Na última quinta-feira (16), foi protocolada na Câmara Municipal, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de Vitória da Conquista para o exercício financeiro de 2026. O projeto estima um orçamento de cerca de R$ 1,86 bilhão, detalhando a previsão de receitas e a fixação de despesas para o próximo ano.

O documento está dividido em Orçamento Fiscal, de cerca de R$ 1,41 bilhão, e Orçamento da Seguridade Social, de aproximadamente R$ 447 milhões. Entre as áreas contempladas, a Educação receberá a maior fatia, com cerca de R$ 574 milhões, seguida da Saúde, com aproximadamente R$ 387 milhões. Obras de infraestrutura, saneamento e pavimentação terão um orçamento de cerca de R$ 332 milhões.

Outros setores também terão investimentos garantidos, como Assistência Social, com cerca de R$ 50 milhões, Transporte, de aproximadamente R$ 90 milhões, e Cultura, com investimento em torno de R$ 19 milhões.

O projeto ainda permite a abertura de créditos suplementares de até 20% do orçamento por anulação de dotações, garantindo flexibilidade para ajustes diante de variações de receitas ou demandas emergenciais, sempre respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

No projeto, a prefeita Sheila Lemos ressaltou que a LOA 2026 foi elaborada de forma participativa e integrada ao Plano Plurianual (PPA). A gestão municipal mantém o compromisso com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, priorizando ações para erradicação da pobreza, promoção da saúde e educação de qualidade, igualdade de gênero e sustentabilidade ambiental.

A gestora destacou ainda a inovação do orçamento, que incorpora práticas inclusivas como o Orçamento Criança e Adolescente (OCA) e o Orçamento Sensível a Gênero. O OCA garante que políticas públicas para a infância e juventude sejam priorizadas com base em metas concretas. Já o Orçamento Sensível a Gênero visa identificar e promover políticas que reduzam as desigualdades entre homens e mulheres.

O presidente da Câmara, Ivan Cordeiro, enfatizou a importância do debate na Casa Legislativa. “A Câmara Municipal cumpre seu papel de fiscalizar e debater esta peça fundamental. Analisaremos com total responsabilidade cada detalhe”, disse.

Na última terça-feira (9), a Câmara Municipal de Vitória da Conquista promoveu a segunda audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A iniciativa, proposta pelo vereador Diogo Azevedo (União Brasil), teve como objetivo definir metas e prioridades que irão orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano.

Segundo Diogo Azevedo, a LDO é essencial para o planejamento da administração pública, pois orienta a LOA a estabelecer quais setores, como saúde, educação e infraestrutura, receberão atenção e recursos prioritários, garantindo que as ações municipais estejam alinhadas às necessidades da população.

A presidente do Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista (Simmp), Greissy Leôncio Reis, destacou que a educação deve ser tratada como prioridade na LDO, com investimentos em projetos, melhoria da qualidade do ensino e valorização da carreira docente. Ela também defendeu o descongelamento da tabela salarial e a garantia da progressão profissional para assegurar reconhecimento e condições dignas à categoria.

José Marcos Santos Amaral, vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserv), reforçou que a valorização do funcionalismo depende da transparência sobre os recursos que chegarão aos bairros e dos benefícios destinados tanto à população quanto aos servidores.

O secretário municipal de Finanças, Rodrigo Bulhões, explicou que a LDO define metas e prioridades da administração e deve estar alinhada ao Plano Plurianual (PPA), que estabelece objetivos para os próximos quatro anos.

Ele ressaltou que a segunda fase de discussão do projeto de lei na Câmara é fundamental para nortear serviços, obras e investimentos e que a participação de conselhos, sindicatos e sociedade civil garante que o orçamento reflita as reais necessidades da população.