O presidente da Câmara Municipal, vereador Ivan Cordeiro, esteve na Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal, acompanhado do vereador Subtenente Muniz, para discutir a possibilidade de destinar parte de um futuro empréstimo do município à construção de moradias populares.

O encontro aconteceu na última segunda-feira (9), com a participação do superintendente regional da Caixa, Rogério Teixeira, o superintendente executivo de Governo, Claudeir Silva, e o gerente Állan Cantuária.

Durante o encontro, foi confirmada a viabilidade de aplicação de até R$ 30 milhões do financiamento que poderá ser contratado pela Prefeitura em investimentos voltados à habitação de interesse social.

Para Ivan Cordeiro, a confirmação técnica por parte da Caixa fortalece o papel do Legislativo na defesa de políticas públicas estruturantes. Segundo ele, a possibilidade de utilização dos recursos representa um passo importante para transformar financiamento em moradia e qualidade de vida para a população.

O vereador Subtenente Muniz destacou que a discussão ocorre em paralelo à tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 46/2025, que institui a nova Política Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS). Ele afirmou que a Câmara defende planejamento, transparência e garantia de respaldo financeiro para que as ações previstas sejam efetivamente executadas.

A vereadora Cris Rocha, 2ª vice-presidente da Mesa Diretora, ressaltou que a habitação popular é fundamental para o desenvolvimento da cidade. Segundo ela, além de reduzir o déficit habitacional, a construção de moradias fortalece os bairros e movimenta a economia local.

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Nesta sexta-feira (6), a Câmara Municipal aprovou uma indicação que propõe a destinação de R$ 30 milhões para a construção de moradias populares em Vitória da Conquista, com recursos do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA).

A medida, apresentada pela Mesa Diretora ao Poder Executivo, ocorre após os vereadores autorizarem a Prefeitura a contratar um empréstimo de até R$ 400 milhões junto a instituições financeiras.

Com base no artigo 5º do Projeto de Lei Complementar (PCL) nº 46/2025, os vereadores solicitam que o Governo Municipal encaminhe à Câmara o Diagnóstico Habitacional elaborado por consultoria especializada, permitindo que o Legislativo e a sociedade tenham acesso a dados detalhados sobre o déficit habitacional e a mancha territorial da vulnerabilidade social no município.

O documento, enviado pelo Executivo à Câmara em dezembro, institui a Política Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS) e cria novos mecanismos de gestão e financiamento para enfrentar a falta de moradias em Vitória da Conquista.

Para os parlamentares, embora a proposta represente um avanço institucional importante, sua efetividade depende da garantia de recursos financeiros concretos, evitando que a política se limite ao campo formal.

Na mensagem que acompanha o projeto, a prefeita Sheila Lemos (União Brasil) afirma que a nova política se baseia em um diagnóstico recente, que aponta a urgência de ações para reduzir o déficit habitacional, problema que impacta diretamente a saúde pública e o desenvolvimento econômico da cidade.

O texto também busca alinhar a legislação municipal a normas federais, como o Estatuto da Cidade e as leis de regularização fundiária.

A PMHIS tem como público prioritário famílias com renda mensal bruta de até três salários mínimos, que residam em Vitória da Conquista há pelo menos dois anos e não possuam outro imóvel, salvo em situações excepcionais, como remoção por risco.

Além da construção de novas unidades, a política habitacional está estruturada em quatro eixos principais:

• Provisão habitacional, com construção, requalificação de imóveis antigos e concessão de lotes urbanizados;
• Intervenção em assentamentos, voltada à melhoria urbanística e ambiental de áreas já ocupadas;
• Melhoria habitacional, com foco em reformas em habitações precárias, saneamento, segurança e acessibilidade;
• Assistência técnica, garantindo apoio gratuito de profissionais como arquitetos, engenheiros e assistentes sociais.

De acordo com a Câmara Municipal, o projeto também prevê a criação do Conselho Municipal de Habitação, com participação da sociedade civil, e do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS), responsável por concentrar recursos orçamentários, repasses federais e outras fontes destinadas exclusivamente às ações habitacionais no município.