Vitória da Conquista: vereadora Lara Fernandes tem Projeto de Lei retirado de tramitação após mobilização social
Projeto propunha classificar pessoas pelo sexo biológico, e não pela identidade de gênero.
Nesta quarta-feira (13), a vereadora Lara Fernandes (Republicanos) apresentou um Projeto de Lei intitulado “O Que É uma Mulher” na Câmara Municipal de Vitória da Conquista. A proposta prevê que o tratamento de gênero fosse determinado exclusivamente pelo sexo biológico da pessoa.
De acordo com o texto do PL, seria considerado mulher o “indivíduo cujo aparelho reprodutor é naturalmente estruturado para gerar óvulos, ainda que, por eventualidade, não os produza”, e homem, o “indivíduo cujo sistema reprodutivo é concebido para fecundar os óvulos de uma mulher, ainda que, eventualmente, não fertilize”.
Segundo o perfil oficial da organização responsável pela Marcha do Orgulho de Vitória da Conquista, o projeto foi retirado de tramitação. A decisão foi motivada pela mobilização da sociedade civil, pelo apoio de entidades parceiras e pela resistência de movimentos LGBTQIA+ na cidade.
O projeto indicava que a norma seria aplicada em disputas e competições esportivas, unidades prisionais ou outros estabelecimentos de detenção, locais de acolhimento para vítimas dos vários tipos de violência, vestiários, banheiros e outros espaços onde a biologia, a segurança ou a privacidade fossem relevantes.
Ainda de acordo com o texto do projeto, órgãos ligados à administração pública municipal, que realizem coleta de dados, informações ou estatísticas, deveriam classificar o indivíduo de acordo com o sexo biológico e não conforme sua identidade de gênero.
O Projeto de Lei traz como fundamentação o artigo 20 do Código Civil, relativo à personalidade e aos direitos da pessoa natural, o artigo 30 da Constituição Federal, que confere aos municípios competência para legislar sobre assuntos de interesse local, e a Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973).
