A Comissão Especial da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, responsável pela revisão da Lei Orgânica do Município (LOM), destacou a importância da participação ativa da população na elaboração da anteproposta da nova legislação.

Durante o processo, a comissão recebeu 28 propostas de cidadãos sobre temas como saúde, educação, política de habitação, cultura, causa animal, servidores públicos e desenvolvimento urbano. Dentre elas, foram acatadas sugestões relacionadas às políticas de Habitação de Interesse Social, Cultura e Saúde.

Outras propostas não foram incluídas por já estarem contempladas no texto ou por tratarem de assuntos fora da competência da LOM.

A comissão, formada pelos vereadores Luis Carlos Dudé, Edivaldo Ferreira Júnior, Alexandre Xandó, Fernando Vasconcelos e Luciano Gomes, considerou o resultado positivo e reforçou que a população de Vitória da Conquista tem um papel importante no futuro da cidade.

O próximo passo será a discussão do texto em plenário, com todos os vereadores trabalhando no aperfeiçoamento da anteproposta.

Por um período de 15 dias, a Prefeitura de Vitória da Conquista será comandada pelo vice-prefeito Dr. Aloísio Alan, que assume o cargo em razão da licença da prefeita Sheila Lemos (União Brasil) iniciada nesta quinta-feira (11). O afastamento temporário ocorre para tratar de questões pessoais.

A substituição não exige decreto, pedido de licença à Câmara Municipal ou ato formal, já que, conforme o Art. 69 da Lei Orgânica do Município, esses procedimentos são obrigatórios apenas em casos em que os afastamentos são superiores a 15 dias.

Ao comunicar a licença, Sheila Lemos destacou que o município será bem representado. “Serão apenas 15 dias para resolver questões de ordem pessoal, mas logo estarei de volta e na ativa. Nesse período, Vitória da Conquista estará muito bem representada pelo nosso vice-prefeito, Dr. Aloisio Alan, que estará no exercício do cargo de prefeito, pelos nossos secretários, e, é claro, pela Câmara de Vereadores”, afirmou.

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista realiza no próximo dia 11 de agosto, às 9h, uma audiência pública para discutir a proposta de reforma da Lei Orgânica do Município.

A atividade acontece no auditório da Casa e contará com a participação de representantes de todos os conselhos municipais.

Para articular os trabalhos, foi criada uma comissão especial, presidida pelo vereador Luis Carlos Dudé (União Brasil). “A reforma da Lei Orgânica é fundamental para modernizar e aprimorar o funcionamento do município, garantindo maior eficiência na gestão pública e mais participação popular”, afirmou Dudé.

A revisão da Lei Orgânica está em discussão desde abril e já foi tema de quatro audiências públicas, com participação de diferentes setores da sociedade. O vereador Ivan Cordeiro, presidente da Câmara, destacou o compromisso da sua gestão com a reforma. “Essas leis são essenciais para o bom funcionamento do legislativo, do governo municipal e para assegurar que o município esteja alinhado às demandas atuais da sociedade”, destacou o vereador.