A Câmara Municipal realiza nesta terça-feira (06), às 19h, uma audiência pública sobre a lei federal Nº 13.722/2018, conhecida como Lei Lucas. A legislação torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.

A criação da lei ocorreu após um acidente envolvendo Lucas Begalli, de 10 anos, em setembro de 2017, na cidade paulista de Campinas. Ele morreu ao se engasgar com um lanche durante um passeio escolar. A fatalidade provocou um debate sobre a segurança e falta de capacitação em primeiros socorros no ambiente escolar.