O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) reconheceu a situação de emergência em Vitória da Conquista por causa da estiagem prolongada. A medida, publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (19), autoriza o município a solicitar recursos federais para ações de defesa civil.

As ações contam com a distribuição de cestas básicas, água potável, kits de higiene e recuperação de áreas afetadas. Além disso, o município pode pedir ajuda humanitária e parcerias para recuperar reservatórios de água e açudes.

De acordo com a Defesa Civil Municipal, o reconhecimento é resultado de um processo que envolve decretos publicados pela Prefeitura, homologação estadual e validação federal. O último decreto municipal foi emitido no dia 9 de setembro.

Equipes da Defesa Civil e da Coordenação de Proteção seguem em campo avaliando as necessidades das comunidades rurais e urbanas. A Prefeitura também busca ampliar a Operação Carro-Pipa, realizada em parceria com o Exército, para incluir mais localidades, reativar cartões suspensos e aumentar a frota de veículos.

Mais de 100 municípios da Bahia estão em situação de emergência devido à seca ou às fortes chuvas, segundo dados do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec), realizado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Algumas dessas cidades decidiram manter os festejos juninos, com investimentos milionários. A decisão é permitida, desde que as prefeituras sigam critérios estabelecidos em acordo com o Ministério Público, os Tribunais de Contas e a União dos Municípios da Bahia.

Em Quijingue, município baiano, a programação do Arraiá do Triunfo, que acontece entre os dias 19 e 24 de junho, terá um custo de R$ 4,8 milhões apenas com cachês artísticos, segundo dados do Painel da Transparência do Ministério Público. O valor total da festa chega a aproximadamente R$ 6 milhões, quatro vezes mais do que foi gasto no ano passado.

O município, que tem pouco mais de 25 mil habitantes, está com situação de emergência reconhecida pelo governo federal até setembro de 2025. Em entrevista à TV Bahia, o prefeito Romerinho (Avante) afirmou que os festejos foram planejados com base em um estudo de impacto econômico. Segundo ele, “não foi algo aleatório, é um investimento para atrair turistas, [é] investimento na nossa cultura”.

Em Tucano, cidade vizinha também em situação de emergência pela seca, os gastos chegam a R$ 3,6 milhões apenas com atrações para três dias de festa. O Arraiá das Águas Quentes aconteceu no último fim de semana, no distrito turístico de Caldas do Jorro. Por lá, os cachês variaram entre R$ 220 mil e R$ 750 mil.

O prefeito de Tucano, Ricardo Maia, afirmou que os recursos para a festa foram captados em outras esferas, como o governo estadual, e que os decretos de emergência são voltados exclusivamente para questões relacionadas à estiagem, como apoio à agricultura familiar e abastecimento de água.

De acordo com o Ministério Público, os municípios baianos podem realizar festas juninas mesmo estando em estado de emergência, desde que cumpram condições como:

• Não utilizar recursos destinados à calamidade (seca ou chuva);
• Apresentar estudo técnico detalhado com o impacto financeiro do evento
• Garantir que não haja solicitação de créditos extras ao Legislativo para custear os festejos.

O governo federal decidiu, nesta quarta-feira (19), incluir os municípios baianos de Vitória da Conquista e Andorinha na Operação Carro-Pipa.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União por meio da Portaria Nº 2.146, em que o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, órgão do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), reconhece a situação de emergência em 13 municípios brasileiros.