Piscinas utilizadas para atividades físicas em academias de Vitória da Conquista entraram no foco de um cronograma de visitas técnicas conduzido pela Vigilância Sanitária e Ambiental (Visa). A iniciativa busca reforçar a segurança sanitária e orientar os gestores sobre o tratamento adequado da água, especialmente quanto ao uso do cloro.

Nas inspeções, os fiscais verificam parâmetros químicos, como pH e concentração de cloro, além de analisar os procedimentos de limpeza, filtragem e manutenção adotados diariamente pelos estabelecimentos. O acompanhamento pretende evitar situações que podem causar desde desconfortos leves até problemas de saúde mais graves, associados ao uso inadequado de produtos químicos.

Outro ponto observado é a estrutura dos espaços, que deve atender às normas sanitárias, incluindo pisos antiderrapantes, duchas, vestiários separados e a presença de equipamentos de emergência. A Vigilância também exige alvará sanitário visível e a atuação de um responsável técnico habilitado, além de orientar sobre a restrição do uso das piscinas por pessoas com doenças infectocontagiosas ou lesões na pele.

A intensificação das visitas ocorre após a repercussão nacional de um caso de intoxicação química registrado em uma piscina de academia em São Paulo. Para a Visa, o momento é de prevenção e conscientização, reforçando que o cloro é essencial para eliminar microrganismos, mas pode se tornar nocivo quando utilizado fora dos padrões recomendados.

Representantes das academias avaliam a ação como um suporte técnico importante. Para os gestores, o acompanhamento da Vigilância contribui para garantir qualidade no serviço e segurança aos usuários, sobretudo crianças e idosos, que fazem parte do público atendido em atividades aquáticas no município.

A partir de agora, a prestação do serviço de táxi em Vitória da Conquista passa a seguir novas regras com a assinatura do Decreto nº 24.097/2026, que regulamenta o Transporte Individual de Passageiros por Veículo da Categoria Táxi no município.

O documento foi assinado pela prefeita Sheila Lemos durante reunião com representantes do Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários (Sincavir).

O encontro reuniu integrantes da diretoria do sindicato e membros do Governo Municipal para tratar de demandas da categoria e de medidas voltadas à mobilidade urbana. Entre os pontos destacados, está o processo de construção do decreto, resultado de diálogo entre a administração municipal e os taxistas, além de avanços como a transferência de autorizações de táxi e melhorias na sinalização dos pontos.

O novo decreto estabelece critérios para quem pode ofertar o serviço, permitindo a atuação de pessoas físicas ou jurídicas autorizadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, mediante apresentação de documentação, como comprovante de domicílio no município, certidões negativas criminais e certificados de cursos exigidos para o exercício da profissão de taxista.

Pelo texto, a autorização terá validade de 15 anos, com possibilidade de renovação por mais cinco, conforme interesse do município. Cada pessoa física poderá ter apenas uma autorização, vinculada a um único veículo, sendo admitido o cadastro de condutores auxiliares. Para pessoas jurídicas, serão concedidas até quatro autorizações, com 10% destinadas a condutores com deficiência.

O decreto também define as características dos veículos, que deverão ser brancos, com quatro portas, ar-condicionado e capacidade para cinco a sete passageiros. A vida útil será de seis anos, contados a partir do ano de fabricação, com possibilidade de prorrogação por mais um ano. Fica autorizada ainda a utilização de caminhonetes/pick-ups cabine dupla, desde que atendidas as normas do Contran.

Com a publicação do novo texto, fica revogado o Decreto Municipal nº 17.368/2016. A regulamentação entra em vigor 30 dias após a publicação, passando a orientar a organização e o funcionamento do serviço de táxi em Vitória da Conquista.

Na sessão ordinária desta quarta-feira (11), realizada na Câmara Municipal de Vitória da Conquista, vereadores discutiram temas como habitação popular, mobilidade urbana, saúde pública, desenvolvimento econômico e políticas para mulheres.

👉 Presidente Ivan Cordeiro destaca habitação popular, mobilidade e saúde na zona rural

O presidente da Câmara, Ivan Cordeiro (PL), utilizou a tribuna para tratar de mobilidade urbana, saúde pública e habitação popular, apontando essas áreas como demandas urgentes da população. Ele lembrou que a Câmara aprovou, por unanimidade, indicação que destina R$ 30 milhões, parte do empréstimo de R$ 400 milhões autorizado em 2024, para a construção de casas populares em Vitória da Conquista, com base em diagnóstico que aponta déficit habitacional no município.

Ivan também voltou a defender a construção de um viaduto na saída para Itambé, afirmando que o semáforo instalado no local é apenas uma medida paliativa. O parlamentar informou ainda a conquista de uma ambulância para a região da Gameleira, fruto de articulação com o vereador Nelson de Vivi e o deputado Vitor Azevedo, além de reforçar pedidos para São Sebastião e José Gonçalves, destacando a atuação conjunta dos parlamentares em defesa da zona rural.

👉 Dudé alerta para falta de planejamento diante do crescimento de Vitória da Conquista

O vereador Luís Carlos Dudé (UB) demonstrou preocupação com o crescimento populacional de Vitória da Conquista, que se aproxima dos 400 mil habitantes, e questionou a ausência de planejamento estratégico para acompanhar esse avanço. Segundo ele, o município corre o risco de perder protagonismo regional por não discutir políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico.

Dudé citou a ausência de grandes indústrias e a exclusão do município do traçado da Ferrovia Oeste-Leste (FIOL) como exemplos de oportunidades perdidas. O parlamentar defendeu que Vitória da Conquista lidere o debate sobre as vocações do Sudoeste, como mandiocultura, cafeicultura e fortalecimento do comércio, alertando para sinais de enfraquecimento da economia local.

👉 Ricardo Gordo comenta condenação por feminicídio e alerta para crise na saúde

O vereador Ricardo Gordo (PSB) prestou solidariedade à família da agente comunitária de saúde Lucélia de Jesus, vítima de acidente de trânsito, e comentou a condenação do réu confesso no caso de feminicídio de Sashira Camilly, classificando a pena aplicada como insuficiente diante da gravidade do crime.

O parlamentar também demonstrou preocupação com a rede pública de saúde, alertando que Vitória da Conquista poderá passar a contar com apenas dois hospitais atendendo pelo SUS, em razão do descredenciamento do Hospital Unimec. Ele defendeu mobilização conjunta da Câmara, do Executivo, do Conselho de Saúde e de representantes políticos para evitar prejuízos à população.

👉 Adinilson Pereira reforça demandas por ambulâncias e obras de infraestrutura

O vereador Adinilson Pereira (UB) destacou a necessidade de ambulâncias para os distritos de José Gonçalves e São Sebastião. Segundo ele, há previsão de envio de uma ambulância para José Gonçalves por meio de emenda do deputado Samuel Júnior, além de emenda impositiva apresentada ao orçamento de 2026 para atender São Sebastião.

O parlamentar também relatou reunião com a prefeita Sheila Lemos, na qual apresentou demandas de pavimentação e infraestrutura para comunidades como Lagoa das Flores e José Gonçalves. Adinilson destacou que indicações já aprovadas resultaram no início de serviços pela Secretaria de Infraestrutura e reafirmou o compromisso de acompanhar e cobrar a execução das ações.

👉 Gabriela Garrido assume liderança da Bancada Feminina e debate violência contra mulheres

A vereadora Gabriela Garrido (PV), nova líder da Bancada Feminina, refletiu sobre a presença das mulheres na política e os desafios ainda existentes, especialmente diante de casos recentes de violência contra mulheres. Ela afirmou que a estruturação da bancada representa avanço institucional, mas alertou que a desigualdade de poder ainda persiste.

Gabriela também explicou aspectos legais do julgamento do caso Sashira Camilly, cuja transferência de comarca ocorreu por decisão do Tribunal de Justiça da Bahia. Ao final, defendeu que o enfrentamento à violência passe pela educação, mudança cultural e ampliação da presença feminina nos espaços de poder.

👉 Paulinho Oliveira apresenta projetos sobre Zona Azul e isenção de IPTU

O vereador Paulinho Oliveira (PSDB) destacou projetos de lei de sua autoria voltados à defesa dos contribuintes. Um deles propõe a isenção da Zona Azul para idosos, garantindo gratuidade dentro das vagas de estacionamento rotativo destinadas a esse público.

Outro projeto trata da isenção proporcional do IPTU para imóveis localizados em vias com problemas estruturais, caso o serviço não seja executado pela Prefeitura em até 20 dias após solicitação formal. Paulinho também criticou o modelo atual da Zona Azul e defendeu que a empresa responsável seja obrigada a ressarcir danos ou furtos em veículos.

👉 Cris Rocha alerta para suspensão de atendimentos no Hospital Unimec

A vereadora Cris Rocha (MDB) manifestou preocupação com o encerramento do contrato entre o Município e o Hospital Unimec, previsto para 28 de fevereiro, o que pode suspender atendimentos de urgência e emergência pelo SUS. Ela informou que já acionou a Comissão de Saúde da Câmara e agendou reunião com a Secretaria Municipal de Saúde.

Cris também destacou ações e visitas na zona rural e em bairros da cidade, citando avanços como implantação de sistema de água, rede de esgotamento sanitário e articulações para construção de unidade de saúde e revitalização de equipamentos públicos, reafirmando seu compromisso com as comunidades.

👉 Márcia Viviane alerta sobre impactos do corte na saúde e anuncia projetos

A vereadora Márcia Viviane (PT) alertou para os impactos do encerramento do contrato com o Hospital Unimec e associou a medida ao corte de mais de R$ 72 milhões no orçamento da Saúde para 2026. Segundo ela, a decisão pode sobrecarregar a UPA e o Hospital São Vicente, prejudicando o atendimento à população.

Márcia também comentou o julgamento do caso Sashira Camilly, anunciou projeto de criação do Observatório Municipal de Combate à Violência contra a Mulher e informou a apresentação de proposta para destinar 10% dos recursos de compra de livros das bibliotecas municipais à aquisição de obras de autores locais.

👉Para mais informações sobre tudo o que foi discutido na sessão, acesse o site oficial da Câmara Municipal de Vitória da Conquista ou siga no Instagram @camaravc.

Nesta semana, conselheiros tutelares de Vitória da Conquista foram à Câmara Municipal para manifestar preocupação com a tramitação do Projeto de Lei nº 45/2025, que trata de dispositivos relacionados ao funcionamento do Conselho Tutelar no município. O principal pedido do grupo é a preservação da autonomia funcional do órgão, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A mobilização reuniu representantes de diferentes Conselhos Tutelares da cidade, que buscaram dialogar com os vereadores sobre pontos do projeto que, na avaliação da categoria, podem gerar interpretações divergentes quanto às atribuições e à independência do órgão. A conselheira tutelar da Região Zona 02, Pauliane de Santana, explicou que a preocupação está concentrada em um artigo com inciso específico que permanece no texto da proposta.

Segundo os conselheiros, a manutenção desse dispositivo pode abrir margem para entendimentos que não condizem com a natureza do Conselho Tutelar. “Nossa preocupação é que esse dispositivo possa ser interpretado como uma relação de subordinação, o que vai de encontro à legislação federal e às prerrogativas do Conselho Tutelar”, afirmou Pauliane.

Os profissionais ressaltaram que a autonomia funcional é um elemento central para garantir a proteção integral de crianças e adolescentes, permitindo uma atuação técnica, imparcial e independente, sempre orientada pelo melhor interesse do público atendido. Diante disso, o grupo solicitou que o Legislativo avalie a supressão do artigo e do inciso questionados, como forma de assegurar o pleno exercício das funções do Conselho Tutelar.

As considerações foram recebidas pela Câmara Municipal, que deverá analisar a demanda no decorrer do debate legislativo sobre o Projeto de Lei nº 45/2025.

O prazo de inscrições para representantes da sociedade civil e do setor privado segue até o dia 28 de fevereiro e é voltado à formação da comissão que vai acompanhar a implementação da Agenda 2030 em Vitória da Conquista.

Ao todo, o chamamento público prevê a seleção de seis membros, entre titulares e suplentes, que irão atuar diretamente no acompanhamento das ações relacionadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no município.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas mediante o envio da ficha de inscrição (clique aqui) para o e-mail [email protected], com o assunto “COMISSÃO MUNICIPAL ODS“.

Além da ficha, as entidades interessadas precisam encaminhar, em formato digital, a seguinte documentação:

• Estatuto da entidade;
• CNPJ;
• Ata da última eleição da diretoria;
• Relatório de ações relacionadas a pelo menos um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável;
• Carta de apresentação;
• Documento de identificação e CPF do representante da entidade.

A seleção será realizada a partir da análise da documentação apresentada, levando em conta critérios como o tempo de atuação da entidade em temas ligados à Agenda 2030, a execução de projetos, programas ou ações nos últimos cinco anos e a participação em redes, fóruns, conselhos ou parcerias institucionais.

Vitória da Conquista passou a fazer parte, oficialmente, do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), órgão encarregado da gestão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo criado a partir da reforma tributária. A inclusão ocorre com a nomeação de conselheiros titulares e suplentes responsáveis por conduzir a implementação do novo modelo de arrecadação.

O presidente do CGIBS, Flávio César, que também ocupa o cargo de secretário da Fazenda de Mato Grosso do Sul e preside o Comsefaz, classificou o momento como histórico. Para ele, a entrada efetiva dos municípios no Comitê Gestor marca a aplicação prática do novo sistema de tributação do consumo e reforça um modelo de cooperação permanente entre os entes federativos.

A presença de Vitória da Conquista amplia a participação dos municípios nas decisões fiscais de alcance nacional, uma vez que o órgão terá a atribuição de regulamentar, fiscalizar e operacionalizar o IBS em todo o território brasileiro.

A prefeita Sheila Lemos (União Brasil) destacou que a participação do município no Comitê fortalece a autonomia municipal e contribui para uma distribuição mais equilibrada dos recursos. “Essa representação é fundamental para garantir autonomia aos municípios, que é onde a vida das pessoas acontece. É fortalecendo os municípios que nós vamos construir um Estado e um país mais fortes”, afirmou.

O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) vai substituir gradualmente o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com o objetivo de simplificar o sistema tributário, reduzir distorções e promover maior equilíbrio na arrecadação entre os entes federativos.

Entre os principais pilares do novo imposto está a tributação no destino, modelo em que o imposto é recolhido no local onde o bem ou serviço é consumido.

O secretário municipal de Finanças, Rodrigo Bulhões, que representa o município no Comitê Gestor, ressaltou a importância de participar diretamente das discussões nacionais sobre a regulamentação do novo tributo.

“Vitória da Conquista está representada no Comitê Gestor do IBS como um dos municípios da Bahia participando do diálogo nacional sobre a regulamentação e o funcionamento desse novo imposto”, disse.

A expectativa é de que, ao longo do período de transição do IBS, o município registre ganhos na arrecadação, ampliando a capacidade de investimento e fortalecendo os serviços públicos. A atuação no Comitê também permite que Vitória da Conquista contribua de forma ativa para a definição das regras do novo sistema tributário, reforçando os interesses municipais e o pacto federativo.

O deputado estadual Robinho (Partido Progressista) apresentou um projeto de resolução que propõe a concessão da Comenda 2 de Julho à prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (União Brasil). Segundo o parlamentar, a homenagem reconhece a contribuição da gestora para o desenvolvimento político e social do município.

Na justificativa, o deputado ressalta o envolvimento de Sheila Lemos com pautas voltadas às mulheres. Ao lado da mãe, Irma Lemos, ela participou da fundação do Movimento das Donas de Casa (MDC), organização que atua na oferta de cursos profissionalizantes gratuitos, com foco na autonomia financeira feminina.

Antes de ingressar na política, a gestora construiu trajetória no setor empresarial. Em 2015, foi eleita vice-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Vitória da Conquista e, no biênio seguinte, assumiu a presidência da entidade, tornando-se a segunda mulher a comandar a instituição.

A chegada ao Executivo municipal ocorreu em 2018, quando foi convidada para compor a chapa como vice-prefeita ao lado de Herzem Gusmão. Em 2021, Sheila Lemos assumiu a gestão de Vitória da Conquista depois que o prefeito se afastou para tratamento de saúde e veio a falecer, tornando-se a primeira mulher a ocupar o cargo no município.

Nas eleições de 2024, Sheila Lemos foi reeleita em primeiro turno, com 116.448 votos, o equivalente a 58,83% dos votos válidos, conforme registrado pelo autor da proposta.

De acordo com o parlamentar, sua atuação sempre esteve associada ao fortalecimento econômico do município e da região, com atenção à integração de políticas públicas no sudoeste da Bahia e no norte de Minas Gerais, buscando melhorias na qualidade de vida da população.

Na última segunda-feira (09), o Hospital UNIMEC tornou pública a decisão de encerrar o atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Vitória da Conquista. Em nota, a unidade informou que os serviços destinados à rede pública serão mantidos até 28 de fevereiro, prazo definido após avaliação interna que apontou desequilíbrio financeiro na execução do contrato.

Segundo a direção, a decisão foi construída ao longo de dois anos de tratativas com a Secretaria Municipal de Saúde. Nesse período, o hospital afirma ter sinalizado de forma recorrente que o modelo de financiamento do SUS não cobria os custos de funcionamento de uma instituição privada.

A instituição informa que apresentou relatórios técnicos e financeiros tanto à Secretaria de Saúde quanto ao Conselho Municipal de Saúde, demonstrando a defasagem entre os repasses e as despesas do serviço. Como alternativa, o hospital propôs uma revisão do modelo contratual, com o objetivo de viabilizar a continuidade do atendimento à população pelo SUS.

Ainda conforme o comunicado, não houve avanço nas tratativas e o município publicou, na última semana, um novo edital de credenciamento para 2026. Após análise do documento, a UNIMEC avaliou que as condições previstas não resolvem os entraves financeiros apontados pela instituição.

A direção afirma que a interrupção do atendimento pelo SUS foi adotada para evitar prejuízos recorrentes e preservar o funcionamento geral do hospital, incluindo os serviços prestados a outros convênios.

Apesar do encerramento do contrato, o hospital informou que continuará apoiando a rede pública por meio da disponibilização de leitos clínicos de internação em retaguarda, regulados pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB). Esses leitos, no entanto, não funcionarão como porta de entrada para urgências e emergências.

A instituição também esclareceu que seguem em funcionamento o pronto atendimento particular e os serviços destinados a pacientes de planos de saúde credenciados.

Ao final da nota, o UNIMEC lamentou a interrupção do serviço e afirmou manter disposição para o diálogo com o poder público, desde que em condições financeiramente viáveis.

Posicionamento da Prefeitura

No último sábado (7), a Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, confirmou que foi oficialmente comunicada pelo hospital sobre o encerramento da prestação de serviços.

Em nota, a gestão municipal informou que o posicionamento do hospital ocorreu após a prefeitura não concordar com alterações contratuais solicitadas pela instituição, por entender que as mudanças feriam normas do Ministério da Saúde.

Ainda segundo a Prefeitura, o processo de encerramento das atividades segue um período de transição de 60 dias, pactuado anteriormente entre as partes, com o objetivo de evitar a descontinuidade da assistência à população.

Durante as negociações, o UNIMEC teria sugerido a mudança do regime de atendimento para o modelo de “Hospital-Dia”, proposta que foi indeferida após análise técnica e jurídica, por incompatibilidade com o regramento do SUS.

A Secretaria Municipal de Saúde ressaltou que, com o Edital nº 001/2026 em vigor, não é possível formalizar contratos com valores ou condições diferentes das previstas na chamada pública, sob pena de afronta aos princípios da legalidade e isonomia. A pasta afirmou ainda que permanece à disposição para que a unidade hospitalar, caso tenha interesse, se adeque aos critérios estabelecidos no edital.

Por fim, a prefeitura esclareceu que o encerramento do atendimento não será imediato e que o contrato com o Hospital Unimec segue vigente até 28 de fevereiro, garantindo que a população não ficará desassistida durante o período de transição.

Na tarde do dia 7 de março, sábado, o Cristo de Mário Cravo será novamente ponto de encontro para atletas e entusiastas do esporte com a realização da 2ª Corrida do Simtrans, em Vitória da Conquista. O evento, promovido pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), abre inscrições nesta quinta-feira (12) para servidores municipais e, no dia seguinte, para o público em geral.

Inicialmente, serão disponibilizadas 100 vagas exclusivas para servidores do município. Já a partir das 10h de sexta-feira (13), as inscrições serão abertas ao público geral, contemplando participantes a partir de 15 anos, até o preenchimento total das vagas. A largada está marcada para 16h, com percurso de 6 quilômetros, saindo do Cristo de Mário Cravo, passando pela Praça Barão do Rio Branco e retornando ao ponto inicial.

A confirmação da inscrição será feita mediante a entrega de 4 quilos de alimentos não perecíveis, no momento da retirada do kit, nos dias 5 e 6 de março, no Centro Cultural Glauber Rocha. A organização informa que não haverá entrega de kits no dia da corrida.

Os participantes serão distribuídos em categorias por faixa etária, além da categoria geral. Haverá ainda uma categoria especial destinada aos servidores municipais, sem divisão por idade, com premiação para os cinco primeiros colocados nas modalidades masculina e feminina.

Com a definição dos pontos facultativos de Carnaval e da Quarta-feira de Cinzas, a Prefeitura de Vitória da Conquista confirmou que as atividades administrativas do município serão suspensas entre os dias 16 e 18 de fevereiro, mantendo em operação apenas os serviços considerados essenciais.

A medida está prevista no Decreto nº 24.007/2025, que reúne o calendário oficial de feriados e pontos facultativos da administração municipal em 2026. A publicação antecipada atende à legislação municipal e tem como objetivo garantir organização interna dos órgãos públicos e previsibilidade para a população.

Durante o período, a Defesa Civil atuará em regime de plantão 24 horas, assegurando atendimento contínuo em situações de emergência. Na área da saúde, o funcionamento será restrito: as unidades Régis Pacheco e Admário Silva Santos abrirão somente na Quarta-feira de Cinzas, enquanto as demais unidades permanecerão fechadas nos três dias.

Serviços urbanos não terão interrupção. A coleta de lixo seguirá normalmente, assim como o trabalho operacional da Guarda Municipal, que manterá o patrulhamento em toda a cidade. O Sistema Municipal de Trânsito (Simtrans) também continuará em atividade, com equipes atuando em escala regular para organização e fiscalização do tráfego.

Segundo o Governo Municipal, cada secretaria é responsável por assegurar a continuidade dos serviços essenciais, mesmo durante a suspensão temporária do atendimento ao público nas repartições administrativas.

Equipes da Prefeitura de Vitória da Conquista estão mobilizadas em áreas consideradas sensíveis após as chuvas da última quinta-feira (5). As ações envolvem intervenções preventivas e corretivas com foco na drenagem urbana e na preservação da malha viária, especialmente no bairro Alto Maron e na Avenida Luís Eduardo Magalhães.

Na Avenida Luís Eduardo Magalhães, a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana implantou uma estrutura provisória de proteção, utilizando blocos e sinalização com tela, para redirecionar o fluxo das águas pluviais. A medida busca conter o avanço da erosão no talude da via e preservar o trecho até que seja realizada uma intervenção definitiva de engenharia.

Já no bairro Alto Maron, a Secretaria Municipal de Serviços Públicos intensificou a limpeza do canal do loteamento Santa Cecília. Com o apoio de máquinas, foi feita a retirada de terra, areia, lixo e entulho acumulados, além da desobstrução das grades de contenção, garantindo melhores condições de escoamento da água.

Segundo o Governo Municipal, as ações fazem parte de um conjunto de medidas para mitigar os efeitos das chuvas intensas e reduzir riscos em períodos de instabilidade climática. As equipes seguem em monitoramento permanente das áreas de risco em diferentes pontos da cidade.

Nesta sexta-feira (6), a Câmara Municipal aprovou uma indicação que propõe a destinação de R$ 30 milhões para a construção de moradias populares em Vitória da Conquista, com recursos do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA).

A medida, apresentada pela Mesa Diretora ao Poder Executivo, ocorre após os vereadores autorizarem a Prefeitura a contratar um empréstimo de até R$ 400 milhões junto a instituições financeiras.

Com base no artigo 5º do Projeto de Lei Complementar (PCL) nº 46/2025, os vereadores solicitam que o Governo Municipal encaminhe à Câmara o Diagnóstico Habitacional elaborado por consultoria especializada, permitindo que o Legislativo e a sociedade tenham acesso a dados detalhados sobre o déficit habitacional e a mancha territorial da vulnerabilidade social no município.

O documento, enviado pelo Executivo à Câmara em dezembro, institui a Política Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS) e cria novos mecanismos de gestão e financiamento para enfrentar a falta de moradias em Vitória da Conquista.

Para os parlamentares, embora a proposta represente um avanço institucional importante, sua efetividade depende da garantia de recursos financeiros concretos, evitando que a política se limite ao campo formal.

Na mensagem que acompanha o projeto, a prefeita Sheila Lemos (União Brasil) afirma que a nova política se baseia em um diagnóstico recente, que aponta a urgência de ações para reduzir o déficit habitacional, problema que impacta diretamente a saúde pública e o desenvolvimento econômico da cidade.

O texto também busca alinhar a legislação municipal a normas federais, como o Estatuto da Cidade e as leis de regularização fundiária.

A PMHIS tem como público prioritário famílias com renda mensal bruta de até três salários mínimos, que residam em Vitória da Conquista há pelo menos dois anos e não possuam outro imóvel, salvo em situações excepcionais, como remoção por risco.

Além da construção de novas unidades, a política habitacional está estruturada em quatro eixos principais:

• Provisão habitacional, com construção, requalificação de imóveis antigos e concessão de lotes urbanizados;
• Intervenção em assentamentos, voltada à melhoria urbanística e ambiental de áreas já ocupadas;
• Melhoria habitacional, com foco em reformas em habitações precárias, saneamento, segurança e acessibilidade;
• Assistência técnica, garantindo apoio gratuito de profissionais como arquitetos, engenheiros e assistentes sociais.

De acordo com a Câmara Municipal, o projeto também prevê a criação do Conselho Municipal de Habitação, com participação da sociedade civil, e do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS), responsável por concentrar recursos orçamentários, repasses federais e outras fontes destinadas exclusivamente às ações habitacionais no município.

Na última quinta-feira (5), a Defesa Civil de Vitória da Conquista publicou um novo boletim com os índices de chuva registrados em diferentes regiões do município. As informações são provenientes dos pluviômetros acompanhados pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).

Segundo o relatório, o maior volume de precipitação foi observado no pluviômetro localizado no Lomanto Júnior, que marcou 40 mm. Em seguida, aparecem os bairros Recreio, com 35 mm, e Centro, com 34 mm.

Já o Patagônia registrou 23 mm, enquanto o Bruno Bacelar teve o menor acumulado de chuva, com 14 mm. A média de chuva no município chegou a 29,20 mm. A Defesa Civil informou que segue monitorando as condições climáticas.

Em caso de emergência, a população pode adicionar a Defesa Civil pelo telefone 199 ou via WhatsApp pelo número (77) 98856-5070. O órgão está disponível 24 horas por dia. O Corpo de Bombeiros também está disponível pelo número 193.

Na manhã desta quarta-feira (4), a Câmara Municipal de Vitória da Conquista retomou os trabalhos legislativos de 2026 com uma sessão marcada por anúncios, balanços e sinalizações para o novo ano. A solenidade reuniu vereadores, autoridades municipais e representantes da sociedade civil.

Ao abrir a sessão, o presidente da Casa, Ivan Cordeiro, fez um balanço do primeiro ano de sua gestão e afirmou que 2025 foi marcado pelo cumprimento integral dos compromissos assumidos no início do mandato. O parlamentar destacou a pacificação política no Legislativo, o respeito à oposição e a autonomia da Câmara em relação ao Executivo.

Entre as ações citadas, ressaltou a criação da Bancada Feminina com estrutura própria e anunciou, para março, a realização do I Fórum da Indústria, Comércio e Logística, com foco no desenvolvimento econômico do município.

Durante a solenidade, a prefeita Sheila Lemos apresentou um panorama das ações desenvolvidas pela administração municipal em 2025 e confirmou investimentos previstos para este ano. Na saúde, destacou a entrega das Unidades de Saúde da Família dos bairros Patagônia e Ibirapuera e anunciou, para 2026, a inauguração do Serviço Especializado de Atenção à Mulher e à Infância, da primeira UPA 24 horas municipal e da nova UBS Régis Pacheco.

Na educação, o município encerrou o último ano com 100 escolas requalificadas e mais de R$ 60 milhões serão investidos em obras de construção, reforma e ampliação de unidades escolares. Também foi mencionado o envio à Câmara do projeto de lei que altera a data-base do reajuste salarial dos professores de maio para janeiro, com pagamento retroativo a janeiro de 2026.

Sheila Lemos citou ainda a conclusão de obras de drenagem, pavimentação e sinalização em bairros como Bateias II, Jardim Guanabara, Cidade Modelo e Vila Marina, com investimento de R$ 70 milhões, além da entrega de praças, espaços de lazer e da revitalização do Mirante do Cristo de Mário Cravo. Na assistência social, o programa Morar Legal deve alcançar cerca de 1.400 unidades habitacionais regularizadas até o final de 2026.

Outro ponto apresentado foi a ampliação das isenções de IPTU, que passaram de 3.767 em 2025 para quase 48 mil em 2026, além da criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social e da manutenção do título de cidade mais segura da Bahia pelo quarto ano consecutivo. A prefeita também reforçou a importância da aprovação do Finisa 4, no valor de R$ 400 milhões, voltado a obras estruturantes na zona urbana e rural.

Ainda durante a abertura, líderes das bancadas de situação, oposição e governo apresentaram as expectativas para 2026, destacando a defesa do diálogo institucional e a cobrança por resultados concretos.

A sessão marcou o início oficial do calendário legislativo de 2026 na Câmara Municipal de Vitória da Conquista, com expectativa de um ano pautado pela fiscalização, apreciação de projetos e articulação entre os Poderes.

Na última terça-feira (3), a Prefeitura de Vitória da Conquista encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 48/2026, que propõe a mudança da data-base do reajuste salarial dos professores da Rede Municipal. A medida altera o artigo 92 da Lei Municipal nº 1.762/2011.

De acordo com a proposta, o reajuste, antes aplicado em maio, passa a ter como referência o mês de janeiro, assegurando o pagamento retroativo desde o início do ano, após a aprovação do Legislativo.

Com a mudança, os profissionais da educação passam a receber os reajustes no começo do ano civil, o que, segundo a Prefeitura, deve reduzir perdas inflacionárias e garantir maior previsibilidade ao processo de negociação salarial.

Na mensagem enviada à Câmara, a prefeita Sheila Lemos destacou que a antecipação da data-base permite alinhar o reajuste ao exercício financeiro do Município, contribuindo para o planejamento orçamentário e para o diálogo com a categoria.

“A antecipação para 1º de janeiro permite que as negociações ocorram logo no início do exercício financeiro, com base em projeções orçamentárias consolidadas e em condições mais favoráveis para ambas as partes”, afirmou.

De acordo com o texto do projeto, a proposta busca corrigir um descompasso histórico entre o período de negociação salarial e o planejamento anual da administração pública. Além do impacto financeiro imediato, com o pagamento retroativo, a alteração garante segurança jurídica, preserva direitos adquiridos e mantém válidas as legislações anteriores durante o período de transição.

O projeto segue para análise das comissões e votação em plenário. Caso seja aprovado pelos vereadores, o reajuste do magistério municipal referente a 2026 será aplicado com efeitos retroativos a 1º de janeiro.

Vitória da Conquista deu início à montagem da equipe responsável por avaliar os projetos culturais que disputarão recursos da Política Nacional Aldir Blanc. A Prefeitura abriu um chamamento público para credenciar especialistas da área cultural, que irão atuar diretamente na análise técnica e artística das propostas.

A iniciativa pretende reunir profissionais com experiência comprovada em diferentes linguagens culturais, garantindo uma avaliação plural e alinhada à diversidade do setor. Podem participar do processo candidatos maiores de 18 anos, residentes na Bahia, com atuação reconhecida no campo cultural.

O credenciamento abrange áreas que vão das artes visuais ao audiovisual, passando por teatro, dança, música, literatura, patrimônio material e imaterial, culturas populares, comunidades tradicionais, cultura hip hop, além de produção e gestão cultural. Os pareceristas selecionados terão a função de emitir avaliações técnicas que vão subsidiar a escolha dos projetos contemplados.

As inscrições ficam abertas até o dia 24 de fevereiro, com envio das informações por meio de formulário eletrônico. Para o serviço prestado, está prevista remuneração individual de R$ 4 mil, valor adotado em chamamentos semelhantes realizados em outras regiões do país.

As regras, critérios e demais orientações do credenciamento estão disponíveis no edital, publicado pela Secretaria Municipal de Cultura, que concentra as informações oficiais sobre o processo.

Vitória da Conquista deu início, nesta segunda-feira (2), a Semana de Prevenção à Gravidez na Adolescência, com uma programação voltada à orientação, prevenção e fortalecimento das políticas públicas de proteção à infância e adolescência. A abertura aconteceu no Instituto Bemmaker e marcou o início de uma série de ações que serão realizadas ao longo do mês em diferentes pontos do município.

A iniciativa é resultado da articulação entre a Prefeitura, o Selo Unicef, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e o Núcleo de Cidadania de Adolescentes (Nuca). As atividades envolvem secretarias municipais e instituições parceiras, com foco na informação, no diálogo e na construção de projetos de vida para adolescentes.

A programação foi planejada com participação direta dos jovens, por meio do Plano de Participação Cidadã do Adolescente (PPCA), e contempla ações na zona urbana, zona rural, unidades de saúde, equipamentos socioassistenciais e, posteriormente, escolas. Os temas abordados ultrapassam a prevenção da gravidez precoce e incluem saúde sexual, prevenção de infecções sexualmente transmissíveis, educação, cultura e assistência social.

De acordo com a coordenação das ações, a gravidez na adolescência pode gerar impactos emocionais, psicossociais e na trajetória escolar, reforçando a importância do acesso à informação e do planejamento. A proposta da semana é estimular escolhas conscientes, respeitando o tempo de desenvolvimento dos adolescentes.

No último domingo (1º), o Sistema Municipal de Trânsito (Simtrans) interditou a Rua Lourival Cairo, onde há obras na rede de esgoto, e realizou bloqueio parcial no cruzamento das avenidas Expedicionários e Guilhermino Novais.

As medidas foram adotadas após as fortes chuvas registradas em Vitória da Conquista durante o fim de semana, que provocaram o deslocamento de material da obra e comprometeram a segurança viária. A situação está sendo monitorada pela gestão municipal.

No dia 20 de janeiro, a Prefeitura já havia informado que, em razão das enxurradas e de uma intervenção anterior da Embasa, uma cratera se formou em um trecho da Lourival Cairo. O ponto, inclusive, já constava no cronograma de pavimentação do município.

Segundo a Prefeitura, apesar de o dano estrutural estar relacionado à execução dos serviços da Embasa, o município decidiu atuar de forma conjunta com a concessionária, com a proposta de garantir que a nova intervenção resulte em uma obra definitiva, capaz de atender às demandas da população e resistir a novos eventos climáticos.

Ainda de acordo com a gestão municipal, o Simtrans segue acompanhando o fluxo de veículos na região da Avenida Guilhermino Novais, a fim de garantir a fluidez do trânsito. Já a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) mantém equipes de prontidão para retomar os reparos na Rua Lourival Cairo assim que as condições climáticas permitirem.

Equipes da Defesa Civil Municipal foram acionadas após as chuvas que atingiram Vitória da Conquista na tarde deste domingo (1º). Mesmo com precipitação considerada moderada, o município permanece sob alerta laranja de tempestade, conforme aviso do Inmet.

Segundo o órgão, quatro ocorrências emergenciais foram registradas até o fim da tarde. As ações incluíram desobstrução de bueiro no bairro Centro e vistorias técnicas em residências do Alto Maron, onde houve registro de alagamento. Sete pessoas foram atendidas, e nenhuma precisou deixar o imóvel.

Os dados pluviométricos apontam que o volume médio da chuva chegou a 15,52 mm por hora. As áreas com maior concentração de chuva foram o Centro e o Lomanto Júnior, que apresentaram índices superiores a 25 mm/h, conforme monitoramento do Cemaden.

O alerta laranja indica possibilidade de chuvas mais intensas, ventos entre 60 e 100 km/h, além de riscos como queda de árvores, interrupção no fornecimento de energia e alagamentos pontuais. A Defesa Civil segue em monitoramento enquanto persistirem as condições meteorológicas adversas.

Nesta sexta-feira (30), a prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (União Brasil), anunciou, durante coletiva de imprensa, mudanças no sistema de estacionamento rotativo, conhecido como Zona Azul. A aplicação das novas medidas está prevista para a próxima segunda-feira (2).

As novas regras foram definidas após uma série de críticas e reclamações de condutores e comerciantes, além de diálogos com a Câmara de Vereadores e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), que discutiram ajustes no funcionamento do serviço.

Entre as principais mudanças está a ampliação do tempo máximo de permanência nas vagas. A partir da próxima semana, os motoristas poderão estacionar por até três horas. O valor continuará proporcional, sendo R$ 3 por hora, totalizando R$ 9 pelo período máximo permitido.

Segundo informações do blogueiro Antonio Sena, outro ponto abordado na coletiva foi a Tarifa de Pós-Utilização (TPU), que vinha sendo alvo de críticas. A taxa, mantida em R$ 60, passará a ter desconto de 50% para quem efetuar o pagamento em até dois dias úteis após a cobrança, reduzindo o valor para R$ 30.

Entre o terceiro e o quinto dia útil, o valor integral continuará sendo aplicado. Sheila Lemos ressaltou que a mudança não tem efeito retroativo e não haverá reembolso ou revisão de valores pagos antes da vigência do novo decreto.

A prefeita voltou a afirmar que a TPU não tem caráter arrecadatório, mas funciona como uma alternativa administrativa para evitar uma infração de trânsito, que poderia resultar em multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Sheila Lemos também comentou sobre os custos operacionais do sistema e descartou a ampliação excessiva do número de monitores. De acordo com a gestora, o aumento da fiscalização elevaria os custos do serviço e poderia resultar em reajuste no valor cobrado dos usuários.

Ela defendeu que o estacionamento rotativo deve ser mais acessível do que alternativas privadas, para cumprir sua função de estimular a rotatividade e o acesso ao comércio. “Não dá pra fazer também: vou colocar um monitor em cada rua. E quanto vai custar isso? Quem vai pagar isso?”, questionou a prefeita.

Sobre as reclamações de comerciantes quanto à redução do movimento no Centro, a prefeita negou relação direta com a Zona Azul. Segundo ela, os meses de janeiro e fevereiro tradicionalmente apresentam menor fluxo comercial, em razão das férias, viagens e despesas com material escolar, um comportamento que, de acordo com a gestora, já é histórico.

“Antigamente tinha fila janeiro e fevereiro. Hoje não tem mais porque as escolas hoje utilizam sistema de módulo. Então é comprado lá na escola mesmo, por isso que não gera fluxo de pessoas no centro da cidade. […] Quem faz isso achando que está adivinhando o mercado, não tem noção do que é o mercado. Converse com a CDL, converse com a Associação Comercial, vocês vão ver. Não tem queda de venda no comércio janeiro e fevereiro porque historicamente está dentro da meta de janeiro e fevereiro”, afirmou a prefeita.

As mudanças, conforme a Prefeitura, têm como objetivo garantir maior rotatividade das vagas e facilitar o acesso ao Centro da cidade.