Na manhã de sexta-feira (31), a Câmara Municipal de Vitória da Conquista aprovou, em primeira votação, a nova Lei Orgânica do Município, que autoriza a reeleição do presidente do Legislativo dentro do mesmo mandato.

Com a mudança, o presidente Ivan Cordeiro passa a poder concorrer novamente ao cargo durante a atual legislatura, algo que antes era proibido pelo regimento anterior.

A proposta faz parte de uma revisão completa do texto da Lei Orgânica, elaborada com contribuições de audiências públicas realizadas em diferentes espaços da cidade, como a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), a Faculdade Santo Agostinho e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Segundo o Legislativo, a atualização busca modernizar as normas municipais e adequar o funcionamento da Casa às novas demandas da sociedade conquistense.

A matéria ainda passará por segunda votação antes de ser promulgada.

A sede da OAB de Vitória da Conquista foi palco de mais uma audiência pública para discutir a reforma da Lei Orgânica do Município. O encontro, que reuniu autoridades e especialistas, é parte do processo de atualização da principal norma institucional da cidade, com o objetivo de torná-la mais moderna e adequada às necessidades da população.

Entre os presentes estavam a prefeita Sheila Lemos e os vereadores Luis Carlos Dudé (União Brasil), Alexandre Xandó (PT), e Edivaldo Ferreira (PSDB), membros da Comissão Especial de Reforma da Lei Orgânica. Além deles, os vereadores Natan da Carroceria (Avante) e Márcio de Vivi (PSD), e o presidente da OAB-Conquista, Gutemberg Macedo, também marcaram presença.

Luis Carlos Dudé, presidente da comissão, explicou que o objetivo é produzir um texto que atenda aos desejos da população e tenha longevidade, destacando que o processo é feito de forma cuidadosa, sem pressa, para garantir a participação popular. “Estamos reformando a Lei Orgânica agora, mas o trabalho continuará com o Regimento Interno”, afirmou.

O advogado Matheus Souza, responsável pela assessoria técnica do projeto, afirmou que o anteprojeto já está disponível no site da Câmara Municipal, e ressaltou a importância das contribuições da população. “A nova Lei Orgânica vai revogar a de 1990 e atualizar muitas normas. A participação cidadã é essencial”, destacou.

O advogado e professor Cláudio Carvalho, especialista em planejamento urbano, falou sobre a importância de atualizar as normas relacionadas à habitação de interesse social. “O município precisa garantir que terras públicas sejam usadas para atender à população de baixa renda”, disse, destacando o alto déficit habitacional na faixa 1 do Minha Casa Minha Vida.

O chefe de gabinete da Câmara, Rafael Nunes, falou em nome do presidente da Casa, Ivan Cordeiro, lembrando que a reforma é um compromisso da atual gestão. “Estamos criando uma Lei Orgânica que reflita os valores atuais da sociedade, com um foco forte em inclusão e direitos de todos”, afirmou.

Juliana Barros, presidenta da Comissão de Direito Municipal da OAB-Conquista, elogiou a ênfase na participação popular na nova proposta. “É importante que a Lei Orgânica traga a soberania do povo para o centro das decisões”, disse.

Gutemberg Macedo, presidente da OAB-Conquista, reforçou o papel da Ordem nesse processo, lembrando que a reforma também incorpora avanços da Constituição de 1988. “A OAB tem sido parceira, ouvindo a sociedade e trabalhando para melhorar a Lei Orgânica”, concluiu.

A expectativa é que a proposta final seja apreciada pela Câmara Municipal ainda neste semestre, e que novas audiências ocorram para garantir que a Lei seja a mais representativa possível. O anteprojeto segue disponível para consulta pública no site da Câmara Municipal de Vitória da Conquista.

A Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista promove, nesta terça-feira (17), uma audiência pública para discutir a revisão da Lei Orgânica Municipal.

O evento acontecerá no auditório da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), às 19h, e visa aprofundar o debate sobre as mudanças no documento que rege a organização da cidade.

A audiência contará com a presença de profissionais do direito, que terão a oportunidade de analisar tecnicamente os aspectos da Lei Orgânica. A ideia é construir um documento que reflita as necessidades da cidade e que esteja em conformidade com as legislações atuais.

Após a reforma da Lei Orgânica, o próximo passo será revisar o Regimento Interno da Câmara, para adaptar as normas às novas diretrizes. A população será convidada a participar deste processo, garantindo maior transparência e contribuição no aprimoramento das regras do legislativo.

Na manhã desta quarta-feira (4), a Câmara Municipal de Vitória da Conquista promoveu uma sessão especial para discutir a reforma da Lei Orgânica do Município (LOM). O encontro faz parte de uma série de audiências que visam abrir espaço para o debate público sobre o texto que irá reger a cidade nos próximos anos.

O presidente da Casa, vereador Ivan Cordeiro (PL), ressaltou que a proposta precisa ser construída de forma coletiva. Segundo ele, a participação popular é fundamental para garantir que a nova redação reflita os interesses da cidade. “É uma lei que precisa falar com a cidade, falar com toda a sociedade. Por isso, esse processo longo de debate e escuta, com votação prevista apenas para o segundo semestre”, disse.

O vereador Edivaldo Ferreira Júnior (PSDB) também reforçou a importância da escuta popular. Para ele, a reforma deve atender aos anseios da sociedade. “Estamos modernizando a administração pública e construindo uma lei que será um marco para o nosso município”, afirmou.

Integrante da comissão especial da reforma, o vereador Alexandre Xandó (PT) destacou mudanças significativas, como o fim das votações secretas. “Estamos atualizando esta legislação e eu tenho orgulho em fazer parte desse anteprojeto. A partir de agora não teremos mais nenhuma votação secreta, inclusive a do presidente”, apontou.

A vereadora Léia de Quinho (PSD), representando a Bancada Feminina, comemorou a inclusão de pautas voltadas às mulheres. “Me sinto lisonjeada por participar, em meu primeiro mandato, de um momento tão importante que tem participação popular”, declarou.

Representando a Prefeitura, o secretário da Casa Civil, coronel Ivanildo da Silva, alertou sobre a falta de conhecimento da população sobre a LOM. “A Lei Orgânica é a nossa Constituição local, mas ainda é desconhecida por grande parte da população. Precisamos de uma lei à altura da cidade”, pontuou. Ele também lembrou que o atual texto está desatualizado há quase 16 anos.

Durante a sessão, o advogado e consultor legislativo Matheus Souza apresentou um resumo da anteproposta. Segundo ele, o novo texto trará mudanças importantes e será publicado no site da Câmara até julho. “Até julho, o texto estará disponível no site da Câmara para leitura e sugestões da população”, informou.

Entre as mudanças previstas na Lei Orgânica estão:

• Proibição do nepotismo, com base na súmula vinculante nº 13 do STF;
• Incorporação das Reformas da Previdência (2019) e Tributária (EC 132/2023);
• Implementação do Orçamento Impositivo, permitindo aos vereadores destinar 2% da receita corrente líquida para áreas essenciais;
• Atualização da redação conforme a Reforma Ortográfica;
• Novas diretrizes para obras e serviços públicos;
• Atualização das infrações político-administrativas;
• Obrigatoriedade da publicação dos atos municipais, garantindo mais transparência na administração pública.

O presidente da comissão especial, vereador Luís Carlos Dudé (União Brasil), reforçou o convite para a participação da comunidade nas próximas audiências. “Essa é uma oportunidade para que todos possam contribuir com sugestões e acompanhar de perto um processo que impacta diretamente a vida da população”, afirmou.

A próxima sessão está marcada para o dia 10 de junho, às 19h, no auditório da OAB.

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista se reuniu com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na tarde de sexta (30), para avançar na revisão da Lei Orgânica do Município. A reunião foi liderada por Luis Carlos Dudé, presidente da Comissão Especial da Nova Lei Orgânica, e pelo presidente da OAB local, Gutemberg Macedo.

A reunião contou com a presença de outros membros envolvidos no processo, como o consultor legislativo Matheus Souza, a coordenadora das Comissões da OAB, Agnislara Castaldi, e o assessor jurídico da Comissão de Justiça da Câmara, Hilton Lopes. O foco principal da reunião foi o planejamento da audiência pública, marcada para o dia 10 de junho, às 19h, no auditório da OAB.

O objetivo da audiência será ouvir sugestões e esclarecer dúvidas da população sobre as mudanças propostas na Lei Orgânica. Luis Carlos Dudé destacou que o evento será uma oportunidade única para estreitar a relação entre o Legislativo e a comunidade. Para ele, a participação popular é essencial para garantir que as alterações atendam às necessidades reais da população.

Gutemberg Macedo reforçou a importância da atuação da OAB em momentos como este, destacando a missão da instituição de contribuir para o aprimoramento das leis e garantir que a justiça prevaleça nas modificações propostas.

A Câmara Municipal também anunciou a criação de um link específico no site da Câmara para que os cidadãos possam contribuir com sugestões e opiniões sobre o novo texto legal. O consultor legislativo, Matheus Souza, afirmou que este é um passo importante para assegurar que a revisão da Lei Orgânica seja feita de maneira transparente e democrática.

A Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista disponibilizou um link para consulta pública online em seu site oficial, com o objetivo de ampliar a participação social e garantir que o maior número de pessoas participem do processo de atualização do principal documento legislativo da cidade.

Por meio da plataforma, os cidadãos podem acessar o projeto, conhecer as propostas em discussão e enviar sugestões, críticas e comentários de forma simples e acessível. A iniciativa integra um conjunto de ações do Legislativo para tornar o processo mais democrático, transparente e participativo.

Segundo o presidente da Câmara, Ivan Cordeiro, a consulta pública é uma ferramenta fundamental para que a população exerça seu direito de participação e contribua diretamente na construção de uma legislação que atenda as necessidades da cidade. “Queremos que a discussão sobre a Nova Lei Orgânica seja feita de maneira serena, com espaço para o debate construtivo, para que o documento final reflita verdadeiramente os anseios da nossa população”, afirmou o presidente.

Além da consulta online, a Câmara também promove audiências públicas e encontros presenciais, ampliando os canais de escuta e garantindo que mais cidadãos, instituições e segmentos sociais possam contribuir com a discussão.

De acordo com o presidente da Comissão Especial de Reforma da Lei Orgânica, vereador Luis Carlos Dudé, a expectativa é envolver diversos setores da sociedade, como entidades civis, associações de bairros, sindicatos, estudantes, empresários e outros grupos organizados.

A página da consulta pública já está disponível no site da Câmara Municipal (clique aqui para acessar).

Após meses de discussões com vereadores de Vitória da Conquista e comissão jurídica especializada, e audiências pontuais com a Comissão Especial, a reforma da Lei Orgânica do Município avança para a fase das audiências públicas, que serão quatro no total.

A primeira audiência pública ocorreu na noite da última quarta-feira (28), no auditório da Faculdade Santo Agostinho, reunindo estudantes e professores de Direito da instituição. A professora Ana Maria Souza, membro da mesa de honra, destacou a importância de cooperar com esse momento histórico. “Há mais de 30 anos não havia nenhuma reforma e a lei precisa acompanhar a evolução das leis da nossa sociedade”, disse.

O assessor e consultor jurídico Dr. Matheus Souza, que acompanhou a revisão dos artigos junto aos vereadores, reforçou a relevância da reforma. Ele explicou que a Lei Orgânica, que funciona como a “Constituição do Município”, está em vigor desde 1990, com apenas uma atualização em 2008. Segundo ele, o novo texto representa uma reformulação completa, moderna e alinhada à Constituição Federal.

A proposta incorpora avanços legais recentes, como a Lei de Licitações, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o novo Código de Processo Civil, além de temas como a reforma ortográfica, o combate ao nepotismo (baseado na súmula vinculante nº 13 do STF), a reforma da previdência de 2019, a reforma tributária (EC 132/2023) e a criação do orçamento impositivo.

Doutor Matheus também ressaltou que a nova anteproposta contempla temas sociais importantes que não eram abordados nos anos 90, como políticas para mulheres, quilombolas, indígenas, comunidades de matriz africana e ciganas.

O vereador Alexandre Xandó (PT) ressaltou a complexidade e abrangência da nova Lei Orgânica, citando exemplos práticos, como a regulamentação de trocas ou doações de terrenos com a prefeitura. Destacou a inclusão de temas fundamentais como política tributária, educação, saúde, meio ambiente e comunidades tradicionais, frutos da colaboração coletiva.

Entre as inovações, mencionou também iniciativas como reciclagem, hortas comunitárias e o uso de bens públicos para promover trabalho, renda e alimentação saudável. Ele também chamou atenção para a visibilidade dada à população em situação de rua, antes ignorada.

O vereador Edivaldo Ferreira Júnior (PSDB), membro da Comissão Especial, explicou que a Lei Orgânica surge como uma obrigação da Constituição Federal de 1988 e expressa a autonomia municipal. “Apesar de ser muito parecida com as constituições federal e estadual, ela é uma lei e não uma constituição, apesar de sempre a denominarmos como tal. Estamos trazendo o anteprojeto da lei para que vocês estudem e tragam as sugestões para o Poder Legislativo Municipal, porque estamos representando cada um de vocês, por isso a importância desse momento de escuta da população”, destacou.

📍A próxima audiência pública será realizada nesta sexta-feira (30), a partir das 9h, no Teatro Glauber Rocha, na UESB, durante uma Sessão Ordinária.

A bancada de oposição da Câmara Municipal de Vitória da Conquista se reuniu, na terça-feira (20), para tratar de temas considerados estratégicos para o Legislativo e para o atendimento das demandas da população.

Entre os principais pontos da reunião esteve o processo de revisão da Lei Orgânica do Município, atualmente em andamento por meio de uma Comissão Especial. A bancada oposicionista é representada nesse grupo pelo vereador Alexandre Xandó (PT), que acompanha as discussões sobre as propostas de alteração do documento que orienta a estrutura e o funcionamento da administração pública local.

A vereadora Viviane (PT), que lidera a bancada, ressaltou a necessidade de encontros periódicos para alinhar as ações do grupo. Para ela, é essencial garantir que a atuação dos parlamentares reflita as reivindicações da população e resulte em medidas concretas.

Além da Lei Orgânica, a reunião também tratou do Regimento Interno da Casa e de pautas prioritárias que impactam diretamente o dia a dia dos conquistenses.

O vereador Ricardo Gordo (PSB) reforçou o papel da oposição em manter o foco no que é essencial para a cidade. Ele defendeu a atuação conjunta dos parlamentares como forma de ampliar o alcance das iniciativas e fortalecer a fiscalização das ações do Executivo.

A Comissão Especial responsável pela reforma da Lei Orgânica de Vitória da Conquista avançou consideravelmente na atualização do documento que rege a administração do município.

Em uma reunião realizada na última quarta-feira (7), no auditório da Câmara Municipal, os membros da comissão revisaram mais de cem artigos e incisos, possibilitando avanços importantes na modernização da legislação.

O principal objetivo da reforma é adaptar a Lei Orgânica às necessidades atuais da cidade. Agora, o processo entra em uma nova fase, com a realização de audiências públicas fora da Câmara, principalmente em faculdades e instituições de ensino superior. O intuito é ampliar a discussão, envolver a sociedade civil e fomentar um debate mais amplo com acadêmicos de Direito, professores e estudantes.

O presidente da Câmara Municipal, Ivan Cordeiro, destacou a importância da participação popular nesse processo. “A participação popular é fundamental para que possamos construir uma Lei Orgânica que realmente represente os interesses da nossa cidade. As audiências públicas em faculdades e outros espaços de discussão vão fortalecer esse processo democrático”, afirmou.

O vereador Luis Carlos Dudé, presidente da Comissão Especial, também enfatizou a importância da revisão de mais de cem artigos para criar uma legislação moderna e eficiente. “Estamos caminhando para uma reforma que reflete as necessidades atuais do nosso município, ouvindo diferentes setores da sociedade e buscando o melhor para Vitória da Conquista”, declarou.

Outro membro da comissão, o vereador Edivaldo Júnior, ressaltou a importância das audiências públicas para a continuidade do processo de revisão. “Esse momento é muito importante porque vamos ouvir estudantes de direito, de outros cursos, advogados e demais cidadãos. É uma oportunidade para que novas propostas surjam e possam ser incorporadas à Lei Orgânica”, disse.

As audiências públicas em Vitória da Conquista acontecerão nas seguintes datas e locais:

• 21 de maio: Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb)
• 27 de maio: Faculdade Santo Agostinho
• 4 de junho: Câmara de Vereadores
• 10 de junho: Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

A Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista iniciou, na quarta-feira (16), o processo de revisão da Lei Orgânica do município.

A comissão especial formada para esse trabalho é composta pelos vereadores Luís Carlos Dudé (UB), Luciano Gomes (PCdoB), Edivaldo Jr. (PSDB), Fernando Jacaré (PT) e Alexandre Xandó (PT), que contará, tembém, com a consultoria do advogado Mateus Souza.

O objetivo da revisão é atualizar a Lei Orgânica para refletir as mudanças constitucionais e sociais recentes, garantindo que o município esteja alinhado com as novas realidades. A reformulação visa também modernizar o funcionamento da gestão municipal, proporcionando maior eficiência e flexibilidade.

Durante a reunião de lançamento, foram discutidas as primeiras diretrizes para a reformulação do documento. O presidente da comissão, Luís Carlos Dudé, ressaltou a importância de adaptar a legislação local às transformações recentes e afirmou que o trabalho é uma prioridade para fortalecer as instituições do município.

A expectativa é que a revisão da Lei Orgânica seja concluída o quanto antes, permitindo uma gestão mais moderna e alinhada com as necessidades de Vitória da Conquista.

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) realiza nesta terça-feira (28) uma Audiência Pública para apresentar a prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2024.

A audiência acontece, em parceria com a Prefeitura Municipal, no Plenário Carmen Lúcia, às 14 horas, e será transmitido pela Rádio Câmara 90.3 FM e pelo YouTube.