Uma fraude, conhecida como o “golpe do falso advogado”, tem preocupado moradores de Vitória da Conquista e outras cidades da Bahia. O crime, que causa prejuízos financeiros a clientes e afeta a imagem de profissionais da advocacia, foi tema de uma reportagem do BATV, da TV Sudoeste. A 1ª Delegacia Territorial já recebeu diversas denúncias sobre o caso.

O esquema começa com o envio de mensagens por WhatsApp, em que criminosos se passam por advogados conhecidos das vítimas. Em um dos casos, um morador, que preferiu não se identificar, contou que recebeu mensagens de alguém se passando por uma advogada com quem ele realmente tinha um processo em andamento. O golpista afirmou que o processo havia sido ganho e solicitou dados bancários para repassar o valor de uma suposta indenização.

“Confiei no zap, porque era a doutora conhecida”, relatou a vítima. Após enviar os dados da conta, o homem foi surpreendido com movimentações financeiras indevidas. “Mais de R$ 80 mil ele tirou dos meus bancos”, relatou, acrescentando que os criminosos fizeram empréstimos em seu nome. A fraude só foi descoberta quando ele e a esposa acionaram a polícia.

A verdadeira advogada explicou que teve sua imagem, dados e contatos profissionais utilizados de forma ilegal. Segundo ela, mais de 30 clientes foram abordados pelos golpistas, que acessaram informações reais sobre processos em andamento, por meio do sistema PJe (Plataforma do Poder Judiciário). Ela acredita que o crime pode contar com o envolvimento de advogados mal-intencionados, já que os dados usados pelos criminosos constam nas petições iniciais, disponíveis nos processos que não estão sob sigilo.

Durante a apuração, uma outra advogada identificou que dois advogados da região de Salvador e Feira de Santana haviam acessado seus processos. Ao entrar em contato com uma das profissionais, ouviu que outros colegas também haviam tentado alertá-la, o que reforça a suspeita de que o esquema é amplo e organizado.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio da Comissão de Direito Previdenciário, lançou uma cartilha de orientação e tem usado as redes sociais para alertar sobre o golpe. Entre as recomendações está o uso do aplicativo ConfirmaDV, que permite ao cidadão confirmar se está realmente falando com o advogado.

“O advogado não costuma ligar para o cliente para pedir dados bancários. Essas informações já constam nos contratos assinados no escritório”, orientou o presidente da OAB Subseção de Vitória da Conquista, Gutemberg Macedo.

Ainda segundo a reportagem da TV Sudoeste, desde abril de 2023 já foram registradas 367 denúncias desse tipo de golpe na Bahia. Em Vitória da Conquista, a Polícia Civil reforça a importância de registrar boletim de ocorrência, mesmo que o prejuízo não se concretize. O ato pode ser caracterizado como tentativa de estelionato e ajuda nas investigações, especialmente se o número usado pelos golpistas aparecer em outros registros.

Na manhã da última terça-feira (15), A Prefeitura de Vitória da Conquista sancionou a Lei Municipal nº 2.981, que estabelece atendimento prioritário para advogados e advogadas no exercício de suas funções. A medida abrange repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos, instituições financeiras e entidades similares no município.​

Para ter direito ao atendimento prioritário, os profissionais devem apresentar a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e estar atuando em nome de seus clientes. A legislação visa proporcionar maior agilidade na tramitação de processos judiciais e administrativos que envolvem interesses da população.​

A proposta foi apresentada pelo vereador Edivaldo Ferreira Júnior e aprovada por unanimidade na Câmara Municipal. A sanção da lei ocorreu em cerimônia no gabinete da prefeita Sheila Lemos, com a presença de representantes da OAB local e autoridades do Executivo municipal.​

A implementação da lei será acompanhada por ações de conscientização nos órgãos públicos e instituições financeiras, com o apoio do Procon municipal, para garantir o cumprimento da nova legislação.​

A Lei nº 2.981 entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município.

No próximo dia 19 de novembro, os advogados de Vitória da Conquista irão votar para escolher os novos gestores da Subseção da cidade da Ordem dos Advogados do Brasil para o triênio 2025/2027.

Além das eleições nas subseções, a votação na mesma data vai definir os próximos eleitos para a Diretoria Seccional, que atual da OAB Estadual, conselheiros seccionais, conselheiros federais pela Bahia, que atuam na OAB Nacional e a Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados.

A Justiça Federal da Bahia confirmou, nesta segunda-feira (02), a decisão de suspender a eleição para a direção da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Vitória da Conquista.

A decisão se deu após a juíza federal Cláudia da Costa Tourinho Scarpa confirmar em sentença, a decisão que já havia sido proferida pelo juiz Fábio Stief Marmund, em caráter liminar, de suspender o pleito.

Em uma sessão extraordinária do Conselho Seccional da OAB Bahia, o advogado Wendel Silveira foi eleito para presidir a OAB Subseção de Vitória da Conquista.

A decisão, ocorrida nesta quarta-feira (12), definiu a liderança da segunda maior subseção do interior da Bahia, após a renúncia da antiga presidente, a advogada Luciana Silva.

A decisão de remover o posto da Caixa Econômica Federal do Fórum da Justiça do Trabalho gerou grande insatisfação e mobilização entre as entidades e membros afetados em Vitória da Conquista.

Após os protestos realizados pelas categorias da advocacia e bancária, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), desembargador Jéferson Alves Silva Muricy, decidiu manter a Caixa Econômica na sede dos fóruns trabalhistas.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Vitória da Conquista lançou uma nota, nesta terça-feira (07), em solidariedade a um advogado que relatou ter sido vítima de capacitismo na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade.

No texto, a instituição manifesta a solidariedade com o membro da Ordem e cita o artigo 88, da Lei nº 13.146/15, que criminaliza a prática. A Lei prevê que a pratica, indução ou incitação de discriminação de qualquer pessoa em razão de sua deficiência é crime passível de 1 a 3 anos de reclusão e multa.