A Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista discute mudanças importantes em sua estrutura interna com a tramitação da nova Lei Orgânica do Município. Entre as principais alterações está a autorização para reeleição do presidente da Casa na mesma legislatura, medida que pode permitir ao atual presidente, Ivan Cordeiro (PL), concorrer novamente ao cargo.

Na última segunda-feira (27), em entrevista ao programa Brasil Notícias, da Rádio Brasil FM, o presidente afirmou que a proposta não tem caráter pessoal. “Já é uma realidade, autorizada pelo STF. Estamos debatendo a nova lei, que também amplia as oportunidades na mesa diretora e dá mais espaço para os discursos. São várias melhorias para o funcionamento do legislativo”, explicou.

Outro tema em destaque é o projeto “LotoConquista“, enviado pela Prefeitura e que propõe a criação de uma loteria municipal. Ivan Cordeiro demonstrou cautela quanto à proposta e informou que o pedido de urgência para a votação foi retirado pela Câmara.

A expectativa é que a tramitação da nova Lei Orgânica e a análise do projeto LotoConquista continuem sendo debatidas nas próximas sessões da Câmara Municipal.

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista avança na atualização de suas normas com a entrega do Anteprojeto de Lei da Nova Lei Orgânica ao presidente da Casa, Ivan Cordeiro. O documento, fruto de audiências públicas, escuta popular e reuniões da Comissão Especial, será debatido em plenário na sessão da próxima sexta-feira (19).

Segundo Luis Carlos Dudé, presidente da Comissão de Reforma da Lei Orgânica, a sociedade civil teve papel central na elaboração da proposta. Foram analisadas 28 contribuições de cidadãos sobre áreas como saúde, educação, habitação, cultura e desenvolvimento urbano. Entre elas, foram incorporadas sugestões referentes a Políticas de Habitação de Interesse Social, Cultura e Saúde.

De acordo com a Comissão, algumas propostas não foram incluídas por já estarem contempladas no texto ou por tratarem de assuntos fora da competência da Lei Orgânica Municipal. Essas sugestões foram registradas para futuras indicações.

A equipe responsável pela reforma da Lei Orgânica é formada pelos vereadores Luis Carlos Dudé (União Brasil), Edivaldo Ferreira Júnior (PSDB), Alexandre Xandó (PT), Fernando Vasconcelos (PT) e Luciano Gomes (PCdoB).

O próximo passo será a discussão do texto em plenário, com todos os vereadores trabalhando no aperfeiçoamento da anteproposta.

Em paralelo, a Câmara iniciou a atualização do Regimento Interno, com objetivo de modernizar os procedimentos e tornar a atuação legislativa mais eficiente. A primeira reunião da comissão ocorreu na última quarta-feira (17).

Para o presidente Ivan Cordeiro, a reforma é técnica e estratégica, buscando tornar os fluxos de trabalho da Câmara mais eficientes nas respostas às demandas da população. “O Regimento Interno é a espinha dorsal dos nossos trabalhos, e a sua reforma é fundamental para que a Câmara continue a ser um espaço de debates produtivos e de decisões que realmente impactam a vida da nossa gente”, destacou.

A Comissão Especial do Regimento Interno reúne os vereadores Luis Carlos Dudé (União Brasil), Edivaldo Jr. (PSDB), Luciano Gomes (PCdoB), Alexandre Xandó (PT) e Cris Rocha (MDB), representante da bancada feminina.

Os suplentes incluem Adinilson Pereira (União), Paulinho Oliveira (PSDB), Ricardo Babão (PCdoB), Márcia Viviane (PT) e Leia Meira (PSD), também da bancada feminina.

A Comissão Especial de Reforma da Lei Orgânica entregou à Mesa Diretora da Câmara o anteprojeto que propõe atualizações no documento atual. O documento é resultado de encontros entre os vereadores membros da comissão e a consultoria jurídica contratada pelo Legislativo para conduzir tecnicamente a revisão.

O próximo passo será a realização de audiências públicas em instituições de ensino e na Câmara Municipal. A população poderá contribuir com sugestões e críticas de forma presencial e, posteriormente, por meio de uma consulta pública online, promovendo transparência e participação popular.

As audiências começam nesta quarta-feira (28), na Faculdade Santo Agostinho, e segue para a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), na sexta (30). No dia 4 de junho, o debate será na Câmara de Vereadores, encerrando-se no dia 10 de junho, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Para o presidente da Câmara, Ivan Cordeiro, o objetivo é ampliar o debate com a sociedade. “Queremos socializar ao máximo esse debate, ouvindo a população e as instituições, para que a nova Lei Orgânica reflita realmente os anseios da nossa comunidade”, afirmou.

O presidente da Comissão, Luis Carlos Dudé, reforça que a participação popular será essencial para garantir uma Lei mais representativa e alinhada às prioridades da cidade. Segundo ele, após a aprovação da nova Lei Orgânica, a Câmara iniciará a revisão do Regimento Interno, com o objetivo de aperfeiçoar ainda mais o funcionamento do Legislativo municipal.

“Ter uma Lei Orgânica bem elaborada e atualizada é importante porque garante maior transparência, segurança jurídica e eficiência na gestão pública. Ela também assegura que as ações do município estejam alinhadas com os interesses da população, promovendo a participação cidadã e o desenvolvimento sustentável da cidade. Além disso, uma legislação clara e democrática contribui para evitar conflitos de competência e facilita a resolução de questões administrativas e políticas”, concluiu o vereador.

📄 Acesse o anteprojeto completo neste link (clique aqui para conferir).