Uma força-tarefa estadual inspecionou 61 postos de combustíveis nos municípios de Caetité, Guanambi e Brumado, entre os dias 26 e 30 de maio, como parte da Operação Combustível Legal. A ação teve como objetivo verificar se os estabelecimentos estão cumprindo as exigências legais relacionadas à qualidade e à quantidade de combustível entregue ao consumidor.

Durante as fiscalizações, o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) autuou cinco postos por irregularidades em bicos de abastecimento, que foram interditados. Foram identificados também aferidores sem lacre, display de bombas queimado, ausência de eliminadores de ar e gases, além de bicos com vazamentos. Casos de suspeita de fraude eletrônica nas placas das bombas serão investigados pela equipe técnica do órgão.

Cabe ao Ibametro avaliar se a quantidade de combustível fornecida corresponde ao volume registrado nas bombas, além de inspecionar o funcionamento dos equipamentos.

A operação contou com apoio da Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA), por meio da Polícia Civil e da Companhia Independente de Polícia Fazendária da Polícia Militar.

O Procon-Ba (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor) também participou da operação, autuando oito postos por infrações como exposição de produtos vencidos, ausência de preços, falta de placa com a razão de valor entre combustíveis, ausência da placa informativa de tributos e falta do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos.

“Durante a fiscalização, encontramos diversos produtos sendo vendidos fora do prazo de validade, o que representa um risco ao bom funcionamento dos veículos, configurando um dano real ao consumidor. Estamos ampliando as ações de fiscalização para assegurar que o setor de combustíveis atue conforme as exigências legais”, afirmou Iratan Vilas Boas, diretor de Fiscalização do Procon-BA.

Segundo ele, os estabelecimentos respondem de acordo com o tipo de infração cometida. As punições podem incluir interdição de equipamentos, do estabelecimento como um todo, além de multas.

A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), responsável por fiscalizar a regularidade fiscal e cadastral das empresas, autuou 13 postos por atraso no pagamento do Feaspol (Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais).

De acordo com o coordenador de Petróleo e Combustíveis da Sefaz-BA, Olavo Oliva, “é um trabalho minucioso de proteção do consumidor, já que detecta situações reais de inconformidades principalmente no que diz respeito ao cumprimento dos requisitos de qualidade e de quantidade na comercialização de combustíveis e outros produtos”.

Ele informou ainda que a operação ocorre de forma contínua e já alcançou mais de 1.700 postos em várias regiões da Bahia.

Os consumidores que identificarem possíveis irregularidades em postos de combustíveis podem denunciar por meio do Disque Denúncia Bahia, pelos telefones (71) 3235-0000 (Salvador e Região Metropolitana) ou 181 (interior do estado).