A Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista discute mudanças importantes em sua estrutura interna com a tramitação da nova Lei Orgânica do Município. Entre as principais alterações está a autorização para reeleição do presidente da Casa na mesma legislatura, medida que pode permitir ao atual presidente, Ivan Cordeiro (PL), concorrer novamente ao cargo.

Na última segunda-feira (27), em entrevista ao programa Brasil Notícias, da Rádio Brasil FM, o presidente afirmou que a proposta não tem caráter pessoal. “Já é uma realidade, autorizada pelo STF. Estamos debatendo a nova lei, que também amplia as oportunidades na mesa diretora e dá mais espaço para os discursos. São várias melhorias para o funcionamento do legislativo”, explicou.

Outro tema em destaque é o projeto “LotoConquista“, enviado pela Prefeitura e que propõe a criação de uma loteria municipal. Ivan Cordeiro demonstrou cautela quanto à proposta e informou que o pedido de urgência para a votação foi retirado pela Câmara.

A expectativa é que a tramitação da nova Lei Orgânica e a análise do projeto LotoConquista continuem sendo debatidas nas próximas sessões da Câmara Municipal.

A Prefeitura de Vitória da Conquista vai encaminhar à Câmara Municipal um Projeto de Lei que propõe a criação da LotoConquista, loteria municipal que terá como objetivo ampliar a arrecadação própria do município. A receita deverá ser aplicada em saúde, assistência social, educação, cultura e esporte.

O modelo segue práticas já adotadas em outras cidades brasileiras, a exemplo de São Paulo e Curitiba, onde loterias municipais se tornaram instrumentos de financiamento de políticas públicas.

Pelo texto do projeto, os recursos arrecadados serão utilizados, inicialmente, no pagamento das premiações e tributos incidentes, além de contar com mecanismos de fiscalização para assegurar a transparência na destinação do dinheiro.

A execução e o controle do sistema ficarão sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Finanças e Execução Orçamentária (Sefin).

Segundo a prefeita Sheila Lemos, a medida representa um avanço na busca por novas fontes de receita. “Em Vitória da Conquista, a nova loteria vai ampliar a capacidade de investimento em áreas essenciais para o bem-estar da população”, afirmou.