Na manhã de sexta-feira (21), a Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista realizou mais uma sessão, trazendo debates sobre infraestrutura, direitos sociais e questões econômicas que afetam a população.

📌 Comissão para discutir serviços da Embasa

O vereador Bibia (MDB) defendeu a criação de uma comissão especial para fiscalizar e discutir os serviços da Embasa. Ele criticou o atendimento da empresa e ressaltou os problemas enfrentados pela população com a falta de água e o valor das tarifas.

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📌 Vereador critica inflação e aumento dos preços

Hermínio Oliveira (Podemos) se manifestou contra a alta da inflação e dos preços em Vitória da Conquista. Ele afirmou que o custo de vida está cada vez mais alto e pediu medidas para amenizar os impactos econômicos na vida da população.

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📌 Proposta para centros de saúde informarem riscos de aborto legal

A vereadora Dra. Lara (UB) defendeu um projeto de lei que obriga centros de saúde a informarem sobre os riscos médicos em casos de aborto legal. Segundo ela, a medida visa garantir transparência e segurança para as mulheres que passam pelo procedimento.

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📌 Proposta para criação da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência

O vereador Cris Rocha (MDB) apresentou uma proposta para a criação da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência. Ele destacou a importância de políticas públicas voltadas para esse grupo e reforçou a necessidade de um órgão específico para atender suas demandas.

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📌 Comemoração pela criação da Secretaria de Esportes

Paulinho Oliveira (UB) celebrou a criação da Secretaria Municipal de Esportes em Vitória da Conquista. Ele destacou que a medida representa um avanço para o incentivo às práticas esportivas na cidade e agradeceu o apoio da gestão municipal na iniciativa.

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📌 Cobranças por melhorias na infraestrutura viária

O vereador Ricardo Gordo (PP) exigiu providências para o trecho conhecido como “Trevo da Morte”, na BR-116. Ele cobrou ações para garantir mais segurança no local e evitar novos acidentes.

Já Adinilson Pereira (MDB) destacou problemas no cruzamento do Centro Industrial de Vitória da Conquista. Ele pediu sinalização adequada e medidas para reduzir os riscos para motoristas e pedestres.

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Para acompanhar mais informações sobre a sessão, acesse o site oficial da Câmara Municipal de Vitória da Conquista ou siga no Instagram @camaravc.

O Projeto de Lei nº 16, que estabelece o Programa Municipal de Recuperação Fiscal – Regularize 2025, foi encaminhado pela Prefeitura de Vitória da Conquista à Câmara de Vereadores na terça-feira (18). O programa oferece uma oportunidade para pessoas físicas e jurídicas regularizarem seus débitos com o município, com descontos significativos de até 90% sobre juros e multas.

Para quem optar pelo pagamento à vista, o desconto máximo de 90% será concedido. Caso o contribuinte não tenha condições de quitar o valor total de imediato, o Governo Municipal oferece a possibilidade de parcelamento em até 60 vezes, com prestações de valor fixo, e descontos que variam entre 30% e 80%, conforme o número de parcelas escolhidas.

As parcelas terão valores mínimos de R$ 50,00 para pessoas físicas e Microempreendedores Individuais (MEIs), e R$ 1.000,00 para grandes contribuintes. Para parcelamentos superiores a 12 meses, será necessário o pagamento de uma entrada, que será de 10% para pessoas físicas e 20% para pessoas jurídicas.

O programa abrange débitos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISSQN), taxas municipais e preços públicos (PP), além de débitos inscritos na Dívida Ativa até 31 de janeiro de 2025. Entretanto, não poderão ser negociados no Regularize débitos de natureza não tributária, como indenizações e multas do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), bem como tributos federais de empresas do Simples Nacional.

Os contribuintes terão até 120 dias após a publicação da lei para aderir ao programa, com a possibilidade de prorrogação do prazo. Para aqueles que já possuem ações judiciais em andamento sobre os débitos, será necessário desistir dessas ações para aproveitar as condições do Regularize.

Outro benefício do programa é destinado àqueles que optarem pelo pagamento do IPTU 2025 em cota única até 10 de abril e com o cadastro atualizado. Esses contribuintes terão direito a um desconto de 5% no IPTU de 2026.

A contratação de mais 28 médicos para atuarem na Atenção Básica do município, já estão sendo finalizadas pela Prefeitura de Vitória da Conquista. São 22 contratados diretamente pelo Governo Municipal e seis por meio do programa Mais Médicos, do Governo Federal.

“Havia a previsão de oito médicos pelo Mais Médicos, mas o Governo Federal tirou dois. Então, só teremos seis médicos pelo programa federal”, informou o secretário municipal de Saúde, Vinícius Rodrigues. A iniciativa foi considerada como “algo histórico”, para o gestor da pasta, pois com as contratações, o atendimento estará garantido em todas as equipes de saúde da família existentes em Vitória da Conquista – incluindo a zona rural, onde equipes volantes estarão se deslocando para as localidades mais distantes da sede.

Segundo informações, o número de equipes vai saltar de 50 para 68. Isso significa que a quantidade de atendimentos por mês, atualmente estimada em 50 mil, vai aumentar para mais de 70 mil atendimentos mensais, assim que todos os novos médicos estiverem em ação, explicou o secretário.