeita vá até lá ver de perto”, afirmou.

No Recanto dos Pássaros, a principal preocupação é a drenagem urbana. Alessandra Costa, moradora da região, relatou transtornos recorrentes durante o período de chuvas, especialmente na Rua Quero-Quero, onde, segundo ela, o acúmulo de água chega a invadir residências.

A prefeita Sheila Lemos informou que o município aguarda a liberação de recursos de um empréstimo junto à Caixa Econômica Federal, atualmente em tramitação em Brasília. Enquanto isso, a gestão já avança no planejamento e na licitação de algumas intervenções.

O vereador Nelson de Vivi avaliou o encontro de forma positiva e ressaltou a importância do diálogo entre comunidade e governo. “Fico satisfeito em intermediar esse contato. Trouxemos as demandas e fomos muito bem recebidos. A prefeita já conhece parte dos problemas e, com a aprovação do empréstimo pela Câmara, o cenário é de otimismo para o início das obras em breve”, concluiu.

Os quatro pontos fixos de atendimento da Zona Azul Digital em Vitória da Conquista já estão em funcionamento. A iniciativa, prevista no Decreto Municipal nº 24.021, busca garantir que o sistema seja acessível também a quem não utiliza celular ou aplicativo.

Os espaços estão localizados na Avenida Régis Pacheco (próximo aos chaveiros), Ceasa, Praça Nove de Novembro e na Praça Tancredo Neves. Nesses locais, monitores capacitados orientam os usuários sobre como utilizar o serviço, explicam as regras de cobrança e auxiliam no pagamento da tarifa regular ou da Tarifa de Pós-Utilização (TPU).

Além de esclarecer dúvidas sobre o funcionamento do sistema, os atendentes também devem orientar os motoristas sobre procedimentos relacionados à Tarifa de Pós-Utilização (TPU) e ao Aviso de Cobrança de Tarifa (ACT), oferecendo também a opção de quitação desses valores de forma presencial, conforme a necessidade.

A gerente administrativa da empresa responsável pela operação da Zona Azul Digital, Verônica Gusmão, explica que a proposta é oferecer suporte imediato aos condutores. “De repente o usuário não quer baixar o aplicativo, não sabe ainda todas as informações, e tem um monitor ali, exatamente pra auxiliar nisso, passando as informações, explicando o uso do aplicativo”, afirmou.

Ela destaca ainda que, caso o motorista não tenha certeza do tempo de permanência, o recomendado é ativar duas horas de estacionamento. “Se você ativa uma hora e você passa o limite desse tempo, automaticamente o sistema entende que você não vai ter o crédito suficiente. Então vai gerar a TPU”, pontuou.

A aprovação dos usuários também já começa a aparecer. Raudenes Silva, professor de judô, que utilizou o ponto de atendimento da Ceasa, afirmou que a presença de monitores facilita o dia a dia, principalmente de quem não tem muita familiaridade com a tecnologia. “Agora mesmo eu parei ali e estava na dúvida do que fazer, mas vi o ponto aqui e já consegui a orientação com o fiscal”, comentou.

Como funciona a Zona Azul Digital?

O sistema permite diferentes formas de pagamento, incluindo o aplicativo oficial, atendimento por WhatsApp (11) 4040-2050, monitores nas ruas e tags com QR Code disponíveis no Centro. O aplicativo, inclusive, possibilita ativação imediata da vaga.

Caso o pagamento não seja realizado em até 20 minutos, o usuário tem até dois dias úteis para quitar a TPU, cujo valor corresponde a dez vezes o custo de duas horas de estacionamento, conforme o tipo de veículo. O não pagamento dentro do prazo é considerado infração de trânsito, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O estacionamento rotativo funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, com início às 6h nas áreas de feiras livres. Aos sábados, o horário é das 8h às 13h, também a partir das 6h nas áreas destinadas às feiras.

O modelo atual da Zona Azul entrou em vigor em 19 de novembro de 2025, por meio do Decreto nº 23.999/2025. Segundo a Prefeitura, a iniciativa tem o objetivo de organizar o uso das vagas públicas e estimular a rotatividade de vagas em áreas de grande circulação.

Vitória da Conquista deu início à utilização do Compras.gov para a realização de licitações, adotando a plataforma oficial do Governo Federal nos novos processos de contratação. A medida segue as diretrizes da Lei Federal nº 14.133/2021 e marca um avanço na modernização da gestão pública.

Com alcance nacional, o sistema permite a participação de empresas de todo o país, ampliando a competitividade dos certames e favorecendo a obtenção de propostas mais vantajosas. A plataforma é gratuita para órgãos públicos e fornecedores, o que contribui para maior adesão e diversidade de participantes.

O Compras.gov também oferece elevados padrões de segurança da informação. Desenvolvido com apoio do Serpro, o sistema utiliza certificados avançados para proteção de dados e passará a permitir o uso de certificados digitais para acesso.

As licitações em andamento seguem sendo realizadas pela plataforma anterior, enquanto os novos editais passam a direcionar os interessados para o Compras.gov. A divulgação dos processos continua ocorrendo pelos canais oficiais do Município.

Paralelamente, servidores que atuam nas licitações participam de capacitações para garantir a correta operacionalização do sistema. 

A Prefeitura de Vitória da Conquista sancionou um conjunto de leis que promovem mudanças e instituem novas políticas públicas em áreas como educação, saúde, trânsito, cultura, turismo, meio ambiente, cidadania e também na legislação que rege o serviço público municipal. As normas foram publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) da última segunda-feira (19).

Confira as principais medidas aprovadas

Entre as medidas aprovadas está a Lei nº 3.108/2026, que altera dispositivos do Estatuto do Magistério Público Municipal e o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação. A nova regra permite que servidores em estágio probatório possam exercer funções de direção, vice-direção ou coordenação pedagógica nas unidades escolares.

A legislação também define que o estágio probatório será suspenso em casos de licença ou afastamento, exceto quando o servidor estiver exercendo funções de gestão escolar, situação em que o período continua a ser contabilizado, de acordo com o regulamento específico.

No campo da mobilidade urbana, a Lei nº 3.111/2026 cria a Semana Municipal de Conscientização e Educação no Trânsito, a ser realizada entre os dias 18 e 25 de setembro, em referência ao Dia Nacional do Trânsito. A programação deverá envolver ações educativas e preventivas, com a participação de diferentes secretarias e instituições.

No setor cultural, a Lei nº 3.112/2026 passa a considerar cavalgadas como manifestações culturais e tradicionais da identidade local. A partir da nova legislação, os eventos passam a integrar o Calendário Oficial Turístico e Cultural de Vitória da Conquista, com previsão de apoio institucional e cumprimento de normas de segurança e bem-estar animal.

Na área da educação, foi instituída a Semana Municipal de Saúde Mental nas Escolas, por meio da Lei nº 3.109/2026. A ação passa a integrar o calendário oficial do município e será realizada anualmente no mês de setembro, com atividades educativas como palestras, rodas de conversa e oficinas voltadas à promoção do cuidado com a saúde mental no ambiente escolar.

Em relação à preservação do patrimônio histórico e cultural, a Lei nº 3.115/2026 reconhece o Caminho de Santiago do Piripiri como Patrimônio Cultural e Imaterial de Vitória da Conquista, destacando sua relevância histórica, ambiental, espiritual e turística.

A Lei nº 3.118/2026 redefine a realização da Semana Municipal do Cooperativismo (Semana C), a ser promovida anualmente no mês de agosto, com foco na valorização do cooperativismo como modelo de organização produtiva.

A valorização institucional também foi contemplada pela Lei nº 3.110/2026, que institui o “Dia S de Valorização e Reconhecimento do Sesc e do Senac”, sendo celebrado anualmente no dia 16 de maio, com inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município.

Por fim, a Lei nº 3.113/2026 institui o Dia Municipal do Rio, sendo celebrado anualmente no dia 22 de março, em alusão ao Dia Mundial da Água. A data passa a integrar o Calendário Oficial do Município e tem como objetivo incentivar ações de educação ambiental e conscientização sobre a preservação dos recursos hídricos.

A situação enfrentada por um aluno com deficiência visual matriculado na rede pública municipal de Vitória da Conquista passou a ser acompanhada pelo Ministério Público. O órgão instaurou um procedimento administrativo para apurar se o estudante está recebendo o suporte educacional adequado, respeitando suas necessidades específicas.

De acordo com o jornalista Jair Onofre, do portal Bahia na Política, a apuração é conduzida pela 11ª Promotoria de Justiça do município e teve início após uma representação apresentada por Jeane Sousa Medeiros Lavinsky, em razão da ausência de um profissional de apoio na rede de ensino.

O estudante Symon Sousa Medeiros Lavinsky e a Secretaria Municipal de Educação (SMED) figuram como partes interessadas no processo.

Segundo o Ministério Público, a investigação tem como base a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, legislações que garantem o direito à educação inclusiva e ao atendimento especializado sempre que necessário para assegurar a permanência e o desenvolvimento do aluno no ambiente escolar.

O caso está sendo investigado durante a administração municipal conduzida pela prefeita Sheila Lemos (União Brasil). O procedimento tem caráter preliminar e busca reunir informações e documentos que possam orientar eventuais providências por parte do MP, além de reforçar o acompanhamento institucional sobre o cumprimento dos direitos de estudantes com deficiência na rede municipal.

Vitória da Conquista passou a contar com novos pontos fixos de atendimento da Zona Azul Digital, com o objetivo de ampliar as formas de acesso ao Estacionamento Rotativo Pago e permitir que usuários recebam orientação direta de funcionários e realizem pagamentos mesmo sem o uso do celular.

O atendimento é direcionado, sobretudo, a pessoas que não dominam ferramentas digitais, visitantes de outros municípios ou motoristas que, por situações pontuais, não conseguem utilizar o aplicativo. Os espaços estão localizados na Avenida Régis Pacheco (próximo aos chaveiros), Ceasa, Praça Nove de Novembro e Praça Tancredo Neves.

Além de esclarecer dúvidas sobre o funcionamento do sistema, os atendentes também devem orientar os motoristas sobre procedimentos relacionados à Tarifa de Pós-Utilização (TPU) e ao Aviso de Cobrança de Tarifa (ACT), oferecendo também a opção de quitação desses valores de forma presencial, conforme a necessidade.

A instalação dos pontos fixos foi estabelecido no Decreto Municipal nº 24.021, que determina a oferta de atendimento físico em locais de fácil acesso à população. Mesmo com essa alternativa, a Zona Azul Digital segue funcionando por outros canais, como o aplicativo oficial, via WhatsApp pelo número (11) 4040-2050, por meio de monitores do sistema e por tags com QR Code que estão distribuídas pelo Centro.

O estacionamento rotativo funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, com início às 6h nas áreas de feiras livres. Aos sábados, o horário é das 8h às 13h, também a partir das 6h nas áreas destinadas às feiras.

O modelo atual da Zona Azul entrou em vigor em 19 de novembro de 2025, por meio do Decreto nº 23.999/2025. Segundo a Prefeitura, a iniciativa tem o objetivo de organizar o uso das vagas públicas e estimular a rotatividade de vagas em áreas de grande circulação.

Durante o mês de dezembro, o sistema passou por um período de adaptação para os usuários, adotado após reclamações da população sobre o funcionamento e as regras da Zona Azul. As principais críticas foram relacionadas a falta de divulgação prévia por parte da Prefeitura, o que fez com que muitos motoristas fossem pegos de surpresa pelas novas cobranças e penalidades.

Com atuação permanente em diferentes regiões de Vitória da Conquista, a Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesep) mantém, ao longo desta semana, ações de limpeza urbana e poda de árvores, com frentes de trabalho distribuídas por bairros, avenidas e áreas de uso coletivo do município.

O cronograma prevê mutirões de limpeza em localidades como Urbis 3, Ibirapuera, Alto Maron, Cristo de Mário Cravo, Cemitério do Kadija e trechos da Avenida Diário Ciacci, além de residenciais da zona urbana. As equipes atuam na remoção de resíduos, varrição e manutenção de espaços públicos.

Paralelamente, os serviços de poda de árvores seguem em bairros como Candeias, Vila Elisa, Bateias, Recreio e Ayrton Senna, com foco na segurança de pedestres, motoristas e na preservação da arborização urbana.

A Sesep também apresentou um panorama das ações recentes. Na primeira quinzena de janeiro, os mutirões alcançaram bairros populosos e importantes corredores viários, ampliando a cobertura dos serviços e reforçando a manutenção da cidade.

Os números de 2025 reforçam a dimensão do trabalho. Somente em dezembro, mais de 7 mil toneladas de lixo domiciliar urbano foram recolhidas, além de resíduos da zona rural e materiais descartados nos Pontos de Entrega Voluntária. Ao longo do ano passado, o volume total coletado chegou a aproximadamente 100 mil toneladas.

Segundo a secretaria, a limpeza urbana e a poda de árvores são mantidas de forma regular, garantindo melhores condições de circulação, uso dos espaços públicos e prevenção de riscos à saúde da população.